Mais impostos: importa-se de repetir?

"Há um ano, o País agitava-se: é melhor mais investimento público ou menos impostos? O secular dilema parece resolvido: Portugal prepara-se para fazer menos investimento público e cobrar mais impostos. Hã?

Ahã. Aumento de impostos por restrição orçamental. Redução de investimento público por constrição política. Mas a matemática falha: menos por menos não dá mais.

Os impostos não vão subir, promete Teixeira dos Santos. Mas hão-de subir, avisa Constâncio. Ambos dizem verdade, mas apenas um não engana. Défice de hoje é impostos amanhã. Tem-no sido sempre.

Era inevitável. A "revelação" das novas previsões do défice, da dívida pública, do limite de endividamento só surpreende quem não lê jornais. Nesta coluna, como noutras, escribas foram sendo chamados de bota-abaixistas sempre que faziam contas. Sempre que apontavam o dedo para o rei nu. Sempre que se indignavam com a irresponsável ausência do tema Finanças Públicas das campanhas eleitorais.

Portugal terá este ano um dos maiores défices desde os anos 80. E escala a maior dívida pública de sempre. Só em juros, o País paga este ano mais de cinco mil milhões de euros. Mais do que o Estado investe. Só em juros, sem contar com amortização da dívida. E vai piorar: porque o "stock" de dívida continua a aumentar, subindo quase 25 pontos percentuais do PIB em três anos; e porque as taxas de juro subirão. Como se paga isto? Paga-se impostos. Não para investir. Para pagar dívidas. As receitas podem voltar a subir com a economia. Mas quanto tempo demorará? Elas caem mais de 13% este ano. Vai ser preciso subir 20% para chegar ao mesmo nível.

A culpa é da crise, claro. Mas também daqueles que a não quiseram ver. Incluindo os que, no Governo, apresentaram, há um ano, o Orçamento do Estado mais expansionista da década: um Estado generoso, que distribuía benefícios por empresas, bancos, funcionários públicos, famílias. E, jurava-se, o mesmo défice.

E agora? Agora, os senhores deputados deviam estar concentrados em tirar-nos disto. Preferem estar focados em tirar de lá o PS. É mais fácil mandar um Governo abaixo que pôr uma economia em cima. A paralisia prometida pela Oposição tem esse fito.

Os devaneios acabaram. Durão prometera baixar impostos de supetão (e aumentou impostos), Sócrates propusera investimento tecnológico (e aumentou impostos). Sócrates propõe agora fazer investimento (e aumentará impostos). Não há mais choques chiques, há um cheque para as Obras Públicas. Eis toda a política económica.

Não bastava os espanhóis virem cá mostrar quem manda e informarem-nos da suspensão unilateral da linha de TGV Porto-Vigo. Também a Oposição promete chumbar o que puder e complicar o que não puder. A privatização da ANA e o aeroporto. As estradas. As portagens nas SCUT. A Alta Velocidade. O terminal de contentores.

A instabilidade da maioria parlamentar e a bomba-relógio das escutas do "Face Oculta" dão à Oposição a expectativa de queda do Governo. E ao Governo a oportunidade de cair para melhor. E enquanto os políticos olham com paus na mão para o cântaro suspenso cheio de doces, os governados esvaziam a paciência, os bolsos - e a esperança.

Vamos repetindo os aumentos de impostos esperando que, um dia, o desenvolvimento económico trate do problema. Como às crianças, dizemos-lhe "cresce e aparece". E nada acontece."

Pedro Santos Guerreiro

Deve-se aumentar impostos?

"O governador do Banco de Portugal pôs o ministro das Finanças e a oposição de acordo no que diz respeito ao aumento de impostos.

Vítor Constâncio admitiu ontem que será necessário aumentar impostos até 2013 porque, diz, "para fazer baixar o défice para menos de três por cento vão ser precisas novas medidas, quer do lado da despesa, quer do lado da receita". Só que o governador do Banco de Portugal está sozinho na cruzada pelo aumento de impostos, já que não encontra apoios entre os economistas, que discordam da subida da carga fiscal. Também os empresários e gestores se mostram contrários à ideia de Constâncio. Alexandre Soares dos Santos vai mesmo ao ponto de afirmar que "aumentar impostos é um convite às pessoas e empresas para saírem do país" e defende que o que é necessário é gastar menos.

No outro prato da balança, e a favor do aumento de impostos, está o facto de ser o método mais fácil e mais rápido de aumentar a receita, permitindo queimar etapas na consolidação orçamental, uma vez que o crescimento económico é insuficiente para reduzir o défice. A questão também não é consensual na Europa, já que Alemanha e Reino Unido estão a aliviar a carga fiscal, enquanto a França decidiu criar o imposto do carbono e Espanha vai aumentar o IVA, criar novos impostos sobre o capital e suspender as deduções fiscais já em 2010. No caso português, onde a carga fiscal já é das mais pesadas da Europa, aumentar impostos significaria asfixiar ainda mais as pessoas e empresas e funcionaria como um travão ao desenvolvimento económico, dificultando a retoma num momento crucial e diminuindo a competitividade da economia nacional."

La vita è bella

"Embora escreva antes do novo comunicado do procurador-geral da República, nesta fase dos acontecimentos todos têm idade e experiência para perceber que a história do eng. Sócrates e das escutas acabará em coisa nenhuma. Criminalmente, quem de direito já tratou do assunto. E na área política, onde alguns tentaram reinstalar a questão, a questão morreu à partida por força do espírito inquebrantável, digamos, do nosso primeiro-ministro.

A licenciatura na Independente, os projectos relativamente arquitectónicos, o licenciamento do Freeport, a escritura do apartamento lisboeta, o saneamento do "Jornal Nacional" da TVI , o lixo da Cova da Moura e o que calhou também foram casos cujas consequências políticas igualaram as criminais em nulidade. Se os eleitores retiraram ao PS a maioria absoluta, foi por motivos assaz alheios às trapalhadas que teimosamente rodeiam o eng. Sócrates.

As trapalhadas, está visto, não pesam, ou pesam em benefício do seu protagonista, que só precisa de repetir a tese da "campanha negra" para que o povo, ou pelo menos a parte suficiente do povo, o tenha como exemplo de resistência à adversidade. Resistir, aliás, é quanto basta ao eng. Sócrates, quer o seu nome surja a propósito do tráfico de influências quer do genocídio no Ruanda. Em entrevista recente a Ricardo Araújo Pereira, o monumento inabalável que nos governa contou as lições recebidas de Berlusconi no que respeita ao vestuário. Decerto por timidez, omitiu as outras."

Alberto Gonçalves

Comunicado

"Ilibação progressiva" devia ser um termo da ciência jurídica em Portugal. Descreve uma tradição das procuradorias-gerais da República. Verifica-se quando o poder cai sob a suspeita pública. Pode definir-se como a reabilitação gradual das reputações escaldadas por fogos que ardem sem se ver porque a justiça é cega. Surge, sempre, a meio de processos, lançando uma atmosfera de dúvida sobre tudo. As "Ilibações" mais famosas são as declarações de Souto Moura sobre alegadas inocências de alegados arguidos em casos de alegada pedofilia. As mais infames, por serem de uma insuportável monotonia, são os avales de bom comportamento cívico do primeiro-ministro que a Procuradoria-Geral da República faz regularmente. Dos protestos verbais de inocência dos arguidos que Souto Moura deu à nossa memória colectiva, Pinto Monteiro evoluiu para certidões lavradas em papel timbrado com selo da República onde exalta a extraordinária circunstância de não haver "elementos probatórios que justifiquem a instauração de procedimento criminal contra o senhor primeiro-ministro".

Portanto, pode parecer que sim. Só que não se prova. Ou não se pode provar. Embora possa, de facto e de direito, parecer que sim. Este género de aval oficial de "parem-lá-com-isso-porque-não-conseguimos-provar" já tinha sido feito no "Freeport". Surge agora no princípio do "Face Oculta" com uma variante assinalável. A "Ilibação progressiva" deixou de ser ad hominem para ser abrangente. Desta vez, o procurador-geral da República não só dá a sua caução de abono ao chefe do Governo como a estende a "qualquer outro dos indivíduos mencionados nas certidões", que ficam assim abrangidos por estes cartões de livre-trânsito oficiais que lhes vão permitir dar voltas sucessivas ao jogo do Poder sem nunca ir para a prisão. Portanto, acautelem-se os investigadores e instrutores de província porque os "indivíduos mencionados em certidões" já têm a sua inocência certificada na capital e nada pode continuar como dantes.

Desta vez, nem foi preciso vir um procurador do Eurojust esclarecer a magistratura indígena sobre limites e alcances processuais. Bastou a prata da casa para, num comunicado, de uma vez só, ilibar os visados e condicionar a investigação daqui para a frente. Só fica a questão: que Estado é este em que o chefe do Executivo tem de, com soturna regularidade, ir à Procuradoria pedir uma espécie de registo criminal que descrimine vários episódios de crime público e privado e que acaba sempre com um duvidoso equivalente a "nada consta - até aqui".

Ângelo Correia, nos idos de 80, quando teve a tutela da Administração Interna acabou com a necessidade dos cidadãos terem de apresentar certidões de bom comportamento cívico nos actos públicos. A Procuradoria-Geral da República reabilitou agora estes atestados de boa conduta para certos crimes. São declarações passadas à medida que os crimes vão sendo descobertos, porque é difícil fazer valer um atestado de ilibação progressiva que cubra a "Independente", o "Freeport" e a "Face Oculta". Quando se soube do Inglês Técnico não se sabia o que os ingleses tinham pago pelos flamingos de Alcochete e as faces ainda estavam ocultas. Portanto, o atestado de inocência passado pelo detentor da acção penal, para ser abrangente, teria de conter qualquer coisa do género… "fulano não tem nada a ver com a 'Face Oculta' nem tem nada a ver com o que eventualmente se vier a provar no futuro que careça de qualquer espécie de máscara", o que seria absurdo. Por outro lado, a lei das prerrogativas processuais para titulares de órgãos de soberania do pós-"Casa Pia", devidamente manipulada, tem quase o mesmo efeito silenciador da Justiça. "

Mário Crespo

Uma república das castanhas

"(Onde o autor se insurge contra os que apodam o País como "república das bananas", por manifesta falta de rigor geográfico - propondo "república das castanhas", pois coisa "frutosa" tem que ser, mas à europeia, e temo-las muito boas em Trás-os-Montes. A inspiração vem, mais uma vez, da corrupção e do assalto ao poder).

Uma das melhores dos momentosos últimos dias foi a declaração de Armando (salto à) Vara à saída do Tribunal onde acabara de ser interrogado no âmbito do "sucatagate": "Nunca pedi dinheiro a ninguém". Então, se não pediu a "ninguém", é porque pediu a "alguém", como qualquer intérprete linguista conclui (dizem-me aqui na "Pravda" que podia ter solicitado à mãe, por exemplo, e não havia problemas). Ficamos, pois, na situação do erro de português acoplado a "lapso freudiano"?.

Mas, fora galhofas de péssimo gosto, o que verdadeiramente importa, neste momento, é o conteúdo das conversinhas com Sócrates, escutadas com sanção de um Procurador da República e um juiz de Instrução Criminal, pois a investigação no polvo das "luvas"(1) e favorecimentos nas empresas públicas e semelhantes talvez consiga prosseguir sozinha (a esperança é a última a morrer, dizem).

Apreciei muito o ar de santa ingenuidade e indignação que o atrás referido ostentou, queixando-se da devassa de intimidade num bate-papo com um amigo. Ora, o regime especial de que goza, quanto a escutas, é-o por razão de Estado; se estava numa inócua situação de privacidade, então pretendia ser mais que os restantes portugueses, os "escutáveis"? E se era tema para possíveis oito anos de "choça", configurando crime de atentado contra o estado de direito, os portugueses querem saber antes que tudo seja varrido para debaixo do tapete.

Bem sei que esse resultado de interesse público se consegue através de violações do segredo de justiça e do uso de um meio de prova rigorosamente auxiliar e excepcional e isso é, no mínimo, preocupante, e, no máximo, perigoso.

Mas o facto é que quer a natureza, quer os sistema humanos procuram sempre equilíbrios, mesmo, eventualmente, através de modos caóticos ou quase-caóticos, de modo a alisar as distorções. Por isso o vácuo se esvai, o contrabando e o mercado negro surgem, ou se originam os refugiados e a emigração, por exemplo.

O que cria esta situação de fuga aos desequilíbrios é a "presunção de inocência" se ter convertido para os poderosos em "certeza de inocência" (há alguém preso?) e a incompetência ou má-fé dos legisladores, que, em pequenas ejaculações, apenas originam manchas, e não frutos - numa enorme confusão sem remédio.

Sabe-se, então, que em causa estavam interferências em meios de comunicação social (suplementarmente evidenciando a mentira do PM na Assembleia da República quanto ao afirmado desconhecimento do negócio da aquisição da TVI pela PT).

E sabe-se também alguns efeitos da campanha: o Jornal Nacional de sexta-feira, por Moura Guedes, na TVI, já foi; José Manuel Fernandes, director do "Público", também; flui o dinheiro para os oficiosos "Diário de Notícias" e "Jornal de Notícias" do "amigo Oliveira", graças à abundância de publicidade de origem estatal; a Anacom, entidade reguladora da comunicação social, já tem como novo administrador um ex-chefe de gabinete de Sócrates sem qualquer experiência no assunto, que a vai dirigir; o "Público" podia recorrer ao BCP desde que...
É um autêntico regabofe, com muita "rega" e abundante "bofe"!

Mas, se os portugueses querem saber, o Governo não quer que se saiba e até insulta os magistrados de Aveiro, classificando as legais escutas como "espionagem política"! Fê-lo Santos Silva, embora aqui eu admita que, dado o estatuto de trauliteiro de serviço, apenas contribua inimputavelmente para o arruído e gáudio gerais. Mas fê-lo também Vieira da Silva, ministro muito considerado(2), que, por isso, se devia abster de pronunciar atoardas chocantes e propagandísticas, em desrespeito pela separação de poderes e insulto aos magistrados e investigadores que, competente e sigilosamente, exerciam o seu múnus.

Se a tudo acrescentarmos o endividamento e défices, internos e externos, a demagogia e o abraço fatal às empresas, temos a nossa "república das castanhas" a competir realmente com as autênticas "repúblicas das bananas" populistas, como a Venezuela, a Argentina, a Nicarágua, o Equador e a Bolívia.

Como as coisas têm ido, o pouco prestígio de que gozam os políticos arrasta consigo, no descrédito, as instituições de que são suporte, nas quais já poucos confiam.

Ainda bem que nos encontramos num grande útero protector, o da União Europeia, pois, de outro modo, arriscavamo-nos, futuramente, a ouvir de novo as palavras atribuídas ao general Gomes da Costa, no seu pronunciamento em Braga, em 1926 (reconhecem a data?).
"É preciso acabar com esta m….!".


(1) Já quase me tinha esquecido que a palavra significa, em sentido próprio, uma peça de vestuário. Ainda bem que está a chegar o Inverno.

(2) Outra baixa importante é a do ministro das Finanças, um posto crucial que, desde os períodos eleitorais ao orçamento "distributivo", se vem cobrindo de descrédito.

Até me pergunto: Por que será que as duas grandes figuras angariadas pelos governos socialistas de Guterres e Sócrates, respectivamente Sousa Franco e Campos e Cunha, saíram rapidamente a bater com a porta?"

Fernando Braga de Matos

75 mil euros

"Assim já é excessivo. Até agora, tínhamos uma campanha negra contra o primeiro-ministro por quinzena, média aceitável e a que nos habituáramos. Agora, as campanhas negras irrompem às duas e três por dia, o que além de não nos dar tempo para as digerir também não permite repudiá-las com vagar.

A título de exemplo, veja-se o sucedido esta semana, na qual, em cerca de 24 horas, se começou por inventar uma história de chantagem que envolve o Governo, os jornais que o Governo considera antipáticos e as receitas de publicidade que, lícita ou ilicitamente, o Governo controla. Logo a seguir, engendrou-se uma novela que envolve o eng. Sócrates, o apoio público do futebolista Figo ao eng. Sócrates e 75 mil euros de "lembrança" arrancados a uma empresa pública. Pelo meio, decidiu-se forjar uma fábula que sugere o absoluto caos da economia nacional.

Os autores da última calúnia são os responsáveis pela OCDE e, valha-nos isso, é fácil desmenti-los. Como o eng. Sócrates explicou em dezenas de ocasiões, Portugal limita-se a sofrer os efeitos da crise internacional, de que a crise caseira é mero reflexo. Prever, apenas com base em factos e estatísticas, que teremos a mais pífia recuperação económica da Zona Euro e a segunda pior de toda a OCDE é insinuar que as medidas aplicadas pelo Governo agravam a crise em vez de a mitigar. Para tal, seria necessário que as medidas do Governo estivessem brutalmente erradas, um absurdo que não convence ninguém. Só um Governo de incompetentes tomaria decisões prejudiciais ao país. Só um Governo de malucos insistiria repetidamente nessas decisões depois de constatar as suas consequências nocivas. E só um Governo de desonestos se serviria de mentiras e propaganda de modo a fingir junto do eleitorado que caminhamos rumo ao progresso e não ao abismo.

Claro que as pessoas informadas sabem que os nossos governantes e o chefe deles não são incompetentes, malucos ou desonestos. Mas a sucessão crescente de inverdades, difamações, rumores, cabalas, insultos, conspirações, ignomínias e boatos arrisca-se a criar em meia dúzia de crédulos a impressão contrária. E esclarecer os crédulos a 75 mil euros "per capita" sai caríssimo. "

Alberto Gonçalves

Out in the cold

O rabo da pescadinha bem enfiado na boca

"O procurador-geral da República disse ao Expresso que, se fosse por ele, divulgava as escutas de Armando Vara e José Sócrates. Mas - que chatice - o Conselho Consultivo da procuradoria emitiu um parecer que impede a sua divulgação. O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, depois de mandar destruir as escutas, admitiu que a sua decisão era passível de recurso. Mas - que chatice - os prazos de recurso já expiraram. Para alegados inimigos figadais, Pinto Monteiro e Noronha do Nascimento estão neste caso particular em surpreendente comunhão. Não há indícios de prática de crimes por parte de José Sócrates. Não há legitimidade nas escutas a José Sócrates. Donde, importa escolher uma destas três hipóteses: 1) o juiz e o senhor procurador de Aveiro estão avariados da caixa-dos-pirolitos; 2) são tão incompetentes que andaram a ver crimes contra o Estado de direito onde o PGR não vislumbra coisa alguma; 3) são dois peões na gigantesca operação de assassinato de carácter do nosso pobre primeiro-ministro.

Mas agora que Pinto Monteiro concluiu - sozinho?, sem a abertura de um inquérito--crime? - que as conversas entre Vara e Sócrates têm a candura de Cândido, talvez o primeiro-ministro possa partilhar connosco o seu inocente conteúdo, para que não restem quaisquer dúvidas políticas depois de terem sido enterradas as dúvidas criminais. De outra forma, penderá sobre a sua cabeça mais um caso mal resolvido, coisa a que ele certamente já está habituado, mas que ainda assim não me parece ser o mais aconselhável para o bom funcionamento da nossa descredibilizada democracia.

Há quem olhe para tudo isto e prefira bater na comunicação social e na violação constante do segredo de justiça. É uma posição respeitável e com um fundo de verdade: hoje em dia é demasiado fácil manipular aquilo que é publicado na imprensa a partir do obscuro gabinete de um qualquer magistrado, cujas intenções nunca poderão ser avaliadas pelos leitores. Mas, quando nós vemos a justiça de topo a funcionar com a falta de clareza e de dignidade institucional do último par de semanas - já para não falar nos professores de Direito que partilham com a pátria as mais divergentes posições -, não nos podemos deixar de perguntar: será que com um segredo de justiça mais apertado os tribunais funcionariam melhor? Ou, pelo contrário, os poderosos teriam apenas menos trabalho para apagar as pegadas das suas asneiras? É esta pescadinha de rabo na boca que está entalada na garganta da democracia portuguesa. Violar o segredo de justiça pode ser injusto para os inocentes. Mas não violar o segredo de justiça pode tornar tudo ainda mais fácil para os culpados."

João Miguel Tavares

O ministro com (demasiada) "boa imprensa"

"Teixeira dos Santos é um ministro com "boa imprensa". Demasiado boa. Não é que não mereça elogios (e temo-los feito nesta coluna) pela competência técnica que tem. Só que não merece tanta boa imprensa. Porque, se espremermos tudo o que fez nos quatro anos que leva à frente das Finanças, sai pouco sumo.

Durante dois anos, clamou que a redução do défice se devia mais ao controlo da despesa do que ao aumento da receita. Quando o Banco de Portugal, que inicialmente o elogiou, começou a torcer o nariz (dizendo que a consolidação orçamental terminou em 2007), o ministro passou a ser mais comedido. Mas não perdeu a "lata": recentemente apareceu a dizer que o défice de 2009 vai ficar acima da previsão inicial, por causa... da receita. Uma inverdade, como mostrou ontem o "Negócios", na linha do que defendem analistas independentes: descontando a queda da receita, o défice ficaria nos 6,8... Vá lá, quando muito, 7%. Longe dos 8% (???) finais.

Ontem, Teixeira dos Santos saiu-se com mais uma pérola: disse a este jornal que "acabaremos por ser penalizados" se não reduzirmos o défice. Ficamos-lhe todos agradecidos por mais uma declaração lapalissiana. Sim, porque até um caloiro de "Introdução à Economia" sabe dizer aquilo! Mas é chegada a hora de fazer o que deve fazer um ministro das Finanças sério: comece a trabalhar. Mesmo. Isto é, trace um plano e diga como vamos chegar a 2013 com um défice de 3%. Sem marketing!"

Camilo Lourenço

Carga fiscal pesada

"O governador do Banco de Portugal disse que é preciso aumentar impostos até 2013 por causa do défice excessivo. Como gostam de dizer alguns economistas, não há almoços grátis, e o défice ou se paga imediatamente com mais impostos ou aumenta o endividamento, pagando-se assim mais encargos fiscais no futuro.

A subida de impostos penalizará ainda mais a frágil economia e é um travão ao dinamismo empresarial. Numa economia que já paga de impostos quase 40 cêntimos por cada euro gerado de riqueza, qualquer acréscimo representa um peso brutal.

Mas, tragicamente, nem tributos draconianos são suficientes para equilibrar as contas públicas. Como explicou ontem Constâncio, "para trazer o défice do valor em que está este ano para menos de 3% vão ser precisas novas medidas, quer do lado da despesa quer do lado da receita". Com uma estrutura tão rígida de despesa, com salários e reformas dos funcionários, juros da dívida e despesas de funcionamento, é doloroso cortar custos. A outra alternativa é reduzir o investimento, o que pode significar cortar músculo em vez da gordura a quem precisa de emagrecer. Por isso, o Governo deveria pensar no futuro do País e decidir se projectos faraónicos como as novas auto-estradas e outras parcerias público-privadas se justificam."

Armando Esteves Pereira

A Terra a quem a enxovalha

"A UNFPA, uma das múltiplas derivações da ONU, declarou o controlo demográfico indispensável à inversão do "aquecimento global". Uma ideia disparatada? Um bocadinho, mas dentro do disparate mais vasto a que a histeria ecológica chegou é admirável que alguém retire enfim as conclusões devidas das suas premissas. Se, no entender da histeria, as "alterações climáticas" e o "aquecimento global" são responsabilidade do homem, não adianta combater o capitalismo, o progresso técnico e os EUA: a solução é ir directamente à fonte e combater o homem.

Para já, o objectivo explícito é a redução da natalidade, o que desloca o problema do Ocidente estéril para África e certa Ásia. Em princípio, o problema resolve-se mediante campanhas de esclarecimento (ou o método "a bem"). Caso as tribos do Níger ou do Mali não fiquem esclarecidas, prossegue-se através da esterilização forçada (ou o método "a mal"). Caso a natalidade não se deixe circunscrever de todo, será imperioso actuar sobre outras variáveis, especificamente a mortalidade (ou o método "a pior").

Aqui, abrem-se inúmeras opções, bastando decidir entre as rápidas, do envenenamento em massa ao bombardeamento maciço, e as limpas, dos fuzilamentos colectivos à paulada na nuca. As segundas têm a desvantagem da lentidão, as primeiras prejudicam os ecossistemas. Há que ponderar, escolher e agir com sensatez, na certeza de que a humanidade está a mais e o importante é deixar a Terra entregue aos bichos, o que, dada a importância concedida à ONU e aos senhores que na ONU "estudam" o ambiente, não parece um cenário muito distinto do actual. "

Alberto Gonçalves

Até amanhã e boa sorte!!!

E a criminalidade continua a diminuir...

1/ "Morta à pedrada e à facada na loja (mais aqui)"

2/ "Foi morta e atirada a um poço (mais aqui)"

3/ "Taxista mata idoso (mais aqui)"

4/ "Mataram idoso e levaram os 150 euros da reforma (mais aqui)"

"Decapitação política"

"O PS reagiu ao comunicado do PGR ilibando Sócrates de responsabilidades criminais nas escutas onde foi interceptado. Francisco Assis retomou o argumento da cabala dizendo que o partido e o Governo foram alvo de uma "tentativa clara de decapitação política (mais aqui)"

PGR "actuou de forma atabalhoada" e por "razões políticas".

"Actuou de forma tão atabalhoada, com tantos pontapés no direito na forma como agiu, que não acabou por credibilizar e dar força à decisão”, criticou o professor de direito e ex-líder do PSD no seu programa semanal de comentário,. “As escolhas de Marcelo Rebelo de Sousa”, transmitido ontem pela RTP.

Rebelo de Sousa deu “um exemplo” da “forma atabalhoada” como o PGR actuou: “das duas vezes que recebeu pacotes de escutas, o procurador primeiro leu as escutas, e chegou à conclusão que não havia matéria criminal, e só depois é que mandou para o Supremo Tribunal de Justiça [STJ], para saber se podia ler. Ora o que ele devia ter feito era ter aberto o processo para o enviar, porque a resposta do STJ foi: não pode ler, isso não é relevante, não pode tomar em consideração. Mas não, ele lê, forma a sua opinião e depois pergunta: - olhem, posso ler?”

Para Marcelo, Pinto Monteiro só teve este forma de actuar “por uma razão política”: “obviamente, que no fundo é não deixar a suspeição de que havia qualquer coisa em relação ao primeiro ministro.”

Porcelain Heart

Um espectáculo

"É um belo espectáculo: o PGR mandou arquivar as escutas entre Sócrates e Vara por não ver nelas qualquer elemento incriminatório para o primeiro-ministro. E acompanha a opinião do Supremo, que ordenou a destruição das ditas.

Fim de história? Longe disso: a magistratura de Aveiro discorda da jurisprudência lisboeta. As conversas, que revelavam ilícitos, não serão destruídas por lá.

No meio deste tango, reputados penalistas entram em cena: para começar, o Supremo não tem competência para anular as escutas, muito menos para destruí-las (Costa Andrade); e o PGR, mais do que arquivar, devia divulgar as escutas ilegitimamente anuladas (Pinto de Albuquerque). A nossa Justiça é como a vacina da gripe A: os especialistas pedem-nos para termos confiança no sistema. Pena que os especialistas não tenham confiança uns nos outros."

João Pereira Coutinho

Pregar aos peixes

"Muitos indígenas especialistas em comentários, os politólogos do costume, certas almas perdidas nos estranhos jogos da política e uns espertinhos cheios de análises andavam a suspirar há uns tempos por umas palavrinhas do Presidente da República.

Diziam que no meio desta imensa lixeira a céu aberto, com faces ocultas e visíveis, conversas perigosas do senhor presidente relativo do Conselho com amigos do peito sobre negócios de informação, fugas de informação para favorecer suspeitos e outras coisas mais, era fundamental, decisivo para o futuro do sítio, ouvir Cavaco Silva dizer umas palavras que aliviassem as almas penadas e sofridas de um povo triste, que vive, para mal dos seus pecados, num sítio pobre, cada vez mais pobre, deprimido, cada vez mais deprimido, cheio de manhosos que fingem acreditar na Justiça, cheio de mentirosos que prometem amanhãs sem coisa alguma, com uma enorme legião de larápios de colarinho branco e gravatas de marca e, obviamente, cada vez mais mal frequentado.

O Presidente da República lá foi resistindo como pôde a tanto apelo, recebeu pelo caminho um senhor que manda nos juízes e, finalmente, lá disse umas palavrinhas sábias para bons entendedores. Falou na sua vida pessoal, na educação e nos valores, a maior herança que recebeu dos seus pais. Honestidade, verdade e honra. É evidente que estas três palavrinhas valem o que valem. Isto é, não valem coisa alguma nos tempos que correm em que a desonestidade, a mentira e a pouca-vergonha são as chaves do sucesso individual e colectivo.

Mas Cavaco falou. Disse o que disse e a vidinha continua, com os altos magistrados da Justiça a darem espectáculos lamentáveis, o poder político cada vez mais metido nos corredores dos tribunais e os legisladores a prepararem novos diplomas para prevenir situações desagradáveis para os senhores que põem e dispõem neste sítio cada vez mais desagradável. Mas a realidade, essa, é implacável. E não há palavras bonitas que a façam desaparecer.

O défice das contas públicas chegou aos oito por cento, o desemprego está quase nos dez por cento e organizações internacionais, como a OCDE, fazem apelos lancinantes para reformas estruturais urgentes e não têm dúvidas de que o sítio vai ficar cada vez mais pobre e crescer menos do que a média europeia até 2017. É esta a triste realidade. Perante este cenário cada vez mais negro, não há palavras, por mais belas que sejam, que nos salvem de um destino miserável."

António Ribeiro Ferreira

Segredos da Justiça

"A moda não é nova e tem doutrina consolidada por essa Europa fora. De cada vez que há investigações judiciais a pessoas com grande influência política ou económica emerge o debate sobre as violações do segredo de justiça e a presunção de inocência.

E emerge como valor absoluto perante o qual cedem todos os outros – consideração do interesse público, defesa do funcionamento das instituições, transparência e legalidade das decisões judiciais, separação de poderes, combate à corrupção, etc.

O caso ‘Face Oculta’ trouxe os gritos do costume. Alguns (muitos) tocam pela pungente ignorância e tontice com que proclamam a ‘irresponsabilidade’ dos investigadores de Aveiro. Outros, mais elaborados, provindos de gente (predominantemente advogados) com enorme capacidade de manobra nos bastidores da decisão política e judicial, querem uma inversão total do sistema.

Querem autoridade e hierarquia para melhor dominarem os segredos da Justiça. É um combate antigo, com gente que gosta de influenciar a escolha de procuradores, dar palpites para as direcções da polícia e levar juízes desembargadores e conselheiros a aprazíveis jornadas de caça. Por fim, há os do costume: cronistas arregimentados que defendem os seus próprios interesses.

Pode demorar, mas a história nunca lhes deu razão!"

Eduardo Dâmaso

Além de redonda, a bola é totalitária

"Ganhámos." "Conseguimos o que todos ambicionávamos." "Parabéns aos portugueses." "Vamos à África do Sul." Peço licença para discordar: não ganhei nada, não ambicionava nada, não mereço parabéns e, excepto sequestro, é garantido que não irei, mesmo metaforicamente, a nenhum pedaço do hemisfério sul. Mas foi assim que os canais televisivos se me dirigiram quando os liguei após um jogo entre Portugal e a Bósnia. À hora que pelos vistos era a do jogo, eu estava em casa com amigos, a palrar sobre irrelevâncias que não incluíam o "professor" Queiroz. Excepto quando preciso de adormecer com urgência, nunca vejo futebol (três minutos daquilo e eis-me a ressonar). Por coincidência ou destino, os meus amigos também não poderiam importar-se menos com as conquistas da "equipa de todos nós", uma designação, de resto, assaz reveladora.

Visto que a equipa é "de todos nós", exclui-se à partida a possibilidade de alguns de nós genuinamente não lhe prestarem qualquer atenção. No máximo, admite-se que meia dúzia de casmurros finja não ligar à "selecção" e à bola em geral, quer para exibir "pseudo-intelectualismo" (um crime grave), quer para servir interesses obscuros. Na perspectiva do "mundo do futebol" (fascinante expressão), a hipótese do puro alheamento nem se põe.

Isto acontece porque o "mundo do futebol" é, na essência, totalitário. Um conhecido que trabalhou na produção de um dos 183 debates futebolísticos transmitidos pelas televisões contou-me que, durante o intervalo e depois das gravações, os participantes continuavam a conversa como se não estivessem em off e não houvesse outro tema. Para eles, de facto, não há, e acredito que, já de madrugada e nas respectivas camas, os sujeitos ainda se mantenham sob contacto telefónico, a fim de discutir a transferência do "médio-ala" Fábio Inocêncio ou o "losango" do Sporting.

Estão no seu direito? Completamente. O problema é que, do alto do seu suave autoritarismo, o "mundo do futebol" não concede esse direito aos outros. Um "telejornal" posterior ao Portugal-Bósnia mostrou o espanto do repórter perante a escassez de adeptos na praça do Marquês de Pombal. Na cabeça dele, era intolerável que milhões de cidadãos não enchessem as ruas do país em tresloucados festejos. Só não sei se o rapaz terminou a intervenção a pedir penas pesadas para os infractores porque, entretanto, adormeci."

Alberto Gonçalves

Boa, Amado!

"O que leva Sócrates a nomear o seu braço-direito para a Anacom? O currículo de Filipe Boa Baptista é brilhante mas tem zero de telecomunicações... Vai ser autodidacta? Um vigia? Ou é tacho?

Até à crise do "suprime", os governantes ocidentais banalizaram a defesa de "uma economia liberal regulada". Depois, perderam a inocência: tiraram a palavra "liberal". Agora perdem a vergonha: tiram a palavra "regulada". Numa semana, o Governo nomeou um dos seus para a Anacom e acusou o Tribunal de Contas de ignorância.

A regulação é um empecilho. É por isso que existe. Antes era-o às grandes empresas privadas. Mas agora que as economias foram nacionalizadas pelo dinheiro dos contribuintes (que as salvaram), os políticos estranham o controlo. Não suportam que lhes falte a imunidade. E argumentam exactamente como as empresas monopolistas: quem põe em causa as suas decisões é irresponsável. Está a parar o progresso. Seja uma Autoridade da Concorrência, um Tribunal de Contas ou uma Quercus.

Como podem os políticos tirar a pedra do seu sapato? Acabar com os reguladores seria injustificável. Mais fácil é neutralizá-los. Basta nomear administradores pouco neutros.

Filipe Boa Baptista foi mais que um secretário de Estado do PS. Foi adjunto de Sócrates. A "Sábado" chamou-lhe "o homem secreto do Governo". Quando foi envolvido no caso "Freeport", fez uma das raras declarações em quatro anos. Para defender o seu nome? Não, para defender o nome de José Sócrates. Pode até vir a ser o mais competente regulador de comunicações do mundo. Mas vai ter de aprendê-lo. A conjugar o Direito Constitucional com o lacete local. Quando Sócrates quiser ter uma conversa sobre regulação de telecomunicações, já tem a quem ligar. Nem que seja "como amigo".

Amado da Silva, o presidente da Anacom, tem mais gente a seu lado que do seu lado. Sobra-lhe a sua própria reputação, que o coloca acima de suspeita. Mas as administrações dos reguladores não deviam estar entregues à auto-regulação de cada um. Como diz Amado, os estatutos "dão condições às pessoas para serem independentes". São se quiserem. Não são se não quiserem.

Guilherme d'Oliveira Martins quis. Não é por ser do PS que faz o que o PS quer. Tanto que o "chumbo" do Tribunal de Contas às estradas está já a ser alvo de pressões políticas e da maior campanha de desinformação desde o colapso do BCP. O costume: parar as estradas é travar o progresso, fabricar desempregados, um fanatismo legalista. O PS já deve estar a riscar dias no calendário para ver quando acaba o mandato de Oliveira Martins.

Nos últimos anos, os reguladores mais "livres" que este País conheceu, Jorge Vasconcelos, na ERSE e Abel Mateus, na Concorrência, foram substituídos para sossego do Governo. Libertários tratados como libertinos.

Não é preciso nomear dependentes para manietar reguladores. Basta escolher alguém que, em vez de transparente, seja invisível. Foi o que aconteceu na Concorrência. Manuel Sebastião tem currículo, foi escolhido não apenas "como amigo" de Manuel Pinho. Mas fecha-se em estudos do passado enquanto empresas como a Cabovisão estão no corredor da morte. Independente. Irrelevante.

Amado deu o benefício da dúvida a Boa Baptista, o que também prova que ele entra sob dúvida. Estas nomeações devem ser desgovernamentalizadas. Nem que seja passando-as pelo Parlamento: é preferível ter agonias como na escolha do Provedor de Justiça que nomeações Farinha Amparo. Boa?"

Pedro Santos Guerreiro

A máscara do Zorro

"Por detrás da máscara do Zorro estava a alma da Justiça. Como todos os bons heróis, teve de se disfarçar para conseguir que o bem vencesse o mal. Não ficou só: quase sempre a Justiça teve de se disfarçar para conseguir parar os que têm da moral e da ética um conceito muito vago. É curioso como a Justiça, hoje em dia, passado o mundo da ficção onde Batman ou o Fantasma evoluíam, tem de continuar a mascarar-se. O fascinante caso "Face Oculta" mostra como a Justiça se tornou um jogo de bastidores, um rendilhado de poderes de casta, um discurso feito para dentro, e não para a sociedade. A pose do presidente do Supremo Tribunal de Justiça e a sua difícil relação com as palavras claras são o símbolo de um novo tipo de Justiça. Aquele que já não tem nada a ver com o que se passa na sociedade e que vive fechado numa daquelas torres que povoam o mundo de Tolkien. A Justiça vive hoje no círculo do poder que já não tem a ver com o mundo real. Alimenta-se dum mundo burocrático, onde as regras são mais importantes do que os acontecimentos. O mundo do presidente do STJ é uma bola de cristal de vírgulas, prazos e parágrafos. Pouco tem a ver com a Justiça, como os pobres terrenos esperam das sumidades que criaram leis que já ninguém entende. Quem domina o poder do léxico tem as rédeas da Justiça em Portugal. E é por isso que ela, hoje, é o mata-borrão das esperanças da sociedade portuguesa. O mundo de Noronha do Nascimento é semelhante ao do Senhor dos Anéis, onde os Hobbits são desconhecidos. "

Fernando Sobral

A credibilidade das contas públicas

"O Ministério das Finanças prepara-se para actualizar o valor do défice orçamental para este ano (7% em vez dos 5,9% que teimosamente apregoou durante meses). Saúda-se a decisão mas estranha-se a dimensão do acerto. Porque tendo em conta o comportamento da despesa, nomeadamente a despesa corrente (que as Finanças não conseguem reduzir), e a evolução da receita fiscal (quebra de 69%), é altamente improvável que o Governo consiga colocar o défice nos 7% este ano. Mesmo sabendo que tem feito tudo para colocar algumas parcelas da despesa pública fora do orçamento (à semelhança do que está a ser feito um pouco por toda a Europa)…

Do ponto de vista político percebe-se a ideia do ministro das Finanças: mostrar a Bruxelas que o Governo tem as contas públicas debaixo de olho (recorde-se que a Comissão prevê um défice de 8% para Portugal em 2009). Mas se o ministro quer mesmo ser levado a sério em Bruxelas, o melhor é apontar baterias para outro lado. E divulgar um detalhado e credível plano onde explica como é que o Governo vai começar a reduzir o desequilíbrio orçamental… já em 2010.

Caso contrário, os mercados não vão acreditar que em 2013 o défice irá cair para os 3% exigidos pela Comissão (ainda há duas semanas o rating da República sofreu um abanão, cortesia da Moody's - o Outlook passou de "estável" para "negativo").

A credibilidade das nossas contas públicas depende mais da seriedade desse plano do que de uma mera actualização do défice para este ano."

Camilo Lourenço

Check My Brain

Um País pronto-a-vestir?

"Há dias os jornais anunciavam o assassinato de uma jovem funcionária de um "callcenter" em Coimbra. Trabalhava ali apesar de ser mestre em biologia. Não é caso único: nas caixas de todos os hipermercados existem licenciados nas mais diferentes áreas. Dir-se-á: trabalham, coisa que começa a ser difícil de fazer num País com 10% de desemprego. Mas tudo isto demonstra a real dimensão da pobreza nacional. Portugal é uma gigantesca sopa dos pobres. Uns sem emprego, outros empregados com ordenados ridículos face ao que se investiu neles, outros sem hipóteses de regressarem ao mundo do trabalho. Fala-se muito das grandes empresas que têm fechado portas, mas o mais impressionante é a destruição das PME que alimentavam a teia social que é invisível. Num sítio como este, onde a circulação de dinheiro e o consumo é que animam parte da economia, estes dados são arrepiantes.

Durante anos esquecemos a necessidade de criar um modelo económico para Portugal. Agora, face à destruição de uma estrutura económica caduca, não há alternativa viável. Muitos dos empregos chacinados não regressarão e a maioria das pessoas ceifadas não têm qualificações para um outro modelo. Passámos demasiado tempo a discutir os nossos "clusters" e a debater relatórios como os de Porter. Tentámos comprar prontos-a-vestir mas as nossas medidas são diferentes. Construímos pouco a partir desse debate. Portugal criou o deserto e chamou-lhe paz social. Com tantos desempregados sem futuro veremos onde essa paz nos leva."

Fernando Sobral

Casamento de conveniência

"Um fotógrafo cometeu a proeza de registar o mais fugaz dos momentos, pleno de simbolismo histórico, nas comemorações do armistício de 11 de Novembro em Paris: Angela Merkel e Nicolas Sarkozy de mãos dadas.

Seria fácil criticar a forma ostensiva como exibiram a amizade franco-alemã quando se sabe que as relações entre ambos nos últimos dois anos e meio foram tudo menos cor-de-rosa.

Confesso que sou daqueles que considera o simbolismo algo de extremamente importante, até porque pode inaugurar um novo período de cooperação entre os dois países. Não será a reedição da amizade entre Helmut Kohl e François Mitterrand. No entanto, uma análise racional das opções políticas dos dois líderes leva-nos a concluir que é do seu interesse adoptarem, não uma ‘entente cordiale', mas uma ‘entente stratégique'. Por três razões.

A primeira, e a mais importante, pelo vazio de liderança no resto da Europa. A Comissão Europeia há muito que deixou de assegurar uma liderança eficaz. Herman van Rompuy, recém nomeado presidente do Conselho Europeu terá, sem dúvida, menos visibilidade do que Merkel e Sarkozy. E no que respeita aos líderes dos restante países grandes da Europa - Reino Unido, Itália e Espanha -, não constituem alternativa.

A segunda razão prende-se com o facto dos dois países terem mais em comum do que à primeira vista pode parecer. As suas economias são estruturalmente diferentes, porém, menos do que se diz. A visão política poderá também ser distinta, mas Merkel e Sarkozy terão, mais tarde ou mais cedo, de acordar uma estratégia orçamental credível para evitarem pressões que possam comprometer a moeda única.

A terceira razão remete para a permanência no poder. Se ambos vencerem as próximas eleições, as relações bilaterais manter-se-ão por mais oito anos. Nem um nem outro deixará a sua inimizade pessoal interferir no processo de cooperação. Isto não significa que passarão a concordar com tudo aquilo que discordaram até aqui. Mas há pontos em comum como a visão sobre o futuro do capitalismo. Consideram-se liberais no respectivo contexto nacional, embora críticos da "variante" anglo-saxónica. Juntos, os dois países serão, talvez, as únicas potências na zona euro.

Os interesses franceses e alemães raramente foram coincidentes nas décadas de 70, 80 e 90. O valor da sua relação residia na capacidade pontual de se unirem quando isso podia fazer a diferença. Se assim não fosse não teria havido sistema monetário europeu nos anos 70 nem tratado de Maastricht e moeda única nos anos 90. A amizade franco-alemã é vista actualmente como necessária, importante e desejável, mormente pelos cidadãos dos dois países. O contrário poderia levantar dúvidas sobre a coesão da zona euro a longo prazo.

À laia de conclusão, cito o desejo expresso por Angela Merkel em Paris: "Os nossos países precisam de melhorar a sua relação". Já não era sem tempo."

Wolfgang Münchau

Venha a dolorosa

"A nossa filosofia económica foi em tempos resumida numa publicidade: ‘Queres dinheiro? Vai ao Totta.’ Nem mais: o governo não tem pataco para pagar as contas? Então que vá ao Totta, ou seja, que peça emprestado (7,7 mil milhões).

E porque não? Um poder político que respeitasse os portugueses já teria mudado de vida há muito tempo: teria enfrentado o nosso brutal endividamento; teria cortado seriamente na despesa por uma reforma do Estado consequente e séria; e teria promovido a iniciativa privada, em vez de limitá-la.

Fatalmente, a tradição lusitana nunca se preocupou com estes detalhes. E agora, com a economia estagnada e o desemprego a galopar, é tarde para corrigir maus hábitos. Moral da história? O governo quer dinheiro, o governo vai ao Totta. A conta, essa, é para a mesa do costume."

João Pereira Coutinho

O que resta ao Presidente

"Cavaco Silva declarou-se "preocupado" com o processo "Face Oculta". Depois do episódio das "escutas" em Belém e de uma explicação ao País que o País não podia perceber, a preocupação é tudo o que lhe resta. Raras vezes, se alguma, o regime precisou tanto de um presidente com autoridade sobre o pandemónio em volta, mas a autoridade de que Cavaco Silva evidentemente dispunha sumiu-se algures, entre trocas de e-mails, lanches de assessores com jornalistas e uma ligeira inclinação para a paranóia. Por isso a preocupação do PR é hoje sinónima da sua impotência e, por maioria de razão, da impotência de todos nós. Culpa dele, azar o nosso."

Alberto Gonçalves