Rigor mortis
Nova lei do arrendamento aprovada hoje
O Conselho de Ministros vai aprovar hoje a nova lei do arrendamento, que não era alvo de qualquer modificação há 38 anos. A reforma será apresentada ao final da tarde pelo primeiro-ministro, Santana Lopes, e pelo ministro das Cidades José Luís Arnaut. (...) O ministro das Cidades explica os motivos que o levaram a fazer esta reforma: (...) com estas alterações o Governo pretende reabilitar os centros urbanos das cidades e vilas, que estão cada vez mais vazios e sem vida.
No DN de 24/9
(...) No estertor do anterior Governo, a ex-ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, fez(...)uma actualização monetária da generalidade dos valores matriciais dos prédios. O cálculo deste valor é encontrado através de uma nova fórmula, que multiplica vários factores distintivos de cada prédio - localização, utilização, idade, vista (!) e qualidade - por um valor base por metro quadrado, comum a todos, e fixado em 600 euros. O factor de localização é o que diferencia drasticamente o valor a pagar por cada apartamento.
Chega-se então à surpresa,que todas as zonas da capital foram consideradas de «elevado valor de mercado imobiliário». E assim quem viva no Casal Ventoso vai pagar mais IMI do quem tem casa no centro de Albufeira. Em Santa Apolónia, o IMI também é superior ao da Quinta da Balaia. E entre a Rotunda do Marquês do Pombal e a Rotunda da Boavista, a segunda tem um IMI que é metade da primeira.
N'O Expresso de 13/9
O Conselho de Ministros vai aprovar hoje a nova lei do arrendamento, que não era alvo de qualquer modificação há 38 anos. A reforma será apresentada ao final da tarde pelo primeiro-ministro, Santana Lopes, e pelo ministro das Cidades José Luís Arnaut. (...) O ministro das Cidades explica os motivos que o levaram a fazer esta reforma: (...) com estas alterações o Governo pretende reabilitar os centros urbanos das cidades e vilas, que estão cada vez mais vazios e sem vida.
No DN de 24/9
(...) No estertor do anterior Governo, a ex-ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, fez(...)uma actualização monetária da generalidade dos valores matriciais dos prédios. O cálculo deste valor é encontrado através de uma nova fórmula, que multiplica vários factores distintivos de cada prédio - localização, utilização, idade, vista (!) e qualidade - por um valor base por metro quadrado, comum a todos, e fixado em 600 euros. O factor de localização é o que diferencia drasticamente o valor a pagar por cada apartamento.
Chega-se então à surpresa,que todas as zonas da capital foram consideradas de «elevado valor de mercado imobiliário». E assim quem viva no Casal Ventoso vai pagar mais IMI do quem tem casa no centro de Albufeira. Em Santa Apolónia, o IMI também é superior ao da Quinta da Balaia. E entre a Rotunda do Marquês do Pombal e a Rotunda da Boavista, a segunda tem um IMI que é metade da primeira.
N'O Expresso de 13/9
posted by ]o@o at 09:40
3 Comments:
O espírito que presidiu a esta medida prende-se com os
impostos que estão subjacentes a qualquer arrendamento,
isto é, IRS retido na fonte (15% da renda) mais o valor
a ajustar na contribuição autárquica ou o que a vier a
substituir. E o que é que isto vai dar ?
Muito simplesmente vai encarecer a renda daquelas casas com 30 ou 40 anos, em razoável estado de conservação e
habitadas pela classe média, que mais uma vez será a
grande prejudicada das decisões desta camarilha.
Quanto aos restantes, mais velhos ou até mesmo em
degradação total, nada será feito pois a dimensão das
obras seria de tal vulto que nem daqui a 100 anos
o processo estaria finalizado e, mais uma vez, o Estado não teria capacidade de gerir a burocracia incrível
que seria necessário criar.
Como era inevitável com este Governo, não tendo entrado mosca, saíu asneira.
Só um aspecto, para já: as rendas dos inquilinos com mais de 65 anos (ou cujo agregado familiar ganhe menos que certa quantia) não podem ser aumentadas.
Ora, pergunta-se, o que é que os senhorios têm a ver com isso? São, porventura, a Santa Casa?
Esta de o Estado se permitir impor às pessoas acções caritativas não lembraria ao Diabo...
E assim vamos, de disparate em disparate. Será que temos mesmo de esperar dois anos?
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