Presidente da República.

"Pacheco Pereira lançou ontem dois alertas à actuação do Presidente da República, no programa A quadratura do círculo, na Sic Notícias (ver página 9). O comentador protagoniza assim as primeiras dúvidas quanto ao desempenho de Cavaco Silva provenientes da área da direita. Pacheco afirmou que "os consultores do Presidente da República devem meditar sobre dois riscos". E explicou quais.O primeiro, apontou, é o de uma certa "trivialização da função presidencial " e apontou como exemplo os roteiros pelo País, que "pela repetição tendem a banalizar a função presidencial". Pelo contrário, o Presidente, defende Pacheco, "deve manter uma certa reserva e distanciação, não tem nada que correr atrás de qualquer forma de popularidade nem tem que ter um discurso político que se manifeste permanentemente". Em segundo lugar, Cavaco Silva deve ainda ter "prudência" em relação aos temas sobre os quais escolhe pronunciar-se, "para que não pareça ter um discurso de legitimação da acção governativa". Este segundo risco, apontou, pode ocorrer quando o Presidente faz um roteiro sobre Ciência em que há coincidências com a aposta do Governo no Plano Tecnológico."

Segundo a Constituição, o Presidente da República garante a unidade do Estado e o regular funcionamento das instituições democráticas. O tipo de poderes de que dispõe o Presidente da República pouco tem que ver, assim, com a clássica tripartição dos poderes entre executivo, legislativo e judicial.

Aproxima-se muito mais da ideia de um poder moderador (nomeadamente os seus poderes de controlo ou negativos, como o veto, por exemplo; embora o Chefe de Estado disponha também, para além destas funções, de verdadeiras competências de direcção política, nomeadamente em casos de crises políticas, em tempos de estado de excepção ou em matérias de defesa e relações internacionais).

Assim, uma das competências mais importantes do Presidente da República no dia-a-dia da vida do País é o da fiscalização política da actividade legislativa dos outros órgãos de soberania. Essa fiscalização não deve consubstanciar-se a uma pura oposição política com os prejuízos daí advindos. Também não deve capitalizar popularidade legitimando o governo (ler aqui).