terça-feira, julho 11, 2006

Receitas extraordinárias.

"Só isso explica que após a venda de quase mais 2000% de património público em 2005, o Governo continue a achar que o encaixe de 114 milhões de euros no ano passado com a alienação de prédios é uma mera medida “ordinária”, mantendo, desta forma, a promessa de que a política de consolidação orçamental não seria feita à custa de operações extraordinárias.O argumento das Finanças, lideradas por Fernando Teixeira dos Santos, é que todos os anos o Sector Público Administrativo realiza vendas de edifícios e terrenos. Aliás, o Orçamento de Estado encara essa opção com toda a naturalidade, prevendo à partida um encaixe de 152 milhões com a venda de património.Mas, tendo em conta que em 2003 essa mesma rubrica foi de apenas 3,9 milhões de euros e que em 2004 se ficou pelos 5,6 milhões, será que 114 milhões de euros não é, em si, um número extraordinário?Na Conta Geral do Estado, o Executivo admite que as variações brutais, como a que aconteceu em 2005, são “resultado de decisões tomadas pontualmente”. Pontualmente, como as medidas temporárias que ajudaram outros Governos no passado a convergir nas metas do Pacto de Estabilidade. "


Luís Reis Ribeiro com Pedro Marques Pereira e Miguel Pacheco

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