PGR promete pôr ordem no Ministério Público.

"Fernando Pinto Monteiro, novo procurador-geral da República (PGR), respondeu ontem a todos quantos acham que o Ministério Público é uma estrutura à solta, com falta de disciplina.

Numa parte do seu discurso de tomada de posse explicitamente dita "para dentro", o juiz-conselheiro não podia ter sido mais claro, sublinhando que "o Ministério Público é uma magistratura hierarquizada, competindo ao procurador-geral, além do mais, dirigir, coordenar e fiscalizar" a sua "actividade" (mais aqui).

Fernando Pinto Monteiro afirmou "o Procurador-Geral tem os poderes que lhe são conferidos pela Constituição, pelo Estatuto e pela Lei. Não ultrapassarei nunca esses poderes, não invadirei esferas de competência de outros poderes e procurarei nem sequer pisar a fronteira da separação. Também não pedirei novas competências, embora pense que se impunham linhas de separação mais nítidas, designadamente, no que respeita ao exercício da acção penal por parte do Ministério Público. Mas também não abdicarei de nenhuma competência, nem deixarei de exercer todos os poderes que me são conferidos, quer em relação ao exterior, assumindo e defendendo a independência e autonomia do Ministério Público, quer para dentro, recordando que o Ministério Público é uma magistratura hierarquizada, competindo ao Procurador-Geral, além do mais, dirigir, coordenar e fiscalizar a actividade do Ministério Público (ler aqui)".

A independência e autonomia do Ministério Público é um pilar fundamental da democracia. No entanto parece que a preocupação maior é a pretensa falta de disciplina. Será que o pretendido é o PGR definir prioridades nas investigações do Ministério Público?