O futuro dos cheques está em xeque

"O Governo e a Associação Portuguesa de Bancos vão reunir-se para alterar as regras de utilização dos cheques. De um lado da contenda, a banca, que pretende acabar com os milhares de processos em tribunal provocados pelos cheques sem cobertura. Crédito “careca” sem recuperação à vista devido, embora parte, ao ‘modus operandi’ dos tribunais. Do outro lado, o Governo apostado em reduzir o número de processos que entope (literalmente) os tribunais e que condiciona o julgamento justo, rápido e implacável de crimes com outra dimensão. Crimes de sangue, por exemplo. A questão que se coloca é simples: tal como está a actual regulamentação do uso de cheques não pode continuar. Em 2004 foram abertos 16 mil 749 inquéritos a cheques “carecas”. Destes, em apenas 5 mil 391 foi deduzida acusação. Os tribunais gastaram tempo e meios - patrocinados por todos os contribuintes - com11 mil 358 processos onde não foi, por diversas razões, possível ou justificado deduzir-se acusação. O retrato reforça uma certeza: algo tem de ser feito. A solução que agrada à banca passa pelo fim do pagamento obrigatório dos cheques até 150 euros. Caso o Governo opte por esta via fica uma enorme dúvida: quem dará cobro aos caloteiros pelo uso indevido de um produto criado pela banca? Ou se acaba comos cheques, ou não podem ser, apenas, os lesados a pagar a conta."

Tiago Freire, Francisco Teixeira e Hermínia Saraiva