"A Associação Sindical de Juízes considera que não pode haver crime de violência doméstica quando o casal é composto por duas pessoas do mesmo sexo, escreve hoje o Diário de Notícias. Pedro Albergaria, um dos autores do parecer, diz que não estando previsto no Código Civil o casamento de pessoas do mesmo sexo, não se pode estabelecer no Código Penal que a violência entre casais homossexuais constitua um crime específico dos relacionamentos conjugais ou paraconjugais. O tema acordou a ILGA (Associação Internacional de Gays e Lésbicas) que, no entanto, não se surpreende com as conclusões e reclama por «formação para as áreas-chave da sociedade, como a Justiça» (mais aqui)."
Se a lei não contempla a violência entre homossexuais como podem os juízes aplicar algo que não existe? Claro que isso é irrelevante para a associação que tratou de carregar no botão “play” da cassete 26.
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