VII Congresso do MP

"Os magistrados do Ministério Público (MP) terminaram no sábado o seu VII Congresso a avisar o Governo de que "a definição de prioridades na área de política criminal não pode traduzir-se num vão exercício de abstracções e generalidades politicamente irresponsáveis". Foi a resposta dos procuradores ao ministro da Justiça Alberto Costa, que, na quinta-feira, na abertura dos trabalhos em Alvor, lhes recordou que, a partir de Abril, terão de cumprir orientações políticas.Deixando claro que as exigências governamentais, no âmbito da política criminal, devem ser acompanhadas pela consequente dotação de meios, os recados dos magistrados, nas conclusões finais, foram também para o interior do próprio MP, criticando o crescente protagonismo do procurador-geral da República. "A pró-actividade do MP implica a autonomia dos seus magistrados e das suas estruturas regonais e locais, bem como a exigente responsabilização e visibilidade dessas estruturas", lê-se nas conclusões (mais aqui)."