A MÃE DE TODAS AS LEIS
"Perante uma data de vultos do regime, o prof. Freitas do Amaral leccionou a sua derradeira aula na Universidade Nova. Apostado numa saída grandiosa, o docente disse: "O último ponto que falta cumprir da Constituição de 1976 é o da regionalização do Continente." E disse: "Um Estado tem que se dar ao respeito."
Se, por absurdo, o prof. Freitas se referia à Constituição de 1976 propriamente dita, convém lembrá-lo de que ainda não se cumpriu, pelo menos com carácter definitivo: a nacionalização dos principais meios de produção; a participação das Forças Armadas no exercício do poder político; a reforma agrária; a transição para o socialismo; etc.
Mas, considerando que uma Constituição é composta por princípios, será evidente que o prof. Freitas falou de modo genérico, e incluiu tacitamente na Constituição de 1976 as revisões posteriores. De qualquer forma, é reconfortante notar que, além do PCP, eternamente empenhado na defesa da "mãe de todas as leis" (o termo é dos comunistas), há sempre quem lute em prol de um documento luminoso, consensual e unificador dos portugueses. Tão unificador que, à época da sua criação, só não mereceu a aprovação do CDS, então liderado por reaccionários indignos até de partilhar uma menção com Freitas do Amaral, herói progressista. À semelhança do Estado, também os cidadãos têm que se dar ao respeito. Fica a lição. Pena que seja a última. "
Alberto Gonçalves
Se, por absurdo, o prof. Freitas se referia à Constituição de 1976 propriamente dita, convém lembrá-lo de que ainda não se cumpriu, pelo menos com carácter definitivo: a nacionalização dos principais meios de produção; a participação das Forças Armadas no exercício do poder político; a reforma agrária; a transição para o socialismo; etc.
Mas, considerando que uma Constituição é composta por princípios, será evidente que o prof. Freitas falou de modo genérico, e incluiu tacitamente na Constituição de 1976 as revisões posteriores. De qualquer forma, é reconfortante notar que, além do PCP, eternamente empenhado na defesa da "mãe de todas as leis" (o termo é dos comunistas), há sempre quem lute em prol de um documento luminoso, consensual e unificador dos portugueses. Tão unificador que, à época da sua criação, só não mereceu a aprovação do CDS, então liderado por reaccionários indignos até de partilhar uma menção com Freitas do Amaral, herói progressista. À semelhança do Estado, também os cidadãos têm que se dar ao respeito. Fica a lição. Pena que seja a última. "
Alberto Gonçalves
posted by Dr. Assur at 08:02
6 Comments:
Acontece que, ao contrário do que Freitas disse, a Constituição actualmente em vigor estipular que a regionalização terá de ser precedida de referendo vinculativo.
E este, hein?
Bastaria a Freitas ter lido o texto constitucional entes de dizer o disparate que disse, para aplauso de uma plateia de idiotas ignorantes - que a comunicação social se encarregou de ampliar.
E é (foi) Freitas professor de Direito.
Parece que há muito Freitas não consegue andar direito...
Freitas do Amaral está para o CDS como os assinantes dos Acordos de Alvor estão para Portugal. O primeiro traiu o Partido, os outros trairam a PÁTRIA. Um dia que tenham o que merecem.
Pode ter sido um bom Professor, foi um pessimo politico. Aquela da querer dar conferencia de Imprensa no Aeroporto de Toronto, quando da ordem de saida dos Portugueses ilegais, foi o maximo, so prejudicou aqueles que queria defender. Nao deixa saudades.
Mas o Freitas da direita, ou o Freitas da esquerda? Este cavalheiro faz-me lembrar a saudosa Ivone Silva com a "Olívia patroa e Olívia costureira". Ele sabe lá o que é que se passa na cabeça dessa gente.
Caro Anónimo,
Esta do Sr querer dar lições de direito administrativo a um professor catedrático desta disciplina, não lembra a ninguém.
O que o Prof F Amaral equaciona (e eu também) é a legalidade de referendar normas constitucionais.
Cumprimentos,
Regionalização
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