sexta-feira, março 12, 2004

Direito a defesa do bom nome.

Com o devido respeito discordamos dos ilustres colegas do Blog “Grande Loja do Queijo Limiano”.

Criticam o Conselho Superior de Magistratura por responder publicamente aos pretensos artigos de opinião do advogado - jornalista António Marinho, consistindo essa resposta numa mera reposição da verdade.

Não se trata de dois artigos de opinião desagradáveis para “ a classe” mas sim, de artigos cujo conteúdo alheio à verdade, faz parte de uma campanha de descredibilização da justiça e cuja denúncia se impõe.

Ora podendo os magistrados judiciais fazer declarações ou comentários sobre processos quando autorizados pelo Conselho Superior da Magistratura, para defesa da honra ou para a realização de outro interesse legítimo, salvo melhor opinião, também o CSM tem, nomeadamente nos casos mais graves.

Como é o caso.

Curiosamente não é criticado o comportamento mediático do Bastonário da Ordem dos Advogados violador dos respectivos estatutos e denegridor da justiça.

Apenas é referido a possível legitimidade da Ordem dos Advogados em exigir a publicação de um comunicado - resposta não se sabe bem do quê, visto a divergência ser entre um jornalista que romanceia cenas de tribunal e o CSM.

De qualquer forma o Bastonário há muito abriu as hostilidades, para que esse receio tenha significado.

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