Demagogia.

"ALGUNS DOS COMPROMISSOS SOCIALISTAS NO MANIFESTO ELEITORAL

AUTARQUIAS
O programa eleitoral do PS prevê a reforma do sistema de financiamento das autarquias. Neste quadro incluiu-se a revisão do regime de recurso ao crédito e as “modificações necessárias a tornar os municípios menos dependentes das receitas oriundas da construção civil, sem afectar os actuais níveis globais de financiamento, bem como a receita pública”.

Mudanças nos serviços autárquicos e regulamentação do regime de cooperação, abrindo a porta a parcerias público-privado para a concessão de serviços municipais, são outras das medidas.

EMPREGO E CÓDIGO
Os socialistas já tinham anunciado que pretendiam recuperar 150 mil empregos até ao final da legislatura e acrescentam, no programa de Governo, a viabilização de 200 “novas empresas de base tecnológica” – Plano Tecnológico. Pretendem triplicar o número de patentes registadas e não fazer grandes alterações ao Código de Trabalho.

Para a administração pública, o PS admite a saída de 75 mil funcionários (reformados) no prazo de quatro anos. A regra é a de por cada dois reformados só entra um novo trabalhador na Função Pública.

“Rigor nas finanças públicas”, “colocar o défice nos limites do Pacto de Estabilidade e Crescimento, sem recurso a receitas extraordinárias”, para o que conta com o crescimento económico (3 por cento ao ano até ao fim da legislatura), “combate à fraude fiscal”, “investimento público racional” e “incentivos ao investimento privado em áreas como o ambiente, energias e TGV”.

INGLÊS NO 1º CICLO
O PS quer generalizar o ensino de Inglês no 1.º ciclo. A obrigatoriedade de frequência de ensino ou acções de formação profissional até aos 18 anos, até 2009, é outra das novidades.

No ensino superior, o PS garante que “nenhum novo processo de criação de Universidade ou Politécnico será aberto durante a próxima legislatura” e não tenciona “aumentar, a preços constantes, o valor das propinas de frequência do primeiro ciclo (licenciatura) e adequando o valor das propinas à nova natureza do segundo ciclo (pós-graduações e mestrados)”.

REFERENDO AO ABORTO
António Vitorino anunciou ontem que o PS pretende propor a realização do referendo sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) nos mesmos termos que o foi em 1998.

Na altura, recorde-se, o resultado não foi vinculativo, isto é, o número de votantes não chegou aos 50 por cento. No programa eleitoral escreve-se que o PS “bater-se-á” contra a actual lei, pela via da consulta popular, porque considera a legislação “obsoleta e injusta”. “A despenalização da IVG é uma inadiável exigência de justiça”, pode ler-se no documento.

SCUT, TGV E HABITAÇÃO
O PS promete manter as SCUT “enquanto se mantiverem as condições que as justificaram. O aeroporto da OTA é para avançar, contando com o financiamento comunitário. O troço Lisboa-Porto em alta velocidade (TGV), a “diminuição progressiva da deslocação entre cidades de primeiro nível” para hora e meia a duas horas e a redução dos “custos totais dos transportes” compõem o quadro de promessas.

Para os jovens haverá acesso à habitação a custos controlados. A Lei das Rendas será revista em 100 dias."

Sócrates continua a prometer aquilo que não pode cumprir. Tal como os seus economistas já admitiram.