quinta-feira, março 24, 2005

Populismo?

"Alguém de bom senso acredita que é por haver menos um mês de férias que os processos passarão a ter uma outra velocidade, afrontando os juízes ao reduzir-se-lhes um direito de décadas? O que importa é seriamente falar das medidas que verdadeiramente resolvam o problema dos atrasos e das ineficiências da justiça em Portugal, medidas que têm de ser sistémicas para combater uma crise profunda e cultural, muitas delas já devidamente identificadas. No plano legislativo, vivemos a absoluta necessidade da simplificação da tramitação processual, numa época em que a oralidade de muitas diligências vai substituindo a escrita. No plano dos recursos humanos, há muito que se espera uma outra exigência de concursos públicos por parte dos juízes que queiram ser promovidos, em regime de provas efectivas, que não se podem resumir a meros concursos documentais. É nestas matérias - e noutras - que se mostra a maturidade de uma boa governação. Aguardamos."

Jorge Bacelar Gouveia

Mero populismo ou resolução do problema?

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