sexta-feira, setembro 23, 2005

Escutas.

"O regime das escutas telefónicas que vigora em Portugal “é demasiado exigente e possibilita a destruição das provas em julgamento devido a meras irregularidades”. A opinião é da procuradora-geral adjunta Maria José Morgado, que alerta para um sistema “demasiado exigente e sem paralelo na Europa”, cuja simplificação diz ser necessária, sob pena de se “fragilizar o combate ao crime organizado e de colarinho branco”. Em Portugal só o juiz pode determinar e validar as intercepções telefónicas, facto que não é exigido noutros países.

Nalguns países da União Europeia, as escutas podem ser determinadas pelo Ministério Público. Em Inglaterra, por exemplo, o juiz não tem qualquer poder de controlo. Nos últimos anos têm sido vários os julgamento anulados por irregularidades relacionadas com escutas telefónicas. Algumas vezes a triagem das escutas é feita tarde de mais, revelando-se fatal para uma investigação ou para um julgamento já realizado
."

Só prova que a justiça no resto da Europa está muito atrasada e corre o risco de, ao contrário de Portugal, condenar os criminosos a prisão. Corre o risco não. Condenam mesmo.

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