Para memória futura.
"Está instalado um verdadeiro clima de "guerra" entre as magistraturas e o Ministério da Justiça. Vários juízes e magistrados do Ministério Público (MP), um pouco por todo o País, estão há meses a fazer uma espécie de greve de zelo, marcando e dirigindo julgamentos e diligências apenas dentro do horário de funcionamento dos tribunais. Ou seja, até às 17.00."
DN
Greve de zelo? Desde quando cumprir o horário é uma greve? 90% dos que criticam cumprem os horários. Quanto a assuntos mais interessantes nem uma palavra. Aqui fica um para memória futura:
"Pelo menos 82 ex-deputados receberam dos cofres da Assembleia da República, até ao final do ano passado, o subsídio de reintegração. A secretaria-geral do Parlamento adiantou ao CM que, em 2005, foram gastos 1, 42 milhões de euros em resultado dos pedidos apresentados no ano passado e por outros “cujo faseamento do pagamento recaiu neste ano [2005]”."
Ao todo, a Assembleia da República recebeu, em 2005, 84 pedidos de subsídio de reintegração, dos quais dois ainda não foram atribuídos. De acordo com o Orçamento da Assembleia da República, corrigido pela segunda vez e publicado a 29 de Novembro de 2005, o Parlamento tinha prevista uma dotação de 1,35 milhões de euros para o subsídio de reintegração, que foi extinto em Setembro do ano passado. No apuramento final das contas, verificou-se que à cifra prevista foram acrescentados cerca de 76 mil euros: passou-se de 1,35 milhões de euros para 1,42 milhões. Um aumento que será justificado, segundo o Parlamento, com o “faseamento do pagamento” do referido subsídio a outros deputados referente a anos anteriores.
A este propósito, nos últimos cincos anos, o Parlamento gastou cerca de três milhões de euros em subsídios destinados a deputados, cujo objectivo era ajudá-los no regresso à actividade privada, ao abrigo da Lei 4/95. Este diploma previa a atribuição de subsídios de reintegração “durante tantos meses quantos os semestres completos em que os titulares de cargos políticos tiverem exercido esses cargos, de montante igual ao vencimento mensal do cargo à data da cessação de funções”, conforme recorda o comunicado da secretaria-geral da Assembleia da República. Com a aprovação a 13 de Setembro de 2005 de novas regras para os políticos, o subsídio de reintegração deixou de existir e só será atribuído, a partir de agora, tendo em conta, apenas, o tempo decorrido até à entrada em vigor da nova legislação, em 2006.
No final de Julho de 2005 já tinham sido pagos 380 mil euros a 56 ex-deputados, que iriam receber no total e, de forma faseada, 1,14 milhões de euros. Nesse mesmo mês, mais 19 ex-deputados tinham pedido o subsídio e aguardavam o despacho sobre a sua situação. Isto é, entraram até Agosto de 2005 75 requerimentos, tantos quanto o número de parlamentares no PSD. Aliás, os deputados sociais-democratas foram os que mais pediram subsídios de reintegração, a avaliar pela lista de 56 nomes divulgados logo em Julho: 46 ex-parlamentares pertenciam ao PSD. Esta situação explica-se pela dissolução do Parlamento e a perda de muitos mandatos na bancada ‘laranja’ após as legislativas de 20 de Fevereiro. Entre Agosto e Dezembro de 2005 foram entregues mais nove pedidos.
300 MIL EUROS PREVISTOS PARA 2006
O Orçamento da Assembleia da República prevê para 2006 uma verba de 300 mil euros para subsídios de reintegração. Em causa podem estar valores de anos anteriores ou casos em que o deputado sai do Parlamento e pode recorrer à contagem de tempo até 2005 para efeitos de subsídio.
Desde o início de Janeiro de 2006 não foram entregues quaisquer pedidos de subsídio. Segundo a legislação, o valor a atribuir a cada deputado é um salário (3524,85 euros) por cada semestre completo no plenário. Uma Legislatura completa (quatro anos) poderá traduzir-se em 28 198 euros para um parlamentar. Se o deputado só esteve um ano no Parlamento só recebe duas vezes 3524,85 euros. Até Dezembro de 2005, o subsídio era atribuído a todos os titulares de cargos políticos."
CM
DN
Greve de zelo? Desde quando cumprir o horário é uma greve? 90% dos que criticam cumprem os horários. Quanto a assuntos mais interessantes nem uma palavra. Aqui fica um para memória futura:
"Pelo menos 82 ex-deputados receberam dos cofres da Assembleia da República, até ao final do ano passado, o subsídio de reintegração. A secretaria-geral do Parlamento adiantou ao CM que, em 2005, foram gastos 1, 42 milhões de euros em resultado dos pedidos apresentados no ano passado e por outros “cujo faseamento do pagamento recaiu neste ano [2005]”."
Ao todo, a Assembleia da República recebeu, em 2005, 84 pedidos de subsídio de reintegração, dos quais dois ainda não foram atribuídos. De acordo com o Orçamento da Assembleia da República, corrigido pela segunda vez e publicado a 29 de Novembro de 2005, o Parlamento tinha prevista uma dotação de 1,35 milhões de euros para o subsídio de reintegração, que foi extinto em Setembro do ano passado. No apuramento final das contas, verificou-se que à cifra prevista foram acrescentados cerca de 76 mil euros: passou-se de 1,35 milhões de euros para 1,42 milhões. Um aumento que será justificado, segundo o Parlamento, com o “faseamento do pagamento” do referido subsídio a outros deputados referente a anos anteriores.
A este propósito, nos últimos cincos anos, o Parlamento gastou cerca de três milhões de euros em subsídios destinados a deputados, cujo objectivo era ajudá-los no regresso à actividade privada, ao abrigo da Lei 4/95. Este diploma previa a atribuição de subsídios de reintegração “durante tantos meses quantos os semestres completos em que os titulares de cargos políticos tiverem exercido esses cargos, de montante igual ao vencimento mensal do cargo à data da cessação de funções”, conforme recorda o comunicado da secretaria-geral da Assembleia da República. Com a aprovação a 13 de Setembro de 2005 de novas regras para os políticos, o subsídio de reintegração deixou de existir e só será atribuído, a partir de agora, tendo em conta, apenas, o tempo decorrido até à entrada em vigor da nova legislação, em 2006.
No final de Julho de 2005 já tinham sido pagos 380 mil euros a 56 ex-deputados, que iriam receber no total e, de forma faseada, 1,14 milhões de euros. Nesse mesmo mês, mais 19 ex-deputados tinham pedido o subsídio e aguardavam o despacho sobre a sua situação. Isto é, entraram até Agosto de 2005 75 requerimentos, tantos quanto o número de parlamentares no PSD. Aliás, os deputados sociais-democratas foram os que mais pediram subsídios de reintegração, a avaliar pela lista de 56 nomes divulgados logo em Julho: 46 ex-parlamentares pertenciam ao PSD. Esta situação explica-se pela dissolução do Parlamento e a perda de muitos mandatos na bancada ‘laranja’ após as legislativas de 20 de Fevereiro. Entre Agosto e Dezembro de 2005 foram entregues mais nove pedidos.
300 MIL EUROS PREVISTOS PARA 2006
O Orçamento da Assembleia da República prevê para 2006 uma verba de 300 mil euros para subsídios de reintegração. Em causa podem estar valores de anos anteriores ou casos em que o deputado sai do Parlamento e pode recorrer à contagem de tempo até 2005 para efeitos de subsídio.
Desde o início de Janeiro de 2006 não foram entregues quaisquer pedidos de subsídio. Segundo a legislação, o valor a atribuir a cada deputado é um salário (3524,85 euros) por cada semestre completo no plenário. Uma Legislatura completa (quatro anos) poderá traduzir-se em 28 198 euros para um parlamentar. Se o deputado só esteve um ano no Parlamento só recebe duas vezes 3524,85 euros. Até Dezembro de 2005, o subsídio era atribuído a todos os titulares de cargos políticos."
CM
posted by Dr. Assur at 14:00
12 Comments:
O termo subsídio de reintegração não podia cair ou ser melhor aplicado.
Aqui, de facto, os indivíduos necessitam de ser reintegrados, porque foram obrigados a prestar altos serviços ao estado do sítio.
Atente-se na lista dos contemplados no CM.
Quanto ao DN já nada espanta, porque ali, melhor que em todos os os outros jornais os cães obedecem aos donos e lambem-lhes as mãos.
Isto se não fosse verdadeiro dava uma comédia...Então saem de deputados e ainda levam uns milhares no bolso para casa? Mas e nós que trabalhamos... Se formos despedidos como é? Olhem tambem quero um subsídio de reintegração TENHO DIREITO! PAGO IMPOSTOS!!! para quê? para estes tipos andarem a fazer isto? O que mais me indigna é que são de todos os partidos...
Não haja dúvidas que um País como o nosso, tão bem desgovernado, tem de pagar bem a quem tanto desgoverna..... O povo é sereno e os políticos vão combinando entre si o que devem receber. Já nem têm vergonha: é só a sacar!
Estou convencido que alguns países governados por déspotas, não existe tanta corrupção como em Portugal. Deputados que na sua maioria, senão na totalidade, têm actividades no exterior onde passam mais tempo do que na Assembleia, não têm vergonha de sacar o subsídio de reintegração.E a Democracia encobre esta podridão engravatada. Com o beneplácito dos PM´s e dos PR´s.!!
Os deputados deviam exercer o seu cargo a tempo inteiro e não na prática em regime de part-time. Devia-lhes ser vedado o exercicio da advocacia, da engenharia, da ensinaria, da gestanaria etc. publico ou privado, para haver ética. Afinal são eles que fazem as leis para eles próprios ! É o único órgão de sobernaia que se governa a si próprio a seu belo prazer! Mudemos isto !
Há que apoiar a vida dificil dos "nossos" politicozinhos. A subsidio de reintegreção justifica-se plenamente. Eles Vivem num mundo à parte, e, depois de cairem do poleiro, sentem grandes dificuldades para viverem uma viva sem a teta dos dinheiros publicos para lhes manterem a pança saudavel. Os meus filhos tambem precisam de comer, não comem é bife todos os dias. Não sou politico eu tenho orgulho.
Algum "especialista" me pode explicar porque que é a Sonia Fertuzinhos (PS), por exemplo, recebeu uns bons milhares de Euros como reintegração e está de novo na Assembleia?- Isto não passa de uma vigarice e de um oportunismo atroz e à custa dos do costume (aqueles que são apontados como culpados da crise).- Vigarice e oportunismo legalizado (todos os partidos, sem excepção pactuam).
QUANDO LEMOS ESTAS NOTÍCIAS ATÉ DA VONTADE DE NãO TRABALHAR. POIS QUANDO PENSO QUE O MEU PAI TRABALHOU PRA UM PATRÃO E TEVE MAIS DE 10 ANOS SEM RECIBOS E SALÁRIO; AINDA FOI A TRIBUNAL PARA PODER RECEBER ALGO E PERDEU A CAUSA POR FALTA DE PROVAS!ESTE BANDO DE INCOMPETENTE RECEBEM DINHEIROS DO POVO! ESTOU MESMO GRATO DE TER IMIGRADO; A NAÇÃO ESTÁ ATRASADA E MISERÁVEL!
É uma vergonha o que se passa no nosso pais quando deputados têm regalias reais. Acaba-se o tacho e ainda têm subsidio de reintegração. O desgraçado do Zé Povinho se fica sem emprego, porque a empresa fecha muitas vezes, nem direito a subsídio de desemprego tem direito. Vão roubar para outro lado. Tenham pena de nós, nem 100 Salazares já nos salvava desta pouca vergonha dos políticos de ‘Bruxelas’.
O subsídio de reintegração é como diz o outro: "estão mexendo no meu bolso". Que nos dêem o nome de UM SÓ deputado, que ao acabar o seu mandato se tenha inscrito do Fundo de Desemprego. É claro que todos eles têm ‘tacho’ garantido. E assim sendo, como se justifica o subsídio de reintegração? A diferença entre "Ali Babá e os Quarenta Ladrões" e os deputados, é que os deputados são 250!
E para qd a redução do nº de deputados do Parlamento? Para quê 230 qd afinal uns 180 obviamente que fariam o mesmo serviço ou ainda melhor? Se o Governo ñ tem dinheiro e está decidido a reduzir custos seria bom que começasse por cima. A maioria do nosso povo aplaudiria.
Coitados dos deputados e ministros, mas a sua necessidade do subsídio de reintegração, são mesmo gente carenciada! Eu quando fui "requisitado" pelo Estado, SMO - Serviço Militar Obrigatório, no fim o meu subsídio de reintegração foi um bilhete de comboio para regressar a casa. Eles vão para deputados e ministros porque querem, por isso não se queixem.
Enviar um comentário
<< Home