Para memória futura.
"As reformas do Governo conduzem a «uma cada vez maior interferência e controlo sobre o poder judicial» e «pelo caminho que as coisas estão a tomar, o Governo decidirá o que deve e o que não deve ser investigado; o que deve e o que não deve ser julgado nos tribunais, o que deve e o que não deve ir a julgamento; e até quem deve ser julgado».
Esta estratégia que «tem por objectivo governamentalizar e partidarizar a Justiça» está bem evidente, de acordo com o deputado António Filipe na aprovação da lei-quadro de política criminal (o poder político diz ao Ministério Público quais os crimes que devem ter prioridade em termos de investigação) e numa outra medida que o Executivo de Sócrates se prepara para apresentar: «A lei da mediação penal prevê que vários crimes passem a ser resolvidos por mediadores privados fora dos tribunais» o que segundo os comunistas coloca «claramente em causa a independência da Justiça».
Esta estratégia que «tem por objectivo governamentalizar e partidarizar a Justiça» está bem evidente, de acordo com o deputado António Filipe na aprovação da lei-quadro de política criminal (o poder político diz ao Ministério Público quais os crimes que devem ter prioridade em termos de investigação) e numa outra medida que o Executivo de Sócrates se prepara para apresentar: «A lei da mediação penal prevê que vários crimes passem a ser resolvidos por mediadores privados fora dos tribunais» o que segundo os comunistas coloca «claramente em causa a independência da Justiça».
posted by Dr. Assur at 13:50
6 Comments:
Souto Moura esteve sempre, sempre sob a luz dos holofotes críticos da comunicação social. A maior parte das vezes não percebi a razão. Já Jorge Sampaio, com um cargo de aparente maior responsabilidade e - quanto a mim - com um desempenho bem pior do SM, nunca teve, nem de perto nem de longe, o mesmo tratamento dos media, bem pelo contrário. Não percebo porquê? É por ter sido o presidente? Ora, George Bush tb foi e é presidente e - salvo os tempos pós 11/09, em que lhe foi dada uma folga exagerada pelos media americana - tem recebido a sua quota parte de críticas (possivelmente, menos do que as que merecia)... Portanto, este meu comentário centra-se na surpresa das constante análises e críticas sobre SM, comparativamente a outros figuras públicas...
Não há dúvida que vivemos um "jornalismo" de campanhas.Agora o que está a dar é Souto Moura,que bem clama por um tempo de silêncio,mas que não se coíbe de dar uma grande entrevista,e editar um livro com todo o foguetório requerido.Para quem reclama silêncio, bastante alarido na Imprensa cá do burgo,está a provocar.Falta de imaginação de quem escreve ou preguiça e facilitismo q.b.?Eu penso depois de tudo o que se passou,e escreveu na altura dos "casos" ocorridos durante o seu mandato,nada há a dizer.Nada me move contra Souto Moura,mas penso que também terá alguma responsabilidade no estado de "politização" a que chegou a nossa (In)Justiça,ao menos por omissão.Por isso penso que é um caso para esquecer...Que tenhamos mais sorte com o novo PGR é o que desejo.
"colocar uma carta anónima de um louco no processo da Casa Pia (com acusações ao Presidente da República!».Não terá essa carta servido como uma "carta na manga" para protecção e pressão futura?A forma como a justiça actua neste país,já deveria ter sido assunto para uma intervenção e investigação exaustiva da polícia judiciária!Mas esqueco-me sempre que a justiça, dada a sua IMPUNIDADE, não pertence a este país pois a sua organização não foi referendada pelo povo!ESqueço-me também que a PJ está sob mando da justiça e não os pode fiscalizar!Enquanto não acabarem os FAVORES a determinados políticos,enquanto a justiça não fôr verdadeiramente ISENTA e COMPETENTE colocando, como julgadores de vidas, verdadeiras CRIANÇAS IRRESPONSÁVEIS, com a possibilidade de BRINCAREM com a vida de pessoas, afectando por vezes para a vida inteira a credibilidade desses cidadãos na Justiça!Para quando uma verdadeira limpeza inspecionando determinados julgamentos e julgadores por gente isenta saída da AR.? Para quando a coragem de lhes dizer,olhos nos olhos,que são simples empregados com uma formação superior paga por todos nós!Devem ter sempre presente que só a educação obrigatória até ao 12ºano é paga pelo povo porque é universal!Todos os outros cursos devem ser pagos pelos seus frequentadores sem sobrecarregar o povo!Mas os juízes e magistrados sabem que estão a abusar da confiança do povo e do poder que têm sobre a classe política, para obter vantagens corporativas!Iso tem que acabar!!!!!
Todo o aparelho de justiça tem um longo caminho a percorrer no sentido de se credibilizar perante o povo português. A prazo é a democracia que está em perigo. A solução é aplicar técnicas elementares de gestão à justica: (1)começar por publicar periodicamente os indicadores da mesma: no total, por comarca/NUT e por juiz e procurador quantos processos por tipo entrados, existentes e resolvidos, e com que resultado (condenação/absolvição/sem julgamento). (2) Simplificar o processo penal além do que esta a ser tentado, dados os preocupantes sinais que a equipa que está a rever o processo dá de que vai tudo ficar praticamente na mesma. (3) Aferir a qualidade e produtividade dos juizes com base nos indicadores e fazer depender delas a sua remuneração e progressão na carreira. A Justiça é um recurso do regime e merece ser tratada com respeiro, não é uma lista crescente de benesses das corporações de juizes, procuradores e funcionários judiciais que deva ser alimentada de olhos fechados!
Souto Moura, mostrou claramente ser um provinciano atrós. Bastava olhar para a forma com se ri dos disparates que diz ou faz. Talvez por isso o PSD o indicou para PGR. Que o PS o mantivese como PGR é que foi uma surpresa. Mas o PS sempre apunhalou os seus dirigentes, para que um novo "Messias" aparecesse. Este "Messias" chama-se José Socrates. O caso " Casa Pia" mostrou claramente como os dirigentes PS encaram a solidariedade e a politica. Penso mesmo que Socrates, nem sabe quem é Ferro Rodrigues ou Paulo Pedroso. Os dirigentes chuxialistas em primeiro de tudo pensam em governarem-se a eles próprios (leia-se encherem os bolsos de dinheiro). Jorge Sampaio e Ferro Rodrigues foram provavelmente os unicos dirigentes socialistas sérios. Era por esta razão necessários "apanha-los" e nada como um PGR distraído.
A Comunicação Social que sabe que os portugueses se estão marimbando para o PGR, como se estão marimbando para coisas que lhe dizem directamente respeito, alimentam esta farsa de Partido Socialista. E o que querem é vender papel e imagem. Porque o papel e a imagem estão nas empresas PSD e PS e o Sr Ricardo Costa quer ter o ordenado ao fim do mês. Que os governos e governantes PSD e PS aturassem o PGR é que devia causar espanto... ou talvez não, mas para isto nem uma notícia sequer.... Somos os melhores pelos piores motivos e somos os piores na educação, na saúde,na justiça, no emprego, e em muito em que poderiamos ser realmente, pelo menos um exemplo criativo a apontar. Em breve (ou já será mesmo hoje uma realidade), seremos também um dos piores países em solidariedade social. E após 30 anos de democracia? não deixa de ser espantoso, que os portugueses estejam, mais egoistas, mais pessimistas, menos solidários, porque sabem que não precisam de lutar pelo que lhes é legalmente devido, pois sempre conseguem por "Cunha" fazer os "By-pass" para atingirem os seus desejos. Os casos " Casa Pia" " Apito Dourado" e " Envelope 9", são um paradigma e espelho da sociedade portuguesa. Tal como Salazar dizia " fizeram todo o mal que era necessário". Ninguem se vai incomodar com a forma como vão terminar...
Aquele Deputado, novinho, gordinho, do PCP, disse hoje (vi de passagem na TV)que este Governo é que diz quem vai ser investigado, quem vai ser julgado, etc.(não tinha tempo para ver mais)provávelmente numa referência a disposições tomadas ou a tomar na área específica da Justiça. Eu sou um anti-comunista, dizem, primário, mas eu que vi, viagei e leio muito, gosto mais do termo, ferrenho, portanto nem acreditei no homem. Mas se por acaso eu fosse PGR, com o feitio que tenho, reagiria logo de concerteza, de indicador em riste - Alto lá! Comigo não! Tam razão, é de monta. Felicidades no desempenho do novo PGR.
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