Reforma do Imposto Automóvel favorece consumidores

"Em primeiro lugar, se o Executivo avançar com a redução de 10% do Imposto de Matrícula, que serão transferidos para o Imposto de Circulação – uma espécie de pagamento do imposto em suaves prestações – tornará mais fácil a compra de automóveis, com a consequente renovação do parque automóvel. O resultado pode parecer contraditório com as medidas de incentivo à utilização de transportes públicos, mas a verdade é que Portugal está entre os países europeus que têm uma tributação mais elevada neste campo (está em quarto lugar). Logo esta opção é um esforço justo de equiparação com os parceiros comunitários. Os consumidores vão assim poder comprar, à cabeça, veículos mais baratos, não só pela redução da taxa do imposto, mas também porque a base de incidência do IVA (o preço do veículo mais o IA) é menor. Para proteger o interesse dos consumidores, os fiscalistas sugerem que os stands de automóveis afixem os preços na versão antes e depois da reforma da IA. Outra alteração importante será a aplicação da componente ambiental aos dois impostos (matrícula e circulação), o que permitirá aos automobilistas portugueses adquirir modelos mais recentes, já que as marcas se sentirão compelidas a lançar em Portugal, em primeira mão, os seus modelos mais recentes para beneficiarem do incentivo fiscal."

Mónica Silvares com Ricardo Domingos e Pedro Marques Pereira