Aborto

"O Movimento pelo Sim acusou os defensores do «Não» ao aborto de usarem argumentos «falsos» para atingirem os seus objectivos, daí que os seus dirigentes apostem numa campanha que terá por base o esclarecimento dos portugueses, escreve a Lusa (mais aqui). "

"Segundo outro slogan pró-aborto muito vulgar, é necessário legalizar o aborto para acabar com o aborto clandestino e as mortes que este causa. Normalmente, os defensores do aborto acrescentam ainda que a mulher que quer abortar vai sempre fazê-lo, quer seja legal quer seja ilegal, pelo que a ilegalização é condenar a mulher a uma operação sem condições e, eventualmente, à morte.

Sobre isto diga-se o seguinte:

1. Quando se faz uma lei deve-se ter em conta o que é justo ou antes a conveniência dos que infringem a lei?

a) Uma situação muito próxima da situação do aborto clandestino era a daqueles jovens suicidas espanhóis que entravam nas auto-estradas fora de mão. Quando o faziam era certo para eles que arriscavam a vida nisso. Se levássemos a argumentação pró-aborto a este caso, o Governo espanhol deveria autorizá-los a circular em carros blindados para que do seu ato só resultasse dano para terceiros. A mulher que aborta sabe (ou deveria saber) que arrisca a vida nisso e compromete de forma grave a sua saúde. Da mesma forma os jovens suicidas sabiam que a sua prática colocava em risco a sua vida. Podemos discutir se o Governo pode impedir uma pessoa de se suicidar. Agora, nunca poderemos discutir a obrigação que o Governo tem de proteger a vida de seres humanos inocentes. As pessoas que seguiam na auto-estrada, na sua mão, têm todo o direito a toda a proteção do Governo. Não podem ser os riscos que o infrator aceita consciente e voluntariamente, a determinar a lei.

b) Um criminoso que se envolve em tiroteio com a polícia sabe que arrisca a vida nisso. Levando para este campo a "argumentação" pró-aborto, teríamos de raciocinar assim: o criminoso coloca a sua vida em perigo porque determinado ato é crime; logo, deveríamos descriminalizar o ato para que o criminoso não tenha a vida em perigo. Mas um ladrão que entra em tiroteio com a polícia sabe que um dos resultados poderá ser a morte. Se o seu crime pudesse ser legalizado, seria legalizado por isso mesmo, e não por haver o perigo de morrer alguém. Do mesmo modo, a mulher que aborta sabe que um dos resultados poderá ser a morte. Se o aborto pudesse ser legalizado, seria legalizado por poder ser legalizado e não pelo efeito nocivo que tem. Se, por outro lado, o aborto não pode ser legalizado, como podemos legalizá-lo?

c) Analogamente, os ajustes de contas no seio da Máfia põem em risco a vida de quem os perpetra. Isso, porém, não é motivo para que o Governo italiano proteja a vida do atacante de forma a que possa matar sem perigo. O que se passa é que o Governo italiano não pode aceitar assassínios, ajustes de contas, tiroteios, e execuções sumárias no meio da rua. Este é que é o ponto fundamental. Se um mafioso é morto quando tenta matar outro, de forma alguma pode resultar daí que o Estado italiano tem de proteger o agressor para que mate a vítima sem perigo.

d) Se se aceitar que mãe e filho são seres humanos com os mesmos direitos, todas as analogias acima são justas e mostram que o "argumento" do aborto clandestino não tem qualquer fundamento. Contudo, todas estas analogias podem ser invalidadas provando que o bebê antes de nascer (ou antes das 20 semanas, ou das 12, ou das 10, etc.) não é pessoa com os mesmos direitos da mãe. Ou seja, podem os defensores do aborto dizer que nos casos acima referidos está em causa um conflito entre seres com direitos iguais, enquanto que no aborto estão em causa direitos incomparáveis. Mas onde está a prova dessa separação se todas as tentativas que se fizeram nesse sentido (linhas de desenvolvimento, gradualismo, não se sabe, funcionalismo) não chegaram sequer a convencer os próprios defensores do aborto?!?

e) Em suma, o ponto fundamental é saber se o aborto é aceitável ou não. Se é aceitável, a sua legalização resulta do fato de ele ser aceitável: não do fato de ser perigoso. E se o aborto é inaceitável, como podemos aceitá-lo?

2. Aplicando a outras situações o mesmo "princípio" que se quer aplicar ao aborto, temos os absurdos seguintes:

a) É preciso legalizar o trabalho infantil uma vez que a sua criminalização torna-o clandestino e por isso feito sem nenhumas condições. A verdade é que quer seja legal quer seja ilegal o trabalho infantil vai continuar. A mulher que tem dez filhos, o mais velho com dez anos, casada com um alcoólico, que foi despedida por estar grávida, vai mandar os seus filhos trabalhar sob pena de morrer de fome. Ao proibir o trabalho infantil, estamos a obrigar aquela mulher a morrer de fome ou a condenar os seus filhos a um trabalho sem regalias, sem direitos, sem condições, etc..

b) É preciso legalizar a violação porque quer ela seja legal quer seja ilegal vai continuar a fazer-se. O fato de ser ilegal só faz com que ela decorra sem nenhumas condições, sujeitando o violador a ser contagiado com doenças, inclusive mortais. Além do mais o violador, que não tem por que ser assassino, acaba muitas vezes a matar a vítima só para não ser denunciado e reconhecido. Tudo isto se evitaria se a violação fosse legal. Bastaria criar nos hospitais salas de violações onde um violador se dirigia com a sua vítima debaixo do braço; aí poderiam ser feitos exames médicos para ver se há perigo de contágio, poderiam ser dados contraceptivos à vítima para que não engravidasse, e depois poder-lhe-ia ser dado apoio médico e psicológico para superar o trauma.

Tudo isto o impressiona? Então porque lhe parece normal que nos hospitais haja salas de aborto onde o agressor se dirige com a vítima, onde um médico corta a vítima às fatias, a sangue-frio, e depois dá apoio psicológico e médico ao mandante?

c) É preciso legalizar a pedofilia. De fato, quer esta seja legal quer seja ilegal vai continuar a ser feita. Neste momento, por ser ilegal, faz-se clandestinamente, sem condições, acabando por vezes em homicídio. Se fosse legal, os pais poderiam abusar dos seus próprios filhos em vez de andar a raptar e maltratar os filhos dos outros, as crianças poderiam ter apoio médico e psicológico e o próprio pedófilo poderia ser ajudado. No atual estado, tudo é feito sem condições e acabando habitualmente da forma mais sangrenta. Todas estas mortes podem ser imputadas à proibição da pedofilia.

d) É preciso legalizar o infanticídio porque quer este seja legal quer seja ilegal vai continuar a ser feito. No estado atual a mãe que mata o seu bebê recém-nascido, tem que dar à luz longe de todos, sozinha, sem assistência, sujeita a morrer de parto ou das complicações que se lhe seguem, e ainda tem de carregar a imagem e a memória do seu filho a morrer sufocado ou de frio, ou a chorar com fome. A adoção não resolve todos os problemas porque a adoção existe e não obstante há mulheres a matar os seus filhos. A mulher é que sabe. Ao Estado cabe dar-lhe condições para que o bebê possa ser morto em boas condições, rapidamente, sem dor e sem trauma para a mãe.

e) É preciso legalizar o aborto depois das dez semanas porque quer ele seja legal quer seja ilegal a mulher que quer abortar aborta mesmo. Sendo crime, a mulher vai abortar clandestinamente, sem condições, arriscando a sua vida num aborto muitíssimo mais perigoso que os abortos até às dez semanas.

f) Toda esta argumentação por absurdo pode ser invalidada dizendo que no trabalho infantil, na violação, na pedofilia, no infanticídio e no aborto depois das doze semanas (?) temos um ser humano pessoa que por isso já tem os direitos das pessoas. Portanto, a quem quiser invalidar estes absurdos, cabe provar que o aborto até às dez semanas só mata seres humanos que não são pessoas. Comece pois pelas linhas de desenvolvimento, passe ao não se sabe, ao gradualismo, ao funcionalismo e ao infanticídio. E por fim, o leitor haveria de concluir que a forma de justificar o aborto até às doze semanas é defender o infanticídio. E se se pode matar um bebê recém-nascido, porque não o podemos violar? E se podemos violar um recém-nascido, porque não podemos pôr a trabalhar uma criança de três ou quatro anos? Venham pois a pedofilia e o trabalho infantil. E se podemos violar o bebê de dois anos porque não podemos violar o de quatro, catorze ou quarenta? As salas de violação não ficam pois muito longe.

3. O "argumento" do aborto clandestino, bem como todos os "argumentos" a favor do trabalho infantil, violação, pedofilia e infanticídio, confunde conveniência com legitimidade. Como é óbvio, seria muito conveniente acabar com a morte das mulheres que recorrem ao aborto clandestino (acabar com violações, trabalho infantil, etc), da mesma forma que seria muito conveniente acabar com o desemprego. Mas matar todos os desempregados não é uma solução legítima. Matar todos os desempregados seria conveniente para diminuir as despesas do Estado mas é algo que ninguém tem legitimidade para fazer.

Do mesmo modo, se todos os pressupostos do aborto clandestino fossem verdadeiros (a saber, a legalização acaba com o aborto clandestino e com as mortes), ainda assim só estaria provada a conveniência da legalização: não estava provado que alguém tem legitimidade para matar seres humanos inocentes. Portanto, o "argumento" do aborto clandestino, ao deixar sem resposta a questão da legitimidade, é inútil.

4. Além do mais o "argumento" do aborto clandestino falha até na prova da conveniência. O argumento, implicitamente, afirma o seguinte:

"O aborto só é perigoso quando é feito sem condições de higiene e por pessoal incompetente. Se o aborto fosse feito em hospitais e por pessoal competente, não haveria mortes."
Para que a legalização seja conveniente é necessário que a afirmação acima seja verdadeira, posto que se for falsa legalizar o aborto é passar as mortes do vão de escada para o hospital.

Ora, o que a afirmação citada sugere é que o aborto é uma operação com grandes perigos imediatos e poucos ou nenhuns perigos secundários. Sugere-se, sem afirmar, que as mortes resultantes do aborto clandestino são imputáveis à falta de condições e à falta de habilitações/preparação do abortador. Contudo, como vimos, o panorama é Exatamente o oposto: o aborto é uma operação que apresenta poucos perigos imediatos -perigos que dependem diretamente da habilidade e/ou preparação do abortador- e que tem riscos secundários muito graves, riscos que são inerentes ao próprio aborto e que não podem ser evitados de forma nenhuma. Uma mulher desenvolve cancro da mama, quer aborte num hospital quer aborte numa cave fétida. Uma mulher sofre depressões pós-aborto tanto aborte no hospital como na cave fétida. E sobre isto o "argumento" do aborto clandestino diz nada.

"Outra das conclusões a que se chegou (no Japão) foi que o aborto legal não é sensivelmente mais seguro para as mulheres do que o aborto clandestino; um e outro provocam efeitos nocivos em muitas mulheres que a ele se submetem".

António Leite, Scientia Juridica, t. XXII, nº 122-123, p.390.
Além do mais, temos ainda de considerar os seguintes pontos:

a) Convém notar que a legalização do aborto, ao aumentar o número de abortos, aumenta o número de mulheres que ficam expostas aos perigos inerentes a um aborto. Logo, ainda que a relação morte/aborto melhore, pode-se dar o caso de haver mais mulheres a morrer depois da legalização. Feitas as contas, para legalizar uma prática inaceitável, invoca-se a morte de três mulheres em abortos clandestinos e faz-se uma lei que leva à morte de dez, vinte, quarenta ou cem mulheres em abortos legais num hospital.

"O número de mulheres que morrem e sofrem só das complicações físicas que resultam de um aborto legal, excede de muito longe o número daquelas que sofreriam de igual modo no caso do aborto ter permanecido ilegal. Em vez de reduzir a dor e o sofrimento das mulheres, a legalização do aborto aumentou-a ao expor ainda mais mulheres aos seus riscos inerentes. A única diferença é que agora a dor e o sofrimento podem ser assepticamente ignorados porque o aborto é legal."

Aborted Women: Silent No More, David Reardon, 1987, Crossway Books, Westchester IL. (sublinhados adicionados)

b) Nos Estados Unidos da América, antes da legalização do aborto, a mortalidade estava ao nível da de países onde o aborto era legal. O que só prova que o aborto é uma intervenção de poucos perigos imediatos ou que o aborto nos EUA, antes da legalização, já era feito em boas condições médicas e por pessoal competente. O justo é pensar que ambas as hipóteses são verdadeiras. E é justo observar que ambas as hipóteses reduzem a nada o "argumento" do aborto clandestino. Para que ele valha é preciso que o aborto tenha grandes riscos imediatos e que seja feito por pessoal incompetente. Se nada disto se passa, o "argumento" vale nada. E talvez valha a pena ouvir quem percebe do assunto:

A Dra. Mary Calderone, antiga presidente da Planned Parenthood, afirmou em 1960 que "90% dos abortos ilegais são feitos por médicos".

M. Calderone, "Illegal Abortion as a Public Health Problem," Amer. Jour. of Health, vol. 50, July 1960, p. 949

Dr. Guttmacher estimou em mais de 80% o número de abortos clandestinos feitos por médicos.
Dr. Garrett Hardin, in Abortion and Human Dignity, 1967, p. 72.

c) Nos países que têm aborto legal há mais anos nota-se que o estigma que recai sobre os abortadores não diminui.

"Há uma pressão dos pares para que médicos não façam abortos; há um estigma associado ao abortador..."

Abortador T. McKay, The Washington Times, Apr 15, 1992.
"O aborto tem associado um tal estigma que cada vez assusta mais os médicos".
Family Planning World, Nov/Dec 1991.

"O aborto é o trabalho sujo da especialidade. A triste realidade é que as pessoas que se arrastam pelas clínicas de aborto são médicos de classe B. E estes não se dedicam aos abortos por entenderem que a causa é nobre. Fazem abortos porque não conseguem arranjar mais nada."
New York Times Magazine, Jan 18, 1998.

"A maioria dos médicos vê o aborto como uma operação maldita, feita por médicos sem outras capacidades e que não conseguem nem sabem fazer mais nada. Quem se quiser dedicar ao aborto, o máximo que poderá esperar dos seus colegas é ser tolerado."
Abortador Warren Hern, American medical news, Sep 5, 1994.

"Os médicos são condescendentes com o aborto mas não com o abortador."
C. Joffe, The spokesman, Jan 19, 1998.
"Eles fazem abortos: não fazem verdadeira medicina".
The Hartford Advocate, April 15, 1993.

"Fazer abortos continua a ser algo vergonhoso, mesmo entre aqueles que defendem o aborto... nós ainda somos vistos como sujos, mesmo entre os que defendem o aborto conosco".
Atlanta journal Constitution, May 16, 1993.

"Os médicos que fazem abortos estão isolados porque essa prática estabeleceu-se como uma sub-especialidade dentro da ginecologia... E há também o isolamento social que se revela quando uma pessoa tem vergonha de dizer o que faz... os abortadores dão pena".
M Cruchter, lime 5, Life Dynamics, Denton Texas.

"A maioria dos abortadores são vistos pelos outros médicos como não sendo capazes de fazer boa medicina noutras áreas, pelo que fazem abortos por dinheiro."
J. Shelton, A Schoenbucher, Deaths after Legally induced abortion, public Health report, V. 93, 1978.

"O aborto, mesmo depois de legalizado continua a ser visto como o lado negro da medicina: o aborto continua a ser visto como algo sujo."
Democratic and Chronicale, 7.5.92

Num estudo sobre os abortadores pode-se ler o seguinte: "Eles revelam pensamentos obsessivos sobre o aborto, depressão, fadiga, raiva, pouca auto-estima... os seus sintomas são semelhantes à fadiga de combate."

M. Such-Baer, professional Staff reaction to Abortion Work, Social Casewok, July, 1974.
Naturalmente, o resultado teria de ser algo como: "Temos tido abortadores alcoólicos, drogados, uns suicídios... que eu saiba não há estudos sobre o assunto, mas as estatísticas empíricas são assustadoras."

The Philadelphia Enquirer, 8.2.81

A conseqüência de todo este estigma é que, em médio prazo, só se dedicam ao aborto os médicos medíocres, sem grandes capacidades, aqueles que não conseguem mais nada... e eventualmente nem esses! Pelo que acabamos muito perto do que se pretendia evitar.
"As mulheres sofrem e morrem em abortos legais em parte porque o aborto é inerentemente perigoso, é um ataque violento à saúde, e em parte porque as pessoas que se dedicam a fazer abortos legais podem ser tão perigosas para a saúde das mulheres como alguns dos infames abortadores de vão-de-escada".

Aborted Women: Silent No More, David Reardon, Chicago, Loyola University Press, 1987.
"Segundo o abortador Robert Crist, a qualidade dos abortadores é um dos aspectos mais preocupantes daquilo em que se tornou o aborto... Os poucos médicos que aceitam fazer abortos são na sua maioria médicos que não se conseguiram impor como normais ob-gin. A título de exemplo, uma clínica do Nebraska aceitou um médico novo em substituição de um abortador que se reformou. Ao fim de seis meses de trabalho a clínica já tinha nove processos em tribunal... Mas, mesmo sendo óbvio que o homem é um incompetente, a clínica prefere mantê-lo, prefere apoiá-lo, porque não se consegue encontrar abortadores".
St Petersburgh Times, June 3, 1990.

"A falta de abortadores qualificados é a maior ameaça que pesa sobre o direito ao aborto."
National Abortion Federation, Annual report, 1991.

O abortador está normalmente apanhado numa armadilha. O aborto não pode ser nunca relativamente errado. Ou é visto como não tendo mal nenhum, ou é visto como um assassínio. Os abortadores sabem isto. Se abandonarem a prática, estão a reconhecer perante si próprios que andaram a assassinar bebês indefesos, posto que ninguém se retiraria de uma prática muito lucrativa sem razão para isso. Mas a perspectiva de se reconhecer como um assassino de bebês é algo aterrorizador. Logo, por incrível que pareça, a única forma de não ficar maluco é fugir ao problema: fazer abortos hoje para não ter que enfrentar os de ontem. Sabendo isto, a maioria dos médicos prefere nunca chegar a entrar neste ciclo medonho.

"Eu trabalhei sempre em hospitais. Nunca vi um médico a cheirar a álcool ou aparecer no hospital descontrolado. Eu nunca vi tal coisa e trabalhei com centenas de médicos. Mas tudo isso é o dia-a-dia de um clínica de abortos."

M Cruchter, lime 5, Life Dynamics, Denton Texas, p.220.

5. O argumento do aborto clandestino não só assume, sem base, que o perigo resulta da falta de condições e da incompetência, assume novamente sem base que depois da legalização os abortos passarão a ser feitos por médicos competentes, como sugere ainda que os abortos clandestinos são de fato feitos por pessoal incompetente e em locais sem condições.

a) Que dados fiáveis sobre a situação portuguesa existem? Concretamente, quantos abortos clandestinos há ? Quantos são feitos em caves fétidas? Será que a maioria dos abortadores clandestinos são funcionários de hospitais (médicos, enfermeiros, etc)? Ou será que só fazem abortos os mais rematados analfabetos porque todas as pessoas que percebem do assunto preferem ficar fora do negócio?! Quantos abortos são feitos por médicos em clínicas e hospitais? Quantas mulheres chegam por dia às urgências dos hospitais com complicações resultantes da incompetência de um abortador clandestino? Já viu algum estudo que responda a tudo isto?

b) Alega-se a necessidade de despenalizar o aborto pois todas as pessoas sabem que os abortos clandestinos são feitos por pessoal incompetente e sem condições sanitárias; mas, paralelamente, ninguém considera possível uma análise científica destas certezas porque, pela sua clandestinidade, ninguém sabe onde eles se fazem nem por quem! Ou seja, toda a gente sabe aquilo que ninguém consegue estudar!

c) Num artigo que o deputado Sérgio Sousa Pinto publicou no jornal Público, em 21.1.98, pode-se ler o seguinte:
"(...) a necessidade de prender, julgar e punir as 18.000 criminosas que anualmente violam a lei, acrescidas de médicos, parteiras e outros eventuais cúmplices (...)".
Sérgio Sousa Pinto, Público, 21.1.98. sublinhados acrescentados.
Portanto, o aborto clandestino é feito por médicos e parteiras. Há pois que saber qual é a percentagem de uns e outros e há que saber quais são as habilitações das parteiras (que podem muito bem ser parteiras de hospital, enfermeiras, etc). Será que 90% dos abortos clandestinos são feitos por médicos? Ou serão 5%? Isso não conta?

d) Um terço das complicações e de mortes relacionadas com o aborto resultam da anestesia. Ou seja: o aborto legal tem um perigo inexistente no sórdido aborto de vão se escada. M Cruchter, lime 5, Life Dynamics, Denton Texas, p.268.

e) O abortador clandestino tem de fazer um bom trabalho. É que se ele fizer um mau trabalho, se matar, a família da vítima pode denunciá-lo. Por seu lado, o médico de hospital, no aborto legal, pode desleixar-se mais (e de fato é isto que acontece quando o abortador começa a olhar para a mulher que aborta como "aquela que me destruiu a carreira") e o seu cuidado é erodido: afinal o aborto é legal e, afinal, todos os dias lhe morrem pacientes. A mulher que morre no aborto é uma morte mais.

f) Em 1972, legalmente, fizeram-se nos EUA 586.000 abortos nos quais morreram 90 mulheres. Ou seja, morreu uma mulher por cada 6511 abortos. Segundo o deputado Sérgio Sousa Pinto, em Portugal fazem-se 18000 abortos clandestinos por ano, e segundo o Instituto Nacional de Estatística, morreram em 1997 três mulheres. Ou seja, uma morte por cada 6000 abortos. Portanto, os nossos sórdidos abortadores clandestinos são mais competentes e trabalham em melhores condições do que as existentes nos melhores hospitais dos Estados Unidos de há vinte e cinco anos.

6. Outro dos pressupostos implícito no "argumento" do aborto clandestino é a idéia de que a despenalização do aborto acaba com o aborto clandestino. Mas que base tem esta presunção?

a) aborto na Índia é legal há 25 anos e por cada aborto legal fazem-se dez clandestinos. Como se explica isto? Quem garante que não acontecerá o mesmo em Portugal? Relatório anual da Fundação Ford, 1995.

b) "[Na Inglaterra] Logo no primeiro ano de vigência, o de 1969, efetuaram-se 50.000 abortos legais, aos quais se haveriam de juntar os "clandestinos", que, por diversas razões, se continuam ainda a fazer." António Leite, Scientia Juridica, t. XXII, nº 122-123, p.390.

c) Todos os estudos que se seguem provaram que, depois da legalização, o aborto clandestino não diminui de forma significativa:
Inglaterra: Brit. Med. Jour., May 1970, 1972, e Lancet, Mar. 1968;
Japão: Asahi Jour., Oct. 16, 1966;
Hungria: International Jour. of OB/GYN, May 1971;
EUA: Amer. Jour. of Public Health, No. 1967.
Quem nos garante que em Portugal será diferente?

d) Em 1984 legalizou-se -ou despenalizou-se- o aborto para acabar com o aborto clandestino. Acabou ou não? Se acabou, então não há aborto clandestino pelo que o argumento não faz sentido. Se não acabou, então está provado que a legalização não acaba com o aborto clandestino!

e) Se algumas mulheres morrerem na seqüência do aborto do seu filho de 35 semanas, isso será motivo para legalizar o aborto até às 35 semanas? Porque é que a morte num aborto clandestino, às 12 semanas, legitima a legalização do aborto até ás 12 semanas, e a morte na seqüência de um aborto às 35 não legitima a legalização do aborto até às 35 semanas?

Voltamos ás linhas de separação, não se sabe, gradualismo, funcionalismo e infanticídio. E é verdade: se o aborto de bebês de doze semanas é aceitável, também o de 35 é e também o infanticídio é aceitável.

f) Além do mais, este "argumento" supõe uma enorme simplificação sociológica. Alguém acredita que uma rapariga da província vai abortar ao hospital da terra, quando sabe que o pai ou a prima ou a vizinha trabalham lá? Ou quando pode encontrar nos corredores do hospital dez ou vinte pessoas da sua aldeia? E para a rapariga se deslocar a duzentos ou trezentos quilometros, para abortar sem perigo de ser reconhecida, é necessário que tenha dinheiro e disponibilidade.

"Por causa da falta de dinheiro, da geografia, e da falta de abortadores, o aborto não é uma opção para muitas mulheres pobres das zonas rurais e para adolescentes." J. Benshoof, The New York Times, March 15, 1992.

7. É sabido que depois da legalização o número de abortos aumenta:
a) Num estudo realizado nos EUA, 72% das mulheres interrogadas afirmaram categoricamente que se o aborto fosse ilegal nunca o teriam feito. Somente 4% das interrogadas afirmaram que teriam feito o aborto ainda que ele fosse ilegal. Aborted Women: Silent No More, David Reardon, Chicago, Loyola University Press, 1987.

b) Nos EUA, antes da legalização, havia um aborto por cada 45 nascimentos. Depois da legalização passou a haver um aborto por cada 3 nascimentos.

c) "A Rússia autorizou o aborto logo pouco depois do triunfo do comunismo, em 1920; mas proibiu-o em 1935, dados os perniciosos efeitos de tal lei: 74.577 abortos só em Moscou, em 1929!". António Leite, Scientia Juridica, t. XXII, nº 122-123, p.390.

d) O aborto foi legalizado no Japão em 1949, tendo havido 246.104 abortos nesse ano. Em 1956 houve 1.159.288 e em 1969 houve 744.451. Isto significa que em 1951, 15% das mulheres em idade de dar à luz, abortaram; em 1955 a percentagem tinha subido para 26.5%; em 1961 estava em 40.8% e em 1969 em 37.4%. Contudo, "nestes números não se incluem os abortos clandestinos, que continuam a ser muito freqüentes. Por isso, vários ginecologistas que têm estudado o assunto, e em conformidade com as suas observações, elevam aquelas percentagens para 60 ou até 80%". António Leite, Scientia Juridica, t. XXII, nº 122-123, p.390.

e) Isto acontece pelas seguintes razões:
A mulher que aborta pode voltar a engravidar mais cedo. Portanto, ao aumentar o período médio durante a qual as mulheres de um determinado país estão férteis, aumenta o número de gravidezes e conseqüentemente de abortos.

O aborto passa a ser visto como algo aceitável: "Estudos sobre a psicologia da moralidade revelam que a lei é um verdadeiro guia. Uma das conclusões mais significativas desses estudos mostra que os primeiros critérios para decidir sobre a correção ou erro de um determinado ato, para a maioria dos adultos numa determinada cultura, são a lei e os costumes. A maioria das pessoas olha para a lei com um guia moral. Neste momento a lei está a ensinar que o aborto é moral e presumivelmente uma solução eficaz para uma gravidez não desejada. O resultado disso tem sido a morte de milhões de crianças e de um número igual de mulheres que são física e emocionalmente violadas, e a compaixão da sociedade para com ambas está a ser erodida."Aborted Women: Silent No More, David Reardon, Chicago, Loyola University Press, 1987.

Quando o aborto é ilegal a mulher que não pode engravidar tem cuidados que dispensa ou desleixa quando o aborto é legal:
"Outros inquéritos semelhantes levaram à conclusão de que tem aumentado muito a imoralidade por causa da facilidade de recorrer ao aborto. Muitas raparigas que antes receavam engravidar, deixaram de ter tal receio, uma vez que têm possibilidade legal de realizar o aborto. A este fato se deve sem dúvida o aumento constante do número de abortos em cada ano, que se verifica tanto na Inglaterra como nos demais países em que tem sido liberalizada ou legalizada a interrupção da gravidez." António Leite, Scientia Juridica, t. XXII, nº 122-123, p.390.

Ao legalizar todo o aborto, alegando os perigos do aborto clandestino, está-se a permitir que aborte a mulher que abortaria ilegalmente (logo, na lógica dos pró-aborto, está-se a proteger a saúde destas mulheres), mas está-se também a permitir o aborto daquelas que nunca abortariam clandestinamente. Porém, quanto a estas, não se está a proteger nada pois que se o aborto fosse ilegal elas não abortariam. Então, que justificação têm estes abortos? É evidente que o argumento do aborto clandestino não se lhes aplica, pelo que estes não têm justificação. Mas estes abortos, abortos sem justificação, podem ser dez ou quinze vezes mais numerosos do que aqueles que o aborto clandestino "justifica".

8. Outra das questões a esclarecer é saber porque recorrem as mulheres ao aborto clandestino. Imaginemos que se apurava que ao aborto ilegal só recorrem as mulheres pobres porque não têm condições para sustentar mais um filho. Então, a solução não seria liberalizar todos os abortos mas somente aqueles que originam abortos clandestinos.

Além disso, esta seria só uma das soluções. A outra seria criar condições para que nenhuma mulher se visse obrigada a arriscar a vida por falta de dinheiro. Em qualquer dos casos, impõem-se uma análise da questão. Que estudo permite dizer que as mulheres recorrem ao aborto por todas as razões para que por isso seja necessário legalizar todos os abortos?
9. Para terminar segue-se uma série de perguntas que parecem óbvias mas que aparentemente ainda não mereceram atenção de ninguém:

Quantas das mulheres que recorrem ao aborto clandestino ficariam com o filho no caso de terem condições para isso?
Em quantos desses casos está perfeitamente ao alcance do Estado dar-lhes essas condições?

Quantos dos abortos clandestinos não resultam precisamente do fato de ninguém se importar em verificar se a lei que proíbe despedir grávidas está a ser cumprida?

· Não se estará a resolver uma discriminação de mulheres com outra ainda maior? E não poderão as mulheres ficar à mercê dos seus patrões que as ameaçam com a demissão caso não façam um aborto legal?
· Que estudo foi feito sobre as razões que levam as mulheres ao aborto clandestino?
· Que base existe para afirmar que a solução do problema é a legalização e não é, precisamente, a criação de estruturas de apoio a grávidas em dificuldades?
· Quantas mulheres recorrem ao aborto por acreditarem candidamente nos slogans disparados pelos que procuram a todo o custo legalizar o aborto?
· Será que 18000 mulheres a recorrer a algo que toda a gente reconhece ser horroroso não constitui um problema suficientemente grave para ser estudado e levado a sério?

· Não será que a legislação proposta é demasiado superficial e primária? Será que as pessoas, com toda a sua complexidade, verificam o esquema geral das fábricas de chouriças: "mete-se uma lei de um lado e acaba o aborto clandestino do outro"?

RESUMO

O "argumento" do aborto clandestino falha nos seguintes pontos:
· Pretende que se legisle para beneficio dos que infringem a lei em vez de pretender que se legisle o que é justo.

· Não resiste a uma comparação com outros crimes cuja realidade também coloca em risco o infrator (e a vítima).

· Confunde conveniência com legitimidade. Na melhor das hipóteses provaria que a medida é conveniente para os infratores, mas deixa por esclarecer se alguém tem legitimidade para aprovar uma tal lei. Como é evidente, o Parlamento tem competência formal para o fazer, do mesmo modo que o Parlamento alemão podia aprovar medidas anti-semitas, ou da forma como foi aprovada a escravatura ou, ainda, da mesma maneira que o Governo indonésio integrou Timor. Mas legitimidade ninguém a tinha.

· Além do mais, nem sequer conveniência existe. O argumento assume que o aborto só é perigoso quando feito por pessoal incompetente e sem condições. Assume que neste momento os abortos já são feitos por pessoal sem formação médica e sem condições. Não há base para afirmar isto e toda a evidência aponta em sentido contrário. Assume também que nos hospitais o aborto vai passar a ser feito por pessoal competente. Numa primeira fase assim será mas em pouco isso deixará de acontecer a menos que os médicos sejam forçados a fazer abortos. Finalmente, não têm em conta os perigos do aborto legal.

· O "argumento" assume que a legalização acaba com o aborto clandestino, o que é absolutamente falso.

· O "argumento", ainda que aceite nos seus termos, só justificaria a legalização de parte dos abortos: aqueles que seriam feitos no caso do aborto continuar ilegal. Mas estes abortos podem até chegar a ser uma ínfima minoria no mar do aborto legal.

· O "argumento" ilude a investigação sobre as causas que levam ao aborto ilegal e, portanto, ilude as medidas justas que deveriam ser tomadas para eliminar essas causas. A mulher miserável que não vê como poderá sustentar o seu filho, recebe do Estado... um aborto! Perdeu o filho, e continuou miserável como era."