Caldeirada orçamental
"As contas públicas são a aplicação prática da teoria do caos. Valores que não batem certo, ilegalidades contabilísticas, desorçamentação, falta de fiabilidade dos dados… Estas são as conclusões do Tribunal de Contas, depois de analisar as contas do Estado de 2005. Resultado? O valor do défice orçamental de 2005 deve ser lido com reservas. No fundo, ninguém pode verdadeiramente garantir que o saldo negativo das contas públicas foi de 6%. Por outras palavras, ninguém no seu perfeito juízo coloca as mãos no fogo pelo défice português. É a caldeirada orçamental.
Posto isto, o relatório do Tribunal de Contas, ontem conhecido, não revela uma única novidade para quem acompanha estes assuntos. O problema orçamental passou a dominar a agenda mediática a partir de 2002, quando se descobriu que o défice de 2001 tinha ultrapassado a meta de 3% imposta pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento. Vários relatórios, nacionais e internacionais, fizeram o diagnóstico: além dos erros de política económica de vários governos que sucumbiram perante as tentações gastadoras, há um problema estrutural. Os orçamentos são mal feitos e pior executados. Os sistemas de informação no Estado são a barafunda completa, além de deficientes. E os mecanismos de controlo funcionam mal. Portanto, o contexto potencia o desperdício e o engano. Mas o dinheiro não é do Estado. É de todos os que pagam impostos e, logo, deve ser gerido com especial parcimónia.
Como é que se tentou resolver o problema? À portuguesa: com mais leis. Neste caso, a Lei de enquadramento orçamental, que, pelos vistos, pouco resolveu, porque não é cumprida. Assim sendo, cerca de cinco anos depois está tudo estruturalmente na mesma naquele que foi identificado como o problema nacional número um - foi mesmo a principal bandeira do Governo de Durão Barroso.
Mais do que discutir se o défice orçamental é 3,7% ou 4,6% - como mostra o Tribunal de Contas, são valores pouco rigorosos -, Executivo e oposição deviam estar a discutir a criação de uma conta patrimonial do Estado que mostrasse todas as despesas e dívidas, incluindo as das empresas públicas. A implementação de um Plano Oficial de Contabilidade Pública devia ser outra prioridade de forma a harmonizar a informação sobre o deve e haver em cada um dos diferentes serviços públicos.
Enquanto isto não for feito, discutir-se-á sempre a aparência e não a substância. Mas o descontrolo está lá e vai ser pago mais cedo ou mais tarde. A dívida pública deverá este ano ficar perto dos 70% do PIB, quando em 2000 estava em 50%. E dívida é sinónimo de mais impostos no futuro. A caldeirada acaba por ser paga pelos mesmos."
Bruno Proença
Posto isto, o relatório do Tribunal de Contas, ontem conhecido, não revela uma única novidade para quem acompanha estes assuntos. O problema orçamental passou a dominar a agenda mediática a partir de 2002, quando se descobriu que o défice de 2001 tinha ultrapassado a meta de 3% imposta pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento. Vários relatórios, nacionais e internacionais, fizeram o diagnóstico: além dos erros de política económica de vários governos que sucumbiram perante as tentações gastadoras, há um problema estrutural. Os orçamentos são mal feitos e pior executados. Os sistemas de informação no Estado são a barafunda completa, além de deficientes. E os mecanismos de controlo funcionam mal. Portanto, o contexto potencia o desperdício e o engano. Mas o dinheiro não é do Estado. É de todos os que pagam impostos e, logo, deve ser gerido com especial parcimónia.
Como é que se tentou resolver o problema? À portuguesa: com mais leis. Neste caso, a Lei de enquadramento orçamental, que, pelos vistos, pouco resolveu, porque não é cumprida. Assim sendo, cerca de cinco anos depois está tudo estruturalmente na mesma naquele que foi identificado como o problema nacional número um - foi mesmo a principal bandeira do Governo de Durão Barroso.
Mais do que discutir se o défice orçamental é 3,7% ou 4,6% - como mostra o Tribunal de Contas, são valores pouco rigorosos -, Executivo e oposição deviam estar a discutir a criação de uma conta patrimonial do Estado que mostrasse todas as despesas e dívidas, incluindo as das empresas públicas. A implementação de um Plano Oficial de Contabilidade Pública devia ser outra prioridade de forma a harmonizar a informação sobre o deve e haver em cada um dos diferentes serviços públicos.
Enquanto isto não for feito, discutir-se-á sempre a aparência e não a substância. Mas o descontrolo está lá e vai ser pago mais cedo ou mais tarde. A dívida pública deverá este ano ficar perto dos 70% do PIB, quando em 2000 estava em 50%. E dívida é sinónimo de mais impostos no futuro. A caldeirada acaba por ser paga pelos mesmos."
Bruno Proença
posted by Dr. Assur at 14:00
11 Comments:
Esta rapaziada politica já nos pôs a despesa ao indice mais alto da Europa.Como ficou sob vigilancia ,vão para a divida.Devem pensar que para os 106% da Itália(outros que tais...) ainda falta muito desmando.Chamam-lhe "governantes",do verbo governar...
Défice,significa:saldo negativo entre a receita e a despesa num orçamento.A Reforma da Administração-Publica,têm,deve ser feita.Têm de haver maior controlo e redução da despesa-publica.Têm de haver um maior contolo-fiscal,para a despesa-publica começar a diminuir...
Meus senhores, Quantas reformas já entraram em vigor? De repente o défice BAIXOU ? AINDA BEM QUE TEMOS, AINDA ALGUÉM SÉRIO ! PORQUE SE FOSSEM TODOS COM O GOVERNADOR DO BANCO DE PORTIGAL.............
Há que não perder a "calma lusitana" ! Apesar de em Olhão, Sesimbra e Setúbal haver Mestres na nobre arte de fazer as verdadeiras caldeiradas...é pena que os aprendizes de "cozinheiros" de orçamentos das contas públicas não tenham nome e, como de costume, assobiem para o ar. Grandes exemplos...prá lusitana auto-estima.
Ora como ninguém nos ouve, não é verdade que os políticos mais incompetentes da Europa são os portugueses? Que os outros países como a Itália a Alemnha e outros semelhantes derrapem nos déficites não têm problema porque além de serem países ricos ainda produzem muito. Mas nós, que andamos cada vez com a mão mais estendida, ainda nos damos ao gozo de implantar duas ou três linha de TGV e de construir um aeroporto que devido à sua localização e por conseguinte limitação, não durará mais de 50 anos? Haja pachorra!
O seu artigo é um escrito de verdade. É preciso que a verdade seja dignificada, depois de 32 anos de mentiras, sobre o pobre e honesto Salazar e sobre a desgovernação e os desmandos dos politicos/governantes, que se apresentam como paladinos do Progresso quando a verdade é o retrocesso, na economia, nas finanças públicas, na justiça, no ensino, na educação, no civismo, em todo o resto.
Bom artigo, parabéns! Estes governantes da treta são uma cambada de imbecis incompetentes e uns empecilhos ao desenvolvimento do país. Mas afinal que corja é esta que nos desgoverna impunemente há quase 100 anos??? Será que temos que ir todos gamar???
O artigo é correcto. Admira como a imprensa especializada não se levanta em coro contra o escandaloso sistema de apresentação de contas do País, que nada diz e que não joga com os dados fornecidos ao Eurostat. Como é possível que "nesta altura do campeonato" o reporting anual da situação económica e financeira se faça numa base de caixa? A dívida é uma medida de análise dos aumentos futuros de impostos, mas há muitas responsabilidades futuras escondidas e que não estão óbviamente reflectidas na dívida pública. Se não for o parlamento a alterar não será nenhum governo a fazê-lo, porque esta aberração dá jeito políticamente.
Esta barafunda acontede por duas vertentes : 1ª Só interessa aos executantes para assim na confusão se governarem melhor; 2ª Isto do Estado não funcionar é típico porque os boys estão lá por o serem, e assim ajudarem a festa, e não por competência (até são muitas vezes bons bobos mas mais nada). Só uma verdadeira revolução porá termo a esta festança.
Privatizem imediatamente 50 % da educação, saúde e transportes, com isenção de impostos às empresas privadas que assumirem a herança estatizada até terem equilíbrio financeiro. Talvez assim acabe esta pouca vergonha e começem a defender o sector privado que é fundamental para a sobrevivência do país. Agora por este caminho com mais 100.000 emigrantes em 2006, OS QUE TRABALHAM SAEM, as empresas e capitais não têm hipótese, aumentos de impostos e outras idiotices só têm um fim e não é feliz.
Bom artigo, assim dá gosto ler! Já agora uma modesta opinião: acabam com os subsidios para aqui e ali, a este e aquela empresa, Todos as pagar os custos reais e todos a terem ordenados suficientes. Quanto será necessário auferir de vencimento mensal, semanal ou anual para viver sem dívidas ou luxos! Talvez uns 1800 euros/mês Não seria mais fácil fazer o Orçamemto do Estado e a respectiva Conta? Quanto ás Empresas (Públicas ou Privadas), sigam o exemplo de outros países europeus, isenções fiscais e não subsídios - parece que se faz assim na Irlanda e com bons resultados de crescimento económico! Ou estou mal informada!
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