"Asneira contagiosa"

"Marques Mendes imaginou uma doutrina: nenhum arguido poderia ser candidato pelo PSD nas Autárquicas; e os autarcas já em funções que o passassem a ser teriam de suspender o mandato. Esta estratégia revelou-se um desastre para o PSD – perderá a Câmara de Lisboa por causa dela. Mas há outro equívoco grave: um arguido é alguém que ainda não foi julgado, logo, presumível inocente que não teve oportunidade de defesa. Por razões de política interna, Mendes afrontou a lógica do direito e da política. Mas o disparate, neste país, possui perigo latente de contágio.

O Governo quer transformar a “tese mendista” em lei – um autarca arguido, desde que acusado, terá de suspender o mandato. Contrariando tudo o que diz o direito penal, ser arguido transformou-se num ferrete. Está inventado o modo mais rápido de fazer cair autarcas e Câmaras por esse país fora."

Carlos de Abreu Amorim

Evidentemente que a lógica do direito e da política é contrária à lógica da moral. Se somos ambiciosos por natureza - o homem lobo do homem, como diria Hobbes -, é preciso um poder que garanta a ordem social. Este poder é o Estado: principado ou república em Maquiavel; Leviatã em Hobbes. Num e noutro caso, a estabilidade da ordem social é mantida. Hoje, essa ordem é a dos privilégios, a que protege os campeões em ambição, a que faculta as condições para os deslocamentos das fortunas.

Acaso o ladrão é mais culpado do que o indivíduo que, por irresponsabilidade política e administrativa, atira na miséria dezenas e centenas de famílias? Será o governante cuja política económica aprofunda a exclusão social e favorece os que vivem na sombra menos culpado que o ladrão que rouba um indivíduo ou uma família?

Já dizia Maquiavel "Quem quiser praticar sempre a bondade em tudo o que faz está condenado a penar, entre tantos que não são bons. É necessário. Portanto, que o príncipe que deseja manter-se aprenda a agir sem bondade, faculdade que usará ou não, e cada caso, conforme necessário.”