Flexibilização e o mexilhão.
A flexibilização “terá de ser contrabalançada com outras formas de protecção e promoção do emprego e da empregabilidade, designadamente através do acesso à formação e da protecção dos rendimentos dos trabalhadores à procura de emprego. Contempla princípios comuns como o reforço do modelo social europeu, equilibrar direitos e responsabilidades, reduzir as disparidades entre os trabalhadores em situações contratuais atípicas e por vezes precárias e os que têm empregos permanentes a tempo inteiro, ajudar os trabalhadores a progredir na carreira e no mercado de trabalho. A flexigurança implica também a igualdade entre homens e mulheres, a promoção de um clima de confiança entre os parceiros sociais, os poderes públicos e outros intervenientes, garantir uma distribuição equitativa dos custos e benefícios das políticas de flexigurança e contribuir para políticas orçamentais sólidas e financeiramente”. Escusado será dizer que só será aplicado um lado da balança. E não é favorável ao mexilhão..."A comissão para o livro branco das relações laborais apresenta hoje o seu primeiro relatório aos parceiros sociais, onde defende a redução das férias de 25 para 23 dias úteis e a simplificação dos despedimentos (mais aqui)."
Etiquetas: Cantas bem mas não me alegras, Lullabies., Portugal em movimento.
posted by Dr. Assur at 14:01
27 Comments:
O problema central das empresas nacionais não é, nem nunca será, a legislação laboral. São os muitos e desqualificados "empresários" e a desorganização típica de quem opta pelo desenrascanço. Além fronteiras...somos bons. Cá dentro...é só lamechice e o Estado não apoia béu-béu pardais ao ninho...
A grande questão é a relação trabalhador - empresa. Se as empresas querem ser competitivas têm que criar condições de trabalho para atingir essa competitividade. O que se vê hoje é um mau ambiente de trabalho nas empresas obrigando os trabalhadores (Se não o fizeres..... ou caso não aceites...) a aceitarem determinadas condições por necessidade. Os trabalhadores são seres humanos e como tal devem ser respeitados e tratados como tal.
Depois de ler o texto, tal como outros no passado, querem convencer-me de que as empresas existem para criar emprego. Ora uma ova, as empresas existem e sempre existiram para criar lucro e só isto. Para potenciar o lucro são por veses obrigadas a criar emprego. Mas só criam emprego se for estritamente necessário. As empresas nem sempre são rentáveis aos niveis expectaveis dos seus donos porque são dirigidas deficientemente. Os fluxos de proveitos são desviados para fins estranhos à empresa (carros para o próprio, para amigos(as), Casas de férias etc.). O pais precisa de empresários e não de patrões (patos bravos). Os donos do empreendimento acha que depois da empresa criada só tem direitos, e está excluido de obrigações. É notoria a falta de formação, mas sólida, dos "empresários" portugueses. Entre a actuação destes e a actuação do cigano que vende na feira não há diferenças significativas. Ambos actuam segundo o "expediente" que o momento dita. Empresário português e método de trabalho não casam.
meus amigos, apesar de trabalhar à pouco tempo cerca de 6 anos já me pude aperceber de como as coisas funcionam para algumas empresas,(por acaso todas as com quem eu já tive a infelicidade de trabalhar cerca de 7) carrinhos topo de gama, bons almoços com os amigos empresários, caçadas em espanha, viagens com a familia toda para os trópicos ou para o algarve, esposas com cartão de crédito da empresa, (prémios de produção?), cunhas para os filhinhos (infelizmente mais burros e estróinas que os pais) e no principio do ano pela altura dos aumentos dão-nos o troco, 10 euros, 15, sempre com a desculpa de que isto está cada vez pior e não dá para mais ou então como um uma vez me disse, "nós na administração recebemos aumentos maiores porque somos menos que vocês"
A ideia de codificar uma legislação laboral dispersa e de – no quadro desse processo – introduzir um maior grau de flexibilidade nas relações laborais foi essencialmente positiva. Tal não significa que tenha sido sempre bem executada. Resta saber se os problemas encontrados apenas quatro anos após essa reforma legislativa, bem como as necessidades económicas de funcionamento equilibrado do mercado laboral justificam pagar o preço – elevado – de uma revisão muito extensa do Código do Trabalho. A discussão sobre esta matéria é quase sempre enviesada pelo fantasma da rigidez supostamente associada às limitações ao despedimento individual dos trabalhadores. Grupos vários de reflexão vêm regularmente proclamando – com um eco algo queirosiano – a necessidade das “grandes reformas”, sempre adiadas, no plano laboral. Entre estas, contar-se-ia uma radical liberalização das condições de despedimento individual. Admitimos que essa é, no essencial, uma falsa questão, fruto deste culto nacional da “grande reforma”, a que paradoxalmente, não escapam os nossos supostos defensores do liberalismo (vamos aqui admitir, ‘for argument sake’, que o liberalismo económico tem reais defensores entre nós). Para além de outros problemas, introduziria uma nova querela constitucional, a todos os títulos dispensável.
Significa isto que não há razões para qualquer revisão da lei laboral?
Não vamos tão longe. Significa que se deve evitar a tentação da monumental reforma legislativa. Significa também que as mudanças, a existirem, devem ser cirúrgicas e não tocar basicamente no tema do despedimento individual. Significa ainda que essas reformas limitadas não devem ser conduzidas ao som de qualquer ‘leitmotif’ genérico, que pressuponha uma capacidade pública acrescida para suportar novas despesas sociais (não há base financeira para esse contrato social). Que mexidas cirúrgicas então admitir? Podemos apenas oferecer alguns exemplos: (1) soluções de diminuição das remunerações por períodos transitórios mediante acordos individuais sem passar pela contratação colectiva e em situações não enquadráveis nos cânones de crise empresarial, tal como definidos no Código do Trabalho; (2) melhor e mais lata adaptação à realidade económica das condições de contratação a termo e do recurso ao trabalho temporário; (3) mexidas em alguns pontos nevrálgicos do Código do Trabalho que adaptem a relação laboral à realidade dominante do grupo de empresas e não à individualizada sociedade empregadora; (4) criação de sistemas de mediação de conflitos laborais que permitam a sua resolução fora dos tribunais em prazo aceitável.
O CT está sobretudo desajustado do nosso tecido empresarial. A grande maioria das empresas são micro-empresas. São elas que empregam a grande maioria dos trabalhadores. As médias e grandes empresas são muito poucas e não têm grandes problemas em verem-se livres do mau trabalhador ou dos trabalhadores em excesso. O problema está em que se exige a uma micro-empresa os mesmos deveres, e é sujeita às mesmas regras que uma grande empresa, não tendo óbviamente os mesmos recursos. Enquanto não for tida em consideracão esta realidade, pouco importa que mudanças se façam ao CT. Pode mudar-se alguma coisa mas no fim tudo ficará na mesma!
O resultado da flexibilização da lei laboral, foi o encerramento de grande parte das empresas, o desemprego e as reformas antecipadas e o consequente empobrecimento do país. O país carece de quadros competentes que não gastem o tempo em reuniões estéreis e que passem à acção; organizando, descobrindo as capacidades dos seus colaboradores, premiando com justiça o contributo de cada um. A precarização laboral tem sido no nosso país a melhor ferramenta para conservar velhos métodos de produção, e muitas vezes uma forma eficiente de afastar os mais inovadores. Não li nos livros, não consultei estatísticas, vivi!
O Sr. Ministro se ainda não o fez, que vá visitar os Tribunais de trabalho e talvez fique a perceber porque razão há restrição ao investimento.Os Srs. Magistrados do Trabalho dizem que é da Legislação e têm um conceito de direito à parte, porque está na moda um falso trabalhador despedir-se alegando pressões psicológicas,porque recebe do Desemprego e conta que os Srs. Juizes lhe darão quase de certeza razão.Não adianta nada a iniciativa ser do trabalhador,porque a entidade patronal é de certeza condenada "In dubium pro labor" ao contrário de "labor omnia vincit", enfim, quando não houver empresas, sempre gostava de saber para onde irão estes Magistrados.Será que ainda não desapareceu o conceito de que as empresas são exploradoras ?
Com uma "UGT" patronal tudo será possivel. Enfim. É o pais que temos, o povo que temos e o governo que tambem temos. Lembro os trabalhadores portugueses que existe um mundo bem melhor do que este para se viver. Lá, somos bem mais respeitados e valorizados pelo nosso trabalho. Deixemos este pais de Politicos, Economistas e Empresários corruptos.
O desemprego é uma das vertentes que afectam os portugueses. Mas o pior é o retirar do sonho e da esperança a troco de nada. Uma agressividade sem paralelo no pós PREC impõe regras draconianas e mesmo impossíveis de cumprir aos cidadãos e aos empresários. O Fisco tem objectivos de cobranças coercivas a cumprir, independentemente dos contribuintes estarem cada vez mais cumpridores. A Segurança Social cobra alegadas dívidas prescritas, numa atitude que já mereceu a reprovação do Provedor de Justiça. Agora entrou a ASAE em campo para vigiar todas as empresas nacionais em busca de pormenores que possam ser punidos, naquilo que já passou a fase do desejável serviço público e entrou num processo de intimidação geral e de enchimento rápido dos cofres da instituição. Claro que neste panorama, poucos empresários acharão prudente estar a criar novos postos de trabalho, pois estão a expor o flanco a mais acções de fiscalização e agressividade gratuita por parte destas instituições. Para lá das questões económicas, o desemprego nunca se resolverá sob este clima de crescente medo e insegurança.
Pois é sr JR, o problema é que um grande número de portuguêses precisa de ter um polícia ao lado para não prevaricar, e mesmo assim...é a cobardia que, até na condução automóvel se manifesta! Enquanto se manifestam à mesa do café orgulhosamente, da forma como fugiam aos impostos, tudo vai bem, quando são apanhados, então toca a descarregar baterias para quem tenta pôr ordem na desordem...A golpada e o golpismo tem que acabar...Quem cumpre não pode ter receios, isto é, quem não deve não teme!
senhor JR devia descontar o dobro ou triplo, para pagar os serviços dos que fogem ao fisco, porque acha que não se deve fazer nada, deixa-los ser privilegiados em relação aos que cumprem, acha justo? Se ninguém fugisse ao fisco não havia défice, existe muitos empresários, e cidadãos que para carros topo de gama, e casas de luxo não falta dinheiro, mas para o fisco não há, mas não prescindem dos serviços públicos. Os que fogem ao fisco, não é ao Estado que roubam, mas a todos os Portugueses cumpridores.
Já agora porque não alteram a lei de forma a que os Srs. gestores e dirigentes deste país façam o que quer que lhes apeteça quando querem e com quem querem! Coitados tem tido imensa dificuldade em se livrarem das pessoas que não são como eles e os apadrinhados e afilhados deles. Incompetentes, trafulhas prepotentes, insensatos e acima de tudo desavorgonhosamente corruptos e maus gestores.
Será que estas alterações se vão aplicar também à classe politica em geral?
Daqui a mais uns anos voltamos ao sec XIX. Deixamos de ter ferias e descanso semanal. Eu se fosse a essa comissão tirava todos os limites e obrigavaos trabalhadores a trabalharem um maximo de 168 horas por semana. 52 semanas por ano.
Este País está infestado de (des)governantes e comissões que têm um único objectivo: ir CONTRA quem trabalha, a favor de quem especula.
A música é sempre a mesma. Os senhores "doutores" que integram estas comissões e que ganham milhares e milhares de euros todos os meses, estão sempre a pedir mais sacrifícios aos que trabalham; + liberdade para despedir, + redução nos salários e regalias, agora até se lembraram de cortar nas férias. Quando será que os trabalhadores se esquecem do futebol, e de Fátima e abrem de vez os olhos?
Mais uma vez, se prova que estas "Comissões" prestam um mau seviço ao País e ao Pove Português. Só resta saber por quem é que é formada esta "Comissão", paga por quem e por que valores e, acima de tudo, a "mando" de quem.
Lembram-se! Estes senhores foram os mesmo quando o Sr. Bagão Felix estava a discutir o novo código de trabalho. Fizeram oposição e até votaram contra e o criticaram dizendo que era um atentado ao direitos dos trabalhadores. Este Senhor Silva Vieira disse que quando fosse governo iam alterar o código a favor dos direitos dos trabalhadores, e agora toma lá os direitos. Dêem-lhes a Maioria Absoluta!
Votaram neles, não votaram? Continuam a dar-lhes maioria absoluta, não continuam? Aguentem-se! F. pública e privados, estão todos na "mira", o tiro é de longa distância. Mas como somos masoquistas, cá continuamos alegres e contentes. Triste povo este.
O Sr. Sócrates no celebre debate com o não menos ilustre Santana Lopes prometeu que criaria uns milhares de postos de trabalho, porém acho que ele se enganou no discurso. Não quereria ele dizer que arranjaria maneira de despedir uns milhares? Comam queijo e continuem a votar neles!!!
Comissão do Livro Branco das Relações Laborais?! O que é isto? Bom, eu gostaria de acrescentar o seguinte a esta proposta: 1) todos os trabalhores devem levar saco-cama, escova de dentes e algumas mudas de roupa para o emprego, pois poderá ser necessário ficar por lá uns dias; 2) Quem reclamar o facto de não receber o salário há mais de 6 meses deve levar 50 chibatadas na frente dos colegas
Relativo a este assunto, só falta aparecer por aí um relatório a sugerir o regresso da escravatura! Mas como é possível, que, com tanta tareia que o povo está a levar, este governo continuaria com maioria se as eleições fossem agora? É a técnica do costume, dividir para reinar. É a inveja do privado relativa ao sector público que tem o segredo destes resultados.
Deixem andar que este País vai acabar por ficar nas mãos destes "catedráticos de mente condicionada" pois não há empresas com pessoal a mais, mas sim com carencia de serviços" e os gestores servem para o arranjar, só que não o sabem fazer e para mostrar que fazem alguma coisa atacam quem trabalha, depois ficam eles e os lambe-botas, cá estamos para ver, vai ser bonito. Triste sina deste País.
Basta continuar a legislar no sentido de retirar direitos, a estimular os salários baixos, a precariedade, o livre despedimento, a isentar os grandes grupos de impostos e ao mesmo tempo a facultar-lhes subsídios de instalação que são pagos por nós todos para que daqui a alguns anos, embarcarem as máquinas e irem para um outro País explorarem os que lá vivem, que haverá cada vez mais investimento.
Por outras palavras querem gerar mais precaridade laboral, pagar cada vez menos e despedirem os empregados quando bem entenderem. Isto sob o pretexto de que o patronato depois já consegue que o país ultrapasse a estagnação económica! Ou sera que com isso os patrões depois pretendem é conseguir enriquecer mais rapido?
Até dá dó. Estes senhores sonham com as condições existentes no final do século XIX. Pela experiência que fui adquirindo ao longo dos anos (e já são 50) leva-me a ter a convicção que se a gestão das empresas fosse capaz a economia estaria de boa saúde. Mas temos demasiados "PATRÕES" e muito poucos EMPRESÁRIOS..
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