quinta-feira, junho 21, 2007

Pagar a saúde

"O Governo quer desprezar o estudo, encomendado a um grupo de peritos, sobre o futuro do financiamento da saúde.

Parece absurdo deitar fora um trabalho sério que, numa linha, sugere ao Governo que a salvação do sistema nacional de saúde passa por cobrar mais aos doentes. Parece, porque há uma linha de raciocínio que podia ilibar a decisão. Não Correia de Campos, mas a decisão de ignorar as conclusões do estudo.

O que os peritos portugueses sugerem é transferir a factura do Estado para o paciente - paga quem utiliza o sistema. Com isso, claro, a pressão sobre o Orçamento do Estado seria menor e, ao mesmo tempo, paciente que paga teria tendência a racionalizar a utilização. Os números indicam que 50% das urgências são, afinal, falsas necessidades de saúde. Ninguém pode, porém, saltar fora do sistema nacional de saúde. Todos pagam via impostos, mesmo os que não usam.

O Governo, esse, não quer pressionar o bolso dos cidadãos. Insiste, por isso, que o modelo deve ser tendencialmente gratuito, lançando as taxas de utilização para moderar, justamente, essas falsas necessidades. Para baixar custos, aposta tudo na gestão e racionalização dos gastos recorrendo à fórmula que se conhece: gestão privada das necessidades públicas. Da mesma forma, todos pagam o sistema contribuindo para o bolo dos impostos - mesmo os que não usam.

Só que o problema da saúde não se resume à questão de quem paga a factura - como sugere o estudo e o Governo. É bem mais complexo: o desafio consiste em encontrar uma equação em que o paciente paga do seu bolso, sim, mas quando não está doente. Ou seja, o modelo acertado deveria aplicar a lógica do utilizador-pagador que os peritos defendem com a gratuitidade da utilização que a Constituição consagra. Impossível?

Há duas variáveis que ajudam a compreender como se pode resolver uma equação assim complexa: a primeira é a possibilidade de sair fora do sistema nacional de saúde; a segunda é tornar obrigatória a subscrição de um Seguro Nacional de Saúde.

O assunto é exigente e justifica muitas páginas de jornal. Aqui, nestas curtas linhas, dir-se-ia que, sem conceber a possibilidade de ‘opting out’, a injustiça destes modelos de saúde tornam-se insustentáveis - as classes médias, que compram seguros privados, tenderão a revoltar-se contra o financiamento universal. Esse ‘opting out’, por sua vez, obrigaria a criar mecanismos compulsórios de financiamento do sistema universal - porque o Estado teria de se financiar para a possibilidade de todos contraírem as doenças graves que os seguros deixam de fora. Todos, assim, estariam a financiar a saúde antes de precisarem dela.

Porque este é o ponto: nenhum modelo será justo quando obrigar os pacientes a pagar a cura no momento da doença. Ela tem de ser financiada antes, quando há saúde. Estudo e governo não resolvem esta equação
."

Martim Avillez Figueiredo

12 Comments:

Anonymous Anónimo said...

Estes só sabem é roubar cada vez mais a quem trabalha, enchendo cada vez mais os bolsos, porque a eles nada lhes falta, é só sacar.

quinta-feira, junho 21, 2007  
Anonymous Anónimo said...

Então fecham hospitais, serviços de atendimento permanente, reduzem (ou removem) a comparticipação nos medicamentos, não existe um bom serviço de emergência pré-hospitalar e com esta desgraça toda em vez de diminuirem consideravelmente os impostos (para se adequarem ao nível baixíssimo de prestação de serviços) ainda os aumentam?

quinta-feira, junho 21, 2007  
Anonymous Anónimo said...

E diz esta gente que é socialista. Pagar mais para os mesmos de sempre continuarem sem pagar? Os portugueses nem consultas conseguem,não há médicos de família. Este pobre país merece melhores politicos. Chega de nos irem à algibeira tão descaradamente.

quinta-feira, junho 21, 2007  
Anonymous Anónimo said...

Devolvam-me todos os impostos que paguei na vida.. com juros claro... e eu com muita alegria vou embora... para onde? Qualquer lado é melhor que este país.

quinta-feira, junho 21, 2007  
Anonymous Anónimo said...

Quando é que este governo deixa de inventar impostos sobre a saúde? Descontamos para ter um serviço de saúde e cada vez há mais impostos e taxas moderadoras parece que temos culpa de estarmos doentes. Isto é uma injustiça quando estamos fragilizados com a doença é que nos vão à carteira. Por favor deixem-se de ideias tristes, e a propósito os abortos não pagam taxa moderadora...

quinta-feira, junho 21, 2007  
Anonymous Anónimo said...

Cá para min precisam de mais dinheiro para viagens, automóveis, OTA, indmenizações de amigos em cargos públicos, subsídios de reintegração, comissões de avaliação, etc. E claro, vão buscá-lo ao sítio do costume!!

quinta-feira, junho 21, 2007  
Anonymous Anónimo said...

Não há "economia" para abortos que são muitos, mas há "economias" para "tratamentos" caros que são poucos. E ainda se diz não ser verdade haver quem se proponha dar cabo da "saúde" tanto de novos como dos velhos? Por enquanto só escapam aqueles que ainda vão a meio...

quinta-feira, junho 21, 2007  
Anonymous Anónimo said...

De França já importamos o IVA (uma invenção de Milton Freidmann), o IRS, IRC, os PPR's (que têm uma componente de despesas de saúde) e a suas respectivas legislações. Podemos importar o modelo de seguro de saúde geral e obrigatório, que é como o muito bom serviço nacional de saúde funciona neste país. A questão não é a complexidade da fórmula, porque esta é acessível a quem saiba aritmética pouco mais que básica. A questão é de saber se este sistema funciona na pior economia da OCDE em termos de index de Gini, ou seja, no país "rico" onde o produto é pior distribuido pela população. Para mim, com os dados do presente, não dá. Mas dá para iniciar uma fase transitória necessariamente prolongada, tal qual como com os PPR's e o fim dos seus benefícios fiscais. MMartins-Sintra

quinta-feira, junho 21, 2007  
Anonymous Anónimo said...

Este comentário foi removido por um gestor do blogue.

quinta-feira, junho 21, 2007  
Anonymous Anónimo said...

Vamos a ver se percebi: o SNS é financiado com os impostos, mais propriamente com o IRS. Os funcionários públicos pagam IRS como toda as pessoas, financiando também o SNS e para além disso têm um pagamento fixo por mês, em função do seu ordenado, para financiar a ADSE, quer a usem, quer não, tal como qualquer pessoa que faça um seguro de saúde ou tenha outros sistemas. O principio é sempre o mesmo paga uma taxa fixa, mesmo não usando o serviço. Assim gostaria de perceber qual o beneficio dos funcionários públicos? Financiam o SNS como todos os outros e pagam a mais para ter um serviço próprio como muitos outros (por exemplo os SAMS). Se o serviço (ADSE) é bem ou mal gerido é outro assunto, que não beneficia, propriamente dito, os funcionários públicos!

quinta-feira, junho 21, 2007  
Anonymous Anónimo said...

Depois de ler todas medidas propostas pela comissão de peritos verifiquei, com surpresa, que chegaram às conclusões mais fáceis. Na minha qualidade de gestor de empresas de que não sou proprietário, sei perfeitamente que as depesas não pode ultrapassar as receitas sem que se tenha como certa a falência. Todavia o SNS não pode ser visto como empresa dado o seu carácter social. A não ser assim e entrando-se no total desrespeito da Constituição então rasgue-se este documento e passemos a ser governados da mesma forma que qualquer país do terceiro mundo. Não posso deixar de estranhar que a uma comissão constituída certamente por pessoas altamente qualificadas e de grande pretígio não tenha ocorrido estabelecer para o SNS o mesmo que já existe para o IRS. Escalões. Quem ganha muito paga muito ou tudo, quem ganha pouco paga pouco ou nada. Isto sim seria justiça social e estaria dentro do espírito da Constituição por que nos devemos todos, mas todos, que reger. Sinto-me com total legitimidade moral para fazer este comentário porque votei no actual Primeiro Ministro por acreditar nele e querer poder continuar a acreditar. Cumprimentos

quinta-feira, junho 21, 2007  
Anonymous Anónimo said...

É facil poupar dinheiro à custa dos parolos, que até morrem por falta de assistencia este Ministro da Saude já tem às costas e é responsavel por 3 mortes , além da vergonha que é as mulheres terem os filhos nas ruas , nas ambulancias ou nas garagens. Até aqui tem corrido tudo bem , mas se há um problema num parto morrem os dois por falta de assistencia. Assim qualquer analfabeto poupa nas contas publicas é fechar e cortar. Não há dinhieorff para a saude e ensino mas há dinheiro para aS OTAS E TGVS Alguem quer enriquecer com este negocio Um segunto aeroporto de apoio como Londres tudo bem e o TGV para que queremos o TGV se temos o ThaLIS e os Alfas. Pelo vistos o Monaco está atrasado tambem devia ter TGV Não há dinheiro para nada o desemprego é maior , mas envia-se dinheiro para os paises africanos de expressão portuguesa que quiseram ser independentes e depois de tantos anos continuamos a escorrer enquanto uns tantos que recebem o dinheiro enriquecem . Apoiamos a imigração e vamos receber 30 refugiados e os nossos que sempre viveram e aguentarm isto onde está o apoio? Não deveria ser autorizado a legalização de mais imigrantes até estarem todos os portugueses que estão no fundo de desemprego empregados isso sim é que é governar.Dar condições aos imigrantes quando os nossos emigrantes não têem as mesmas condições nos paises onde trabalham. O envelhecimento da populaçao deve-se à falta de interesse e à incompatencia do PS e do PSD que governam este pais há 30 anos eles é que deveriam pagar as asneiras que têem feito ou seja más governaçoes. Veja-se a Espanha aqui ao lado que recebeu os mesmos subsidios que nós onde está e onde estamos nós Porquê? Porque eles não se travem a terem governantes a enriquecer e outros a fugirem às responsabilidades da governaçao como Guterres e Barroso

quinta-feira, junho 21, 2007  

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