Férias judiciais.

1/ "Lamentavelmente, os advogados acordaram tarde para o problema. Porque toda a gente que anda pelos tribunais sabia que as férias judiciais eram um benefício, sobretudo, dos advogados e acima de tudo dos cidadãos que beneficiavam de um período sem serem incomodados das suas férias pessoais para não serem obrigados a deslocar-se aos tribunais.

Era nesse período que maior produção jurisdicional havia, porque era o tempo em que havia maior disponibilidade para estudo dos casos mais complexos. Não era por acaso que em Setembro os escritórios dos advogados eram "inundados" com notificações provindas dos tribunais, com saneadores, sentenças e decisões de incidentes anómalos.

Este Governo, com a demagogia que lhe é peculiar, apontou todos os canhões contra os juízes, como classe a abater, sobretudo por causa dos incidentes com a justiça de membros do partido que suporta o governo, maxime processo Casa Pia. José Sócrates chegou ao ponto de dizer que os juízes tinham 3 (três!) meses de férias! Ocultou que os juízes têm turnos, que nunca os tribunais fecharam nem fecham no verão (ainda hoje, que continua a haver turnos) e que em regra os juízes nunca tinham tido mais de 15 a 20 dias de férias pessoais.

O engano tornou-se verdade e para cúmulo, o governo atacou ainda mais, com a retirada dos juízes dos serviços sociais para os quais sempre contribuíram, mas mantendo como beneficiários funcionários que para o sistema nada contribuem e cujas profissões não se comparam em termos de risco com a dos juízes.

Nesse processo não ouvi os advogados a levantarem a sua voz, em defesa das férias judiciais, que os beneficiava. Preferiram ver uma profissão, independente, isenta, trabalhadora, a ser completamente humilhada e deitada na lama só com falsidades, mentiras e demagogias.

A proposta do actual bastonário não resolve nada. Ainda que os prazos se suspendam entre 15 e 31 de Julho, só se suspendem para eles, porque os juízes que não estejam em férias pessoais continuam a despachar. Só vai baralhar ainda mais o sistema.

É por isso que concordo com o Salgado: OS JUÍZES QUEREM O FIM DAS FÉRIAS JUDICIAIS. Querem gozar as suas férias pessoais, com a família, como qualquer outro cidadão, podendo escolher o seu período de férias nos períodos do ano que assim pretendam.

Quanto aos advogados, sorry... o vosso tempo já passou. Para a próxima ponham-se do lado certo da barricada. Neste momento, lamento não mas tenho pena nenhuma vossa, até porque foi a grande maioria de ADVOGADOS QUE SÃO DEPUTADOS que aprovaram essa redução das férias judiciais. "

2/ "No jornal «O Diabo», de hoje, o candidato a bastonário da OA, Marinho Pinto (ver aqui) , ousa dizer a enorme falsidade que «os magistrados continuam a gozar dois meses de férias» (!!!) e volta a acusar os juízes, até pretendendo que como são titulares de órgãos de soberania nem férias tenham, nem terem uma associação sindical (direito que é defendido como inalienável dos juízes europeus, pelo Conselho da Europa). Chega inclusivamente a dizer que «os magistrados e funcionários nunca ganharam tanto como ganham hoje», quando os vencimentos dos juízes indexados aos índices de progressão da carreira estão congelados há 2 anos, não houve nenhum aumento de nenhum subsídio e continuam a ganhar menos que grande parte dos altos quadros da administração pública, para não comparar com institutos, empresas públicas, e sem extras (senhas de presença, despesas de representação, cartões e outras mordomias) que são apanágio dos outros titulares de órgãos de soberania.

Com a contínua e permanente intoxicação da opinião pública com falsidades, provenientes de advogados (tendo esse candidato um apoio significativo da advocacia em geral) é mais que justa a mágoa dos juízes relativamente à falta de solidariedade visível por parte dos advogados, não para com os juízes, mas para com a verdade e a justiça . "

Retirado do "In Verbis"