quinta-feira, setembro 20, 2007

Portugal no seu pior

"Ouve-se e não se acredita a Judiciária não conhece o novo Código de Processo Penal; não recebeu nenhuma formação para lidar com as novas situações; não tem texto a que se agarrar, pois não há nenhum livro com o novo articulado, restando-lhe o recurso à Internet. Os funcionários judiciais enfrentam o mesmo tipo de problema. Magistrados, juízes e juristas em geral saltaram para a Comunicação Social (porquê só agora?) com dúvidas e protestos. As portas das cadeias têm-se aberto para gente que lá dentro tinha ainda penas graves para cumprir e que sai quase sempre por excesso de prisão preventiva, dando a ideia de que ninguém testou nada e que a surpresa de quem detém a chave da cadeia é tão grande e sincera como a nossa. A cereja em cima do bolo põe-na o procurador-geral da República, dizendo que a maioria que aprovou o Código só não o altera se não quiser.

Aí temos o pior de Portugal incompetente, incapaz de estudar a fundo uma questão , reformando pela rama e sem fundamento sério, vogando ao sabor de alguém que conseguiu impor a sua vontade perante uns quantos que não foram capazes de apontar-lhe as falhas. E bem à portuguesa também, ouvem-se críticas das corporações, que poderiam ter falado antes - e iam a tempo - e agora ajudam à desgraça. Bem à portuguesa, a situação há-de remediar-se. Bem à portuguesa , o ministro António Costa vem pôr água na fervura, porque bem à portuguesa ele entende que não há nada pior do que reconhecer um erro; é por isso que quando ouve o procurador alertar para a escassez dos prazos na investigação, Costa responde com "boutades " como estas: os prazos são sempre curtos quando as investigações se revelem complexas; ou o exercício da acção penal também se quer rápido. Enfim, os governos são feitos de gente e há ministros mais competentes do que outros. Mas que diabo, logo na Justiça, que é uma área vital, haveria de calhar tão grande fragilidade
!"

José Leite

1 Comments:

Blogger Jorge M. Langweg said...

1. Segundo é conhecido, as críticas aos projectos legislativos foram feitas na altura própria, por quem de direito - nomeadamente os profissionais do foro -. Infelizmente, não foram devidamente consideradas.

2. A data de entrada em vigor dos diplomas não era conhecida previamente - tanto, que até apanhou o P.S.D. de surpresa (a vacatio legis seria de trinta dias)-.

3. Quem parece não ter estudado a fundo as questões terá sido o próprio legislador.

4. Mas, como sempre, a lei será cumprida, porque os profissionais -esses sim - já estão habituados a estudar as questões e a trabalhar com afinco em benefício dos demais cidadãos - mesmo, com as dificuldades acrescidas de todos conhecidas -.

Com os meus melhores cumprimentos,
Jorge M. Langweg

sexta-feira, setembro 21, 2007  

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