Alarme social !?

"Meia dúzia de notícias, no essencial verdadeiras, serviram para o ministro da Justiça vir falar de “alarmismo irresponsável” por causa da entrada em vigor do novo Código de Processo Penal. O ministro não quer saber das observações de toda a estrutura operacional do Ministério Público – Maria José Morgado, Euclides Simões e Cândida Almeida (CM do passado dia 13) – que apontaram os problemas jurídicos e logísticos da reforma. Críticas e sugestões sérias, responsáveis, profissionais, que meramente anteciparam a entrada em vigor do Código. Mas, se não bastasse, o próprio Presidente da República e, ontem, o procurador-geral, Pinto Monteiro, deixaram claro que a lei merecerá uma rápida revisão. Palavras contundentes são as de Pinto Monteiro que nos apresenta a óbvia liquidação da investigação dos crimes económicos. Não foram os media a dizê-lo, mas o procurador-geral da República.

Mas, para lá do crime económico, são óbvios todos os outros problemas que o Código levanta e que, provavelmente, não existiriam se tivesse sido dado um prazo maior para adaptação do sistema à nova lei e se houvesse mais transparência nas alterações negociadas no Parlamento. Só não vê quem não quer ver e ouvir as vozes lúcidas que apontam os problemas das novas leis. E, nisso, é sintomático (mesmo embevecedor...) o silêncio que vai do PS ao PSD, passando pelo Bloco de Esquerda e o PCP..."

Eduardo Dâmaso