Inadaptação genérica.
"A nova proposta do Código do Trabalho tem muitas virtudes e está cheia de boas intenções. Contudo, há um te-ma que vai provocar muita polémica: a possibilidade de se despedir um trabalhador invocando como causa a sua inadaptação funcional. Há de facto o perigo de este conceito ser tão vago e genérico que pode abrir as portas para despedimentos selectivos sem justa causa.
Actualmente é possível despedir um trabalhador por inadaptação tecnológica depois de o funcionário ter tido formação profissional e apesar disso não se ter adaptado às novas condições tecnológicas que regem a actividade. Este é um princípio correcto, que não impede o desenvolvimento das empre-sas. Ao incluir um conceito tão vago quanto é o da inadaptação funcional, a lei abre a porta para que em qualquer caso tudo possa ser inadaptação funcional. Basta uma entidade patronal querer dispensar um trabalhador para – com alguma imaginação – arranjar argumentos que encaixem neste conceito. Com manobras de assédio laboral e a pressão psicológica exercida sobre os trabalhadores, é fácil que o comportamento do funcionário se coadune com a acusação de inadaptação. Tal como alertam vários especialistas ouvidos pelo Correio da Manhã, as principais vítimas podem ser os trabalhadores mais velhos, que custam mais dinheiro às empresas e que quase sempre são os primeiros alvos quando chega a hora de cortar nos custos."
Armando Esteves Pereira
Actualmente é possível despedir um trabalhador por inadaptação tecnológica depois de o funcionário ter tido formação profissional e apesar disso não se ter adaptado às novas condições tecnológicas que regem a actividade. Este é um princípio correcto, que não impede o desenvolvimento das empre-sas. Ao incluir um conceito tão vago quanto é o da inadaptação funcional, a lei abre a porta para que em qualquer caso tudo possa ser inadaptação funcional. Basta uma entidade patronal querer dispensar um trabalhador para – com alguma imaginação – arranjar argumentos que encaixem neste conceito. Com manobras de assédio laboral e a pressão psicológica exercida sobre os trabalhadores, é fácil que o comportamento do funcionário se coadune com a acusação de inadaptação. Tal como alertam vários especialistas ouvidos pelo Correio da Manhã, as principais vítimas podem ser os trabalhadores mais velhos, que custam mais dinheiro às empresas e que quase sempre são os primeiros alvos quando chega a hora de cortar nos custos."
Armando Esteves Pereira
posted by Dr. Assur at 09:16
21 Comments:
Essa dos salário pagos com periodicidade é que me lixa!! ... ou seja, para não se andar a passar recibos verdes eternamente tem de haver certas condições como salários pagos durante certo período... e eu pergunto, e se não pagarem??? logo não há período nenhum! , e se como vão contar os períodos se os patrões decidirem dividir a "prestação de serviços" por períodos incertos? do tipo de 40 em 40 dias, depois 10 dias sem "prestação" , depois 15 dias a "prestar serviço" e assim por diante durante meses a brincar com os tais "períodos" ... ... estou para ver qual vai ser o critério de avaliação da "Periodicidade" , estou estou!
Dir-se-ia que a montanha pariu um rato: Mesmo a única forma nova de flexibilizar os despedimentos - "inadaptabilidade funcional" -, pressupõe que exista um curso de formação prévio e uma verificação à posteriori (ónus do empregador) de que o empregado não foi capaz de retirar da formação o conhecimento necessário para executar as novas funções. A tão propalada (e temida) "liberalização dos despedimentos" ficou no tinteiro. O facto de como diz e bem o articulista acima "DESPEDIMENTOS FACILITADOS Devem incluir-se só os passos essenciais: nota de culpa, defesa do trabalhador e comunicação escrita da decisão final.", não altera coisa nenhuma pois os estes 3 passos (nota de culpa...etc.) são o que de facto interessa aos empregados. Toda a restante burocracia só servia para arranjar trabalho para os Advogados.
Vida social já não existe, vida familiar ainda muito menos, agora com a flexibilização de horários vamos passar uns autómatos na mão do patronato.Agora também o patronato tem mais uma arma para despedir- inadaptação de funções - tão abrangente que qualquer facto/motivo é suficiente para despedir c/ justa causa. Não se faz uma lei para acabar com os contratos a termo e a recibo verde, antes procura-se uma maneira de se saquar mais algum dinheiro, desta vez ao patronato( perder tempo para quê?).Não sei como é que o governo vai resolver o problema dos milhares empregados a recibo verde que tem nos seus ministérios; IRÁ DESCONTAR -SE 5% DO SEU ORÇAMENTO DO ESTADO PARA PAGAR À SEGURANÇA SOCIAL?????? Eu quero ver. Em suma com as outras medidas qu e se encontram em negociações a melhor forma de resolver a situação dos trabalhadores e desprovê--los da sua identidade de trabalhador e passar ao estatuto de "ESCRAVO" assim a economia MAIS IMPORTANTE QUE O HOMEM desenvolver-se-à e voltaremos ao sec XV.Não sei o que a UGT irá tomar de posição? Depreendo sendo a voz do dono irá em surdina assinar o acordo com os seus chefes relegando mais uma vez á semelhança doutras negociações os interesses dos seus associados que lhes paguem as quotas para os defender.E assim de mansinho vamos piorando de vida dia a dia sofrendo as amarguras de um partido que se diz de esquerda. Que mal fizemos para levar uma cruz tão grande e ainda falta um ano para as eleições.
Estamos a chegar á Selva. E os putos novos que abram os olhos,pois andam a estudar para ser bolas de ping pong e arriscam-se a gastar anos e anos de estudo para quando chegam ao mercado de trabalho ser usados e depois de estarem gastos vai um pontapé na bonda que ja não ser seves,pois é com este tipo de mentalidade cada vez há menos vontade de trabalhar na segunda temos vontade que seja a sexta.
PERDA DE COMPETITIVIDADE PARA OS TRABALHADORES INDEPENDENTES - OBJECTIVO POLÍTICO DA MEDIDA NÃO É ALCANÇADO O pagamento por parte das empresas de 5% da taxa de segurança social referente aos recibos verdes pode ter um efeito extremamente negativo para estes profissionais na medida em que o preço dos seus serviços perde competitividade face ao praticado por uma empresa em 5% (ex. tradutor Vs empresa de tradução, advogado Vs escritório de advogados, etc). Adicionalmente, em termos administrativos para as empresas que contratam os serviços de um profissional liberal há um trabalho adicional que representa naturalmente um custo. Cuidado com as consequências contrapruducentes e perversas desta medida ... Se o objectivo é combater o trabalho precário e compensar estes profissionais ao nível da contribuição para a segurança social as medidas não são estas mas sim ao nível de inspecção efectiva à semelhança do que tem vindo a fazer a máquina fiscal que de repende despertou ... basta ir ver a rubrica de FSE, nomeadamente, trabalhos especializados das empresas (analisar valores e entidades constantes e depois analisar caso a caso e verificar os verdadeiros trabalhadores independentes vs dependentes). Referente á questão contributiva em sede de segurança social dos profissionais liberais não é por ai ... o preço do serviço prestado e do volume de negócios deve ser suficiente para cobrir os custos da actividade e remunerar o capital investido por menor que seja caso contrário a sua actividade não é viável economicamente ... o que não é sustentável a MLP ....
Eu "dei uma vista de olhos" pelo famoso LIVRO BRANCO DAS RELAÇÔES LABORAIS. Ele faz um retrato, que eu considero fiável, da situação do mercado de trabalho. Ao contrário do que se diz, é um documento equilibrado que após um diagnóstico, propõe um conjunto de alterações que me parecem ajustadas. O governo baseou-se nesse documento, e penso que faz propostas equilibradas. Por um lado tenta penalizar o uso abusivo dos recibos verdes e dos contratos a prazo, mas por outro lado procura facilitar os despedimentos de quem está no quadro. Alem disso ataca aquele que é o maior problema das esmpresas: a rigidez de horários. É um problema muito maior do que a rigidez dos despedimentos. Penso aliás que a rigidez de horários é a maior responsável pelas dificuldades das empresas, e pelo uso exagerado dos contratos a prezo e dos recibos verdes. Basta pensar que uma empresa para fazer face a um "pico" de trabalho, só tem 2 opções: ou faz trabalho extraordinário ( o que implica perda de competitividade ), ou contrata trabalhadores a prazo ( e após o "pico" tem que as manter durante o prazo do contrato). Pelo que li até ao momento só não concordo com a obrigação de 3/4 dos trabalhadores aceitarem a flexibilização. Penso que, devem ser establecidos por lei os horários máximos. Outro ponto importante é a "bolsa de tempo", que será outro meio para flexibilizar o trabalho.
Caro MM, se bem o leio, quer flexibilizar os horários porque, em casos de 'pico' de trabalho as empresas seriam obrigadas a pagar horas extraordinárias aos seus empregados, e deste modo já não o são. Posso abordar o tema de outro modo? Se a empresa tem um 'pico' de trabalho, quer dizer que vai ganhar mais do que o costume. Então porque não PARTILHAR a receita extra, PAGANDO aos trabalhadores pelo seu esforço extra, que torna possível o novo negócio? O que quer é uma legislação que permita à empresa ter rendimentos extra, sem dar pagamento extra aos trabalhadores...
Viva a escravatura do seculo XXI !!!! O Patrão diz o horário que quer, despede porque acha que o escravo não se adapta e ... eles comem tudo, eles comem tudo e não deixam nada ....
Se já so a prazo e com muita dificuldade se consegue arranjar trabalho,imaginem agora penalizando esta forma,como vai ser. Os empregadores antes, ainda pensarão 2 vezes! Só vai piorar! Quanto ao recibos verdes não sei como o nosso governo vai resolver os seus proprios contratados a recibo verde nomeadamente por exemplo nos Hospitais, emfermeiros... Ou será que esta lei só é dirigida aos privados... Flexibilidade no despedimento? Demagogia. Fica tudo na mesma. A montanha afinal não pariu um rato mas sim um bando de ratazanas e das grandes e gordinhas. Para quem cria estas leis não tem qualquer importancia porque o seu futuro e o dos seus esta sempre salvaguardado. Afinal não passa de mais um tachito e ainda por cima saem reformaditos. Coitaditos. Os sacrificios que fazem em prol da nação.Hihihihih.....
trocarem as folgas as horas de trabalho, e a minha vida familiar como vai ser . sera o meu superior a legislar a minha vida pessoal? e eles os superiores e patroes vao trocar folgas, nao , vao e enrriquecer mais ainda a custa do nosso trabalho do nosso suor.chupistas cambada de chupistas.o meu voto e NAO
Medidas para tornar as empresas mais competitivas, nunca podem ser tomadas próximo de eleições.O autismo paga-se caro.Mas porquê o ministro do trabalho não faz uma "visitinha" a Espanha e aprende o porquê de em poucos anos aquele país se tornar num dos mais competitivos da Europa ? Um crescimento assinalável, um desemprego baixo e um déficit nulo.O Sr. Aznar resolveu confrontar os parceiros na economia com a realidade e seguiu sem hesitar.O Sr Zapatero não alterou a legislação laboral para agradar ao sector "obrero" do PS.Os resultados estão à vista.Uma Espanha que dá cartas e já assusta os vizinhos do outro lado dos pirinéus.Os métodos de tentar agradar a gregos e troianos como faz o actual governo, vai conduzir a mais fechos de empresas tão certo como 2+2 serem 4.A ver vamos...
A flexibilização dos despedimentos, a manutenção de contratos a termo e a continuidade dos Recibos Verdes, vai abrir novas portas às empresas, que saltitando entre contratos a termo de 3 anos interpolados com períodos de acordos a Recibos Verdes, isto conjugado com a flexibilização dos despedimentos, por exemplo com a simples justificação de inadaptabilidade do colaborador para o posto, vai atirar para as filas do desemprego muita gente na faixa etária dos 40-50 anos, sendo Portugal um país sem condições de absorção dessa massa de desempregados por falta de investimento. Permitam-me resumir esta lei com uma simples frase em Latim "Carpe diem" traduzido - Agarre o dia, porque o futuro dos trabalhadores não passará para além disso, esqueçamos os nossos planos, metas, objectivos, sonhos... Porque a partir deste ponto só teremos uma certeza; O futuro é o dia de hoje. Parabéns a todos os nossos Patrões, que assim vão poder continuar a ter os belos Aston Martin, Ferrari, e Quintas de Luxo. Parabéns Portugal e boa sorte.
Assim não vamos a lado nenhum. As pequenas e médias empresas bem como a classe média que as detém são cada vez mais penalizadas. Onerar estas empresas com mais impostos é francamente estúpido e denota a falta de bom senso e o distanciamento que alguns governantes têm da nossa realidade. As exigências fiscais actuais (e nao so)numa época de crise mais a falta de flexibilidade e mobilidade laboral são uma receita para o fracasso. Quando é que os nossos governantes entendem de uma vez por todas que mais restrições só levam a que as empresas que trabalham de uma forma honesta tenham dificuldades e fechem as portas deixando no mercado aquelas que fogem as suas responsabilidade. Aconselho os nossos jovens empresários a emigrar, garanto-vos que é mais fácil lá fora. Este país miserabilista não tem futuro para pessoas ambiciosas e empreendedoras.
Se se disser a um investidor americano que a empresa portuguesa que pretende adquirir está obrigada a aplicar uma convenção colectiva negociada há mais de 30 anos e que durará por mais dez, ele provavelmente desviará os olhos para outro ponto do globo.
Mais perto de nós, se se disser a um director de recursos humanos de um grupo ibérico que o empregado da filial portuguesa, após um longo processo disciplinar e uma não menos longa acção judicial, vai ser readmitido, porque o Tribunal considerou que caducara o direito de exercer o poder disciplinar, é muito natural que reaja com espanto e indignação.
As soluções jurídicas que estão por detrás destas duas situações são apenas dois exemplos, entre muitos que aqui se poderiam referir, que contribuem para que o nosso ordenamento laboral seja dos mais rígidos e anacrónicos da Europa e, em alguns aspectos, do Mundo.
A experiência demonstra-nos que o direito do trabalho é, seguramente, (e há-de continuar a ser ) a área que maiores reservas, dúvidas e perplexidades suscita face a um potencial investimento estrangeiro em Portugal, muito mais do que as áreas do direito fiscal ou societário, para citar apenas algumas.
E nem a harmonização prosseguida através das directivas comunitárias, com o espectro de manobra que a transposição para cada país comporta, será suficiente, no médio/longo prazo, para atenuar o fosso que nos separa dos restantes países europeus, como o demonstra, aliás, o sentido das alterações que o Governo pretende introduzir ao Código do Trabalho.
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Caro Tiago. Li com atenção o artigo e devo dizer que concordo inteiramente. E atrevo-me a completar o seu raciocínio... Devemos implementar um regime liberal no emprego tipo o regime chinês, todos têm direito a trabalho ESCRAVO! e que tal escrever desta forma. Regimes liberais funcionam em países onde existe uma consciência social forte, onde os empregadores respeitam os empregados e as suas necessidades. Regimes como os do centro e norte da Europa onde as pessoas não se importam de pagar 50% do seu rendimento em impostos, mas sabem que têm trabalho e que têm protecção social. EM Portugal a maioria dos empregadores diverte-se a passear o seu Ferrari, receber subsídios e decretar falências antes que tenham de recompensar os empregados que o ajudaram a comprar o dito carro!! Tenho viajado alguma coisa e e a mentalidade de boa parte dos empregadores portuguesas mete-me nojo! Os discursos e as abstracções são muito bonitos, mas não podem estar desfasados da realidade, neste caos a realidade Portuguesa.
Um comentário aos que gostam de falar sem conhecer do que falam, na Suécia é muito mais fácil de despedir que em Portugal, como no resto dos países nórdicos.
Caro NA... se se refere ao meu comentário deverá reler com mais atenção. Apenas digo "têm trabalho e têm protecção social". Em todos esses países é mais fácil e rápido despedir. Mas em todos eles existe um mercado a funcionar e é MUITO mais fácil encontrar novo emprego. Também não dão dinheiro a quem não quer trabalhar (ao contrário do nosso pais). Clarificando o meu comentário anterior: Neste momento e enquanto a classe empregadora mantiver a mesma mentalidade é impossível aplicar um modelo liberal no que se refere à política de emprego. O exemplo é o uso e abuso do trabalho precário, e tornarem como permanentes mecanismos que foram criados (e bem) para serem temporários. Também não concordo com os sindicatos que querem trabalhos para a vida. quem está num local a ver a caravana passar tem de ser despedido. Temos direito ao trabalho, mas o dever de trabalhar. Sou um optimista e acredito que as coisas possam (e devem) mudar, mas tem de haver ponderação e nunca aplicar regras que funcionam muito bem na teoria, mas na prática dão asneira pela ganância que que tem poder (veja-se os combustíveis e o pão). É neste aspecto que me insurgi contra o artigo acima escrito. Não se pode começar uma casa pelo telhado!
Apoiado Gonçalo. Os nossos empresários querem é despedir quem e qundo lhes apetece só porque não gostam da cor dos olhos ou não lhe lambeu as botas ou fez greve ou luta pelos direitos dos trabalhadores. É a nova escravatura em que o trabalhador tem que dizer amen a tudo o que aptece ao patrao senão vai para a rua. P.S. há felizmente uma minoria em que não funciona desta forma.
Se a economia éuma ciência não pode ser tratada como uma simples folha de caixa. Keynes falava no desenvolvimento da economia pela construção civil.Com a insegurança no emprego quem vai comprar casa?
A esta hora já muitos patrões dão saltos de contentes pois despedir por inadaptação é simples muda o de função e nas avaliações anuais baixar os valores de desempenho de um funcionario e dizer que ele não se adaptou não consegue ser produtivo paras as funções a que foi proposto e esses vão ser aqueles colaboradores com mais anos de empresa para assim poderem "limpar" a casa e depois contratarem colaboradores com 1º emprego e assim terem beneficios os grandes empresários já esfregam as mãos de contentes !!!! E o que vamos ter mais miseria SOÇIAL DESEMPREGO!!! Onde vamos chegar?
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