Choque e espanto

"As imagens do assalto à dependência do BES em Campolide e dos sequestradores de armas apontadas aos dois reféns com os polícias a escassos metros de distância foram impressionantes. E chocantes.

Os reféns saíram ilesos. O que é fantástico. Sobretudo considerando os segundos – sempre demasiado longos nestas circunstâncias – que mediaram entre o primeiro tiro (que neutralizou um dos assaltantes) e o segundo (que neutralizou o outro).

Um dos assaltantes teve morte imediata e o outro saiu do local em estado muito grave. O que é de lamentar.

É óbvio que tem de se saudar o desfecho do caso sem vítimas inocentes. Mas, sinceramente, já não se compreendem as reacções eufóricas, quase histéricas mesmo, de quem – como Moita Flores ou José Manuel Anes – logo apareceu a rejubilar com a forma «espectacular» e «extraordinária» como a Polícia neutralizou os assaltantes-sequestradores, classificando a execução como «exemplar» e a operação como um «sucesso».

Sucesso teria sido a rendição dos assaltantes com a libertação dos reféns sãos e salvos.

Não foi possível, paciência. E, com certeza, do mal o menos.



MAS as imagens deste caso transmitidas em directo pela televisão são bem reveladoras de que Portugal já não é, longe disso, um país de brandos costumes.

Imagens como aquelas – e como as ainda tão recentes do tiroteio da Quinta da Fonte –, a que assistimos com a incredulidade de quem só as tinha visto em cenas de filme ou em países como os Estados Unidos, Brasil ou outro qualquer da América Latina ou do Médio Oriente, são demasiado preocupantes. Pelo tipo de crime.

Juntem-se-_-lhes os assaltos a tribunais, o carjacking e outros actos não menos violentos, mais o fenómeno da multiplicação das armas de fogo ilegais e a inequívoca desvalorização da vida humana.

O resultado está à vista. E merece profunda reflexão.

Sobretudo porque, neste estádio da evolução da criminalidade violenta em Portugal – por mais que as estatísticas permitam moldar a realidade –, o que mais choca e espanta são os sinais que o Governo dá em matéria de política e legislação criminais, absolutamente inconcebíveis e contraditórios com esta realidade.



Se Cícero dizia com razão que ‘a Justiça extrema é injustiça’, é também milenar a certeza de que ‘a Justiça branda torna o povo rebelde’.

A questão não está em dar razão a doutrinas tirânicas ou despóticas, mas em enquadrar a política criminal, reflectida na lei e, consequentemente, na aplicação da Justiça, por forma a prosseguir o efectivo controlo da criminalidade – quer nas suas formas de prevenção, quer de repressão.

Numa sociedade aberta como a do Portugal de hoje, em que a livre circulação de pessoas e bens e os fenómenos de migração aumentam os riscos, que a crise económica naturalmente exponencia, a permissividade e a impunidade são fatais.

Por isso, a recente reforma penal, reforçando os direitos dos arguidos e dificultando a investigação e a acção penais, é um sinal tão negativo.

Como o é a peregrina proposta do ministro da Justiça, anunciada esta semana, de os presos preventivos, uma vez condenados em primeira instância, poderem beneficiar de um regime em que sejam apenas obrigados a passar a noite na prisão.

Uma perfeita contradição: a prisão preventiva ou tem fundamento ou não tem – seja para evitar a fuga, o alarme social, a continuação da actividade criminosa ou o prejuízo das investigações. E tais fundamentos ou se verificam, e justificam a prisão preventiva, ou deixam de verificar-se, e o indivíduo não pode continuar detido, nem de dia nem de noite.

A proposta de Alberto Costa é totalmente desprovida de sentido. A não ser de um: a de uma Justiça branda, demasiado branda para os tempos que vivemos.

E o resultado está à vista."

MRamires