Diferenças? Notam algumas?

No sítio

Os bancos que operam em Portugal podem, a partir de terça-feira, aceder às garantias de até 20 mil milhões de euros disponibilizadas pelo governo.
A lei que cria a possibilidade de concessão extraordinária de garantias pessoais pelo Estado, no âmbito do sistema financeiro, até 20 mil milhões de euros, foi hoje publicada em Diário da República, entrando em vigor na terça-feira.
As instituições de crédito que queiram beneficiar deste regime de garantias terão que apresentar um «pedido de concessão» junto do Banco de Portugal e do Instituto de Gestão de Tesouraria e de Crédito Público (IGCP).
Posteriormente, essas duas entidades vão analisar o pedido e emitir uma «proposta de decisão» e uma análise do risco de crédito, cabendo depois ao ministro das Finanças emitir a autorização final, um processo que o secretário de Estado do Tesouro disse que deverá ser «célere».
A partir daí, caso façam, por exemplo, uma emissão obrigacionista, podem beneficiar da cobertura do Estado, o que significa que a emissão tem um menor risco e, por isso, um menor custo já que se o banco não conseguir cumprir os compromissos, o Estado assegura-os.
Depois da proposta do governo apresentada a 12 de Outubro, na sequência do conselho de ministros extraordinário, da sua discussão e aprovação no Parlamento na quinta-feira e da promulgação do Presidente da República na sexta-feira, as novas regras foram hoje publicadas em Diário da República.
De acordo com essa lei, o Estado português passa a ter a possibilidade de conceder, a título excepcional e no valor até 20 mil milhões de euros, garantias às instituições de crédito em operações de financiamento, como seja a emissão de obrigações ou papel comercial.
As novas regras, que têm como objectivo reforçar a estabilidade e promover a liquidez do sistema financeiro, prevêem que o «membro do governo responsável pela área das finanças defina, por portaria, os mecanismos de fixação e revisão das comissões a suportar pelas entidades beneficiárias da garantia, em condições comerciais «apropriadas».
Este regime tem um «carácter transitório», devendo manter-se em vigor «enquanto a actual situação o justifique», sendo omisso em relação à fixação de uma data limite para o seu termo.

Na Alemanha

Os bancos que recorrerem ao plano de salvamento do governo alemão terão de aceitar intervenções na política de negócios e de remunerações dos gestores, e pagar taxas por garantias ou injecções de capital.

Segundo o anúncio feito hoje, em Berlim, os salários dos gestores dos bancos intervencionados serão limitados a 500 mil euros/ano sendo cancelados pagamentos de bónus e de dividendos, disse o porta-voz do Ministério das Finanças, Torsten Albig, após uma reunião do executivo para aprovar os pormenores da execução do programa de resgate financeiro.

O plano ascende a EUR 480 mil milhões/ bilhões (mm/bi) - 400 mm/bi para garantias bancárias e 80 mm/bi para empréstimos a bancos em dificuldades. As verbas serão retiradas de um Fundo de Estabilidade dos Mercados Financeiros constituído com reservas do Bund (Federação Alemã) para evitar que a medida afecte o Orçamento de Estado.

O despacho governamental limita as injecções de capital a EUR 10 mm/bi por banco e a EUR 5 mm/bi para a compra de activos tóxicos.

O governo alemão reserva-se também o direito de intervir na política de negócios dos bancos intervencionados, e de examinar a respectiva sustentabilidade, nomeadamente quanto a produtos financeiros de risco.

Durante o período da intervenção, os bancos ficam proibidos de pagar dividendos a outros accionistas que não o próprio fundo de intervenção, revelou também o porta-voz.

Todas as intervenções serão sujeitas ao pagamento de taxas, e os bancos são obrigados a conceder empréstimos a pequenas e médias empresas.