Novas do novo Código Penal.

"O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu suspender a pena de cinco anos de prisão efectiva que as instâncias inferiores tinham aplicado a um militar na reserva, por abuso sexual de uma menina de 12 anos, em Bragança. O arguido beneficiou do novo Código Penal, que permite a suspensão das penas de prisão até cinco anos, o que com o anterior não era possível, pois o máximo ia até aos três anos (mais aqui)".

Desde que Alberto Costa reafirme "que não há motivos para os portugueses se sentirem mais inseguros, não havendo necessidade de alterar os códigos penal e do processo penal (mais aqui)"...