Guerra aberta na Ordem dos Advogados contra bastonário
"Marinho e Pinto avisa ainda que os órgãos da Ordem e os seus titulares terão de conter "as respectivas despesas". E justifica: "manter 228 funcionários com remunerações e regalias bastante superiores às que se praticam no sector privado tornar-se-á a breve prazo incomportável (mais aqui)"Curiosamente Marinho decidiu instituir uma remuneração fixa mensal para o cargo pelo qual tinha sido eleito em Novembro de 2007 no valor equivalente ao do procurador-geral da República, cerca de 6 mil euros e deliberou em pleno conselho geral uma regra que lhe garante receber seis ordenados no final do mandato, em 2011, 'de uma vez só', descrito como um subsídio de 'reintegração' na profissão. Quer a remuneração mensal, quer este subsídio de reintegração são inéditos na Ordem, instituição com mais de 80 anos (mais aqui)”
posted by Dr. Assur at 14:01
5 Comments:
Estava em crer que os chamados subsídios de reintegração, na sua génese, tinham como objectivo compensar alguém, que em virtude de ter estado afastado do exercício da sua profissão iria uma vez regressado ao exercício da mesma sofrer algum impacto negativo. Ora como toda gente sabe não é o caso de alguém que depois de ter sido bastonário decide voltar a exercer advocacia, antes pelo contrário. É por de mais evidente que alguém que exerce a função de bastonário, uma vez cessado o seu exercício, sai com o seu prestigio reforçado, não fazendo assim, sob o meu ponto de vista, e salvo o devido respeito por opinião diferente, qualquer sentido este subsídio de reintegração. Na verdade este subsídio servirá para reintegrar o Sr. Bastonário num ramo profissional do qual ele na verdade nunca se desligou!
Notável!
Gostaria de publicamente deixar a minha sentida homenagem, ao Dr. Marinho Pinto, ilustre Bastonário da Ordem dos Advogados. Prefaciando as suas doutas palavras, está na hora de defender os descamisados. Não interpretem mal esta sua atitude, com efeito, ele está a defender-se a ele próprio. Numa altura em que a sociedade atravessa uma grave crise económica, e sobretudo uma crise de confiança nas instituições, esta medida não só é oportuna, como de uma transparência reluzente... Actos bafejados de despudor, contribuem de uma forma decisiva para a descrença e desconfiança da sociedade portuguesa, neste caso específico, na área da justiça. Lutamos por uma sociedade mais igualitária, mais justa, não pelo aumento desmesurado dos “descamisados”, da hipocrisia, da selvajaria democrática, altruísta e oligárquica que contribuem para o apodrecimento moral e social pelos quais nos regemos.
Com o devido respeito, Sr. Bastonário, as suas afirmações são uma grave ofensa, não só aos advogados estagiários, que pagam 700€ à instituição que preside para, supostamente, poderem apostar na sua formação teórica, e ainda são forçados a 30 meses de estágio sem qualquer remuneração, sujeitando-se muitas vezes a fazer trabalho de secretaria e a ser moços de recados dos srs Advogados, como também aos verdadeiros patronos, que ensinam aos estagiários tudo o que foram aprendendo ao longo da sua vida prática. E é absolutamente calunioso dizer que 99% dos advogados estagiários se limitam a pedir justiça. Já vi muitas defesas de advogados estagiários bem melhor preparadas do que a de muitos advogados de renome. Unam-se os advogados estagiários portugueses. Isto é uma ofensa intolerável.
O Tribunal da Relação de Lisboa negou provimento ao recurso de António Marinho Pinto, actualmente bastonário da Ordem dos Advogados, que não se conformara com a decisão da primeira instância que absolveu o jornalista Jorge Van Krieken de lhe pagar a quantia de 13.219 contos (um pouco acima de 66,5 mil euros) acrescida de juros desde 27 de Abril de 2000, a título de honorários, num processo em que (segundo ficou provado na acção de honorários) Marinho Pinto se tinha previamente oferecido para exercer o mandato gratuitamente a quem era, na altura, seu colega de redacção no jornal Expresso.
Os desembargadores confirmaram a sentença recorrida, salientando não haver lugar ao pagamento por Van Krieken de qualquer retribuiçãopor serviços prestados por Marinho Pinto.
Os factos remontam a Junho de 1994, quando Van Krieken era arguido num processo de que viria a ser absolvido cerca de seis anos depois,por decisão do Supremo Tribunal de Justiça. O pomo da discórdia que chegou a tribunal residiu nas versões contraditórias apresentadas por advogado e jornalista quanto ao carácter gratuito ou não do mandato judicial de Marinho Pinto.
Van Krieken alegou que o actual bastonário, que foi seu colega na redacção do semanário Expresso, “se disponibilizou a prestar-lhe serviços gratuitamente” naquele processo. Marinho Pinto replicou, pedindoa condenação de Krieken como litigante de má-fé e a pagar-lhe uma indemnização suplementar de cinco mil euros.
No acórdão, os desembargadores admitem que, “à partida, qualquer uma destas versões contraditórias poderia ser aceite”. Mas, na primeira instância, apreciando livremente a prova, foi dado “mais crédito à versão”de Van Krieken, “segundo o qual teria sido o próprio autor [MarinhoPinto] a transmitir-lhe a sua disponibilidade para o ajudar na defesa daquela causa-crime, gratuitamente,enquanto advogado”.
A decisão da juíza que julgou o caso nas Varas Cíveis de Lisboa foi, no entender dos desembargadores,“fundamentada” e “amparada, por m lado, numa presunção judicial (a de que é normal que, entre colegas de trabalho e/ou amigos, se esclareça à partida se são ou não devidos honorários); por outro, “nos depoimentos testemunhais”.
As gravações das declarações das testemunhas prestadas no julgamento foram ouvidas integralmente pelos juízes da Relação de Lisboa que, a propósito de uma delas ser esposa do jornalista, salientam que essa relação não retira credibilidade ao testemunho,“dado o tom categórico e convincente por ela evidenciado”. O acórdão conclui que a acção não podia “senão ter sido julgada improcedente”.
PÚBLICO | 23.07.2008
A mm parece-me que Marinho Pinto e Van Krieken foram colegas no jornalismo e na lto a favor dos pedófilos da Casa Pia. Daí que me pareça normal que a fraternidade o companheirismo entre ambos tivesse levado o primeiro a prometer ajudar juridicamente a segundo gratuitamente. Mas como é goloso e falho de escrúpulos (vide a auto atribuição do chorudo ordenado e da impúdica "indemnização" a receber no fim do mandato como aperitivo das mais-valias que irá sacar à custa do enfoque e da cataplutagem que esse cargo de Bastonário lh proporcionou), não admira que tenha tentado sacar a esse outro chulo que é o seu amigo e camarada Van Krieken aquilo que ele tão ávida e claramente busca que nem um cão: dinheiro!
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