Mendigar segurança

“A segurança do juiz não pode ser vista como uma esmola que o Governo dá, como um favor que presta”
Os juízes consentiram que este Governo os tratasse a pão e água, clamando e mendigando sempre por melhores condições de trabalho. De forma envergonhada, lá iam pedindo essas condições, sempre com medo de incomodar quem decide. Raramente souberam ser ouvidos com eficácia.

Mas é preciso dizer ‘basta’ no que toca à sua segurança.

O juiz não tem de andar a mendigar a sua segurança ao Governo.
Vem isto a propósito da anunciada decisão da direcção da PSP de pretender retirar protecção ao juiz Carlos Alexandre,o único juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal, onde estão os processos mais ‘quentes’ da Justiça portuguesa, como a ‘Operação Furacão’, Portucale, Freeport, submarinos e BPN, todos envolvendo ‘gente graúda’.
A segurança do juiz não pode ser vista como uma esmola que o Governo dá, como um favor que presta.

É um direito do juiz que dela necessita e uma obrigação do Governo, quando ela, concretamente, se justifique.

Portugal não tem uma legislação específica e coerente de normatização de um plano estratégico de protecção e assistência aos juízes colocados em situação de risco.

É uma omissão grave que precisa de ser suprida, não só em função do incremento do crime organizado, mas também devido ao aumento da insegurança que se tem registado nos tribunais. Na verdade, os tribunais são terra de ninguém.

Toda a gente entra e sai, se quiser armado, e com o seu processo debaixo do braço.
São necessárias medidas sólidas que garantam a segurança pessoal do juiz que dela necessita.

O grupo de avaliação de risco de segurança, criado pela PSP para magistrados, não pode ter uma visão parcial e tão desajustada. Ao que sei, a segurança ao juiz Carlos Alexandre foi concedida, sobretudo, em consequência dos falados processos que afinal ainda estão sob a sua tutela.

Nada mudou, a não ser a errada avaliação que conduziu a esta insensata decisão.

Se a este juiz não se justifica segurança, a quem mais se justifica?
Outros têm segurança sem qualquer justificação e ninguém se preocupa.
A insegurança de um juiz pode afectar a sua liberdade de decisão e pôr em causa a sua independência e isenção.

Os juízes que exercem funções em tribunais criminais deviam ter sempre segurança. A segurança do juiz não pode ficar dependente nem ao sabor de acéfalas decisões, nem sujeita à (má) vontade de quem as toma ou a vinganças só por ter sido apanhado nas malhas da Justiça.
O ministro da Administração Interna, Rui Pereira, tem a última palavra.

Rui Rangel, Juiz desembargador

Excelente artigo, vindo de onde vem, deixa-me constrangido.

Porquê?

Porque nem deveria haver razão para ser escrito e se o foi, algo vai mal no reino, muito mal e há muito tempo.

Faz lembrar " O Polvo", série italiana que mostrava a promiscuidade entre os vários poderes e as ameaças veladas, sobretudo estas, que através da omissão dos poderes vai destruindo este país que eu chamo de sítio muito mal frequentado.