FMI

"Muito se tem dito e redito sobre o relatório do FMI. Muitos cometem o equívoco de considerar que se trata de uma proposta de reforma do Estado. Nada de mais errado...

O relatório mais não é do que um estudo de propostas alternativas de ajustamento à despesa pública, na pressuposição da ausência de efeitos recessivos na economia, resultantes da implementação das medidas preconizadas.

Por outras palavras, é um estudo de sensibilidade para variáveis diversas, ceteris paribus, ie, pressupondo-se a inalterabilidade das restantes variáveis, não se considerando, por conseguinte, uma perspectiva dinâmica da realidade. Como um estudo de ajustamento contabilístico, trata-se de uma contribuição que, apesar de apresentar algumas limitações, cumpre o seu papel.

Mas, está muito longe de corresponder a um estudo profundo da reforma do Estado.

Pouco ou nada se diz sobre as virtualidades e as insuficiências do sistema de repartição, do sistema de capitalização ou do sistema misto, em termos de Segurança Social.

Pouco ou nada se diz sobre a reforma do sistema de Ensino.

Pouco ou nada se diz sobre o papel das unidades centrais, das unidades periféricas, das unidades especializadas e do ambulatório, em termos de Serviço Nacional de saúde.

Não se explica como reduzir a despesa nos sectores da segurança e da Defesa Nacional.
Passa-se ao lado das finanças locais e regionais.

Esquece-se, quase totalmente, o Sector Empresarial do Estado.

Pouco se adianta sobre as Parcerias Público-Privadas.

E, sobretudo, afirmando-se a necessidade de se procurar impôr rigor nas Finanças Públicas- com indiscutível razão-, passa-se ao lado da indispensabilidade de um Programa de Relançamento da Actividade Económica e de Combate ao Desemprego.

Acontece que o PS- tal como o Presidente da República- tem vindo a insistir na indispensabilidade de um tal Programa, afirmando não fazer sentido propôr cortes na despesa sem, concomitantemente, apresentar propostas de medidas de incentivo ao investimento e à criação de emprego.

Assim sendo, não faz sentido exigir-se do PS que aceite negociar a introdução de ajustamentos à despesa sem se apresentar, simultâneamente, propostas conducentes ao relançamento da economia.

Pela simples razão de que os ajustamentos à despesa pretendidos produzirão uma espiral recessiva se não forem acompanhados de medidas conducentes a uma reanimação da actividade produtiva.

Como, aliás, explicaria o sr Presidente da República. Como, aliás, pensam os social-democratas. Como, aliás, faz sentido o PS exigir.

Nem mais, nem menos..."

António Rebelo de Sousa