Escutas telefónicas.

"O caso do "saco azul" de Felgueiras entrou numa fase de controvérsia jurídica que será decidida pelo juiz de instrução do Tribunal de Guimarães, que vai presidir à avaliação da pertinência da acusação deduzida pelo Ministério Público contra Fátima Felgueiras e outros arguidos. Embora não tenha requerido a instrução, a autarca, que fugiu para o Brasil para não ficar presa preventivamente, requereu ao juiz de instrução a nulidade das escutas telefónicas de que foi alvo, e a falsidade do auto de transcrições de telefonemas feitos e recebidos de e para o juiz-conselheiro Almeida Lopes, do Supremo Tribunal Administrativo.

Num requerimento subscrito pelo seu defensor, Artur Marques, a autarca sustenta a falsidade das transcrições das referidas conversas, alegando que aquele juiz-conselheiro foi identificado com referência a uma função que só desempenha desde o passado dia 5 de Janeiro, isto é, em data muito posterior à realização das escutas. Em causa está o facto de, nos autos de transcrição, Almeida Lopes ser identificado como "juiz conselheiro no Tribunal Administrativo do Porto" quando apenas foi nomeado presidente do Tribunal Central Administrativo Norte, com sede no Porto, por despacho publicado no "Diário da República" do passado dia 17 de Janeiro."

Público.

P.S. De facto se Almeida Lopes foi identificado como "juiz conselheiro no Tribunal Administrativo do Porto" quando era apenas presidente do Tribunal Central Administrativo Norte as conversas escutadas tornam-se diferentes. Deixa de haver favorecimento pessoal para haver pessoal favorecimento. E isso é totalmente diferente.