quarta-feira, agosto 18, 2004

Mais do mesmo (updated)!!!!!

"No lamentável comunicado da PGR do dia 9 passado sobre o assunto - o qual curiosamente não aparece subscrito, como habitualmente, pela assessora de imprensa -, Souto Moura apressar-se a declarar que "o suposto material das gravações em causa poderá revelar-se inócuo como prova dos crimes que possam ter sido cometidos com as conversas que hajam sido gravadas ilicitamente". Embora se acrescente que "tal não impede que (...) venham a investigar-se todos os comportamentos relacionados com o caso que tenham relevância penal, daí se retirando as devidas consequências", a verdade é que esta retorcida fórmula deixou muito a desejar quanto à determinação de proceder à investigação que a responsabilização penal dos implicados pela divulgação ilícita de dados processuais reclama.

O mínimo que se exigia era que o Ministério Público procedesse sem demora a uma análise das referidas gravações e à abertura dos necessários inquéritos. O facto de elas não poderem servir como prova penal, por terem sido feitas ilicitamente, não apaga os ilícitos que elas revelam e que possam ser provadas por outros meios. Os que foram vilipendiados, a começar pelo ex-secretário-geral do PS, têm um direito básico a saber quem participou na sua crucificação pública. Seria ridículo, e perverso, que quem protagonizou uma sistemática violação do segredo de justiça, o invocasse agora para impedir a investigação dos suportes materiais da sua infracção.
"

Como pode Vital Moreira afirmar em 17 de Agosto que "o mínimo que se exigia era que o Ministério Público procedesse sem demora a uma análise das referidas gravações e à abertura dos necessários inquéritos" quando o comunicado da PGR de 9 de Agosto, que Vital afirma ter lido, afirma que desde o dia 6 de Agosto o assunto está a ser investigado no DIAP, o comunicado de 13 de Agosto onde afirma que "essa matéria está a ser objecto de investigação num processo pendente no DIAP de Lisboa" ou as palavras de Souto Moura ontem proferidas que "decorre uma investigação sobre o facto de se terem feito alegadas gravações de conversas telefónicas, o facto de alegadamente haver cassetes roubadas, o facto de ter havido transcrição supostamente dessas conversas e o facto de o conteúdo das conversas poder violar o segredo de justiça"?

1 Comments:

Blogger António Balbino Caldeira said...

Vital pode dizer o que quiser para proteger o sistema... Se o direito não dá, dá o torto!...

quinta-feira, agosto 19, 2004  

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