Novo estilo governativo.

"Para Carlos Figueira, magistrado do MP, a medida “é positiva”, mas só será possível se a legislação for alterada: “Face ao quadro legal em vigor, a presença do MP em operações policiais não faz qualquer sentido porque não traz nenhum acréscimo de eficácia”, disse , ontem, ao Correio da Manhã. E o magistrado explica porquê: “Existe uma clara separação de poderes entre o MP e a polícia. Ou seja, o MP só pode intervir quando há indícios da prática de um crime, enquanto a polícia tem uma função de prevenção. Função essa que só lhe permite identificar ou revistar alguém com base na suspeita da prática desse mesmo crime, punível com pena de prisão. Mas, para tal – e é isso que importa referir –, não necessita da presença do MP”, diz.

No entanto, Carlos Figueira defende que a actual lei deve ser mudada para casos “excepcionais” – com vista a “operações específicas, em determinadas áreas ou bairros, com carácter individualizado e objectivos concretos, de modo a que a presença do MP permita a realização de buscas domiciliárias e não domiciliárias, perante a fundada suspeita de crime”. “Actualmente, e em qualquer situação, só o juiz pode ordenar uma busca domiciliária ou uma escuta telefónica. Mas, para esse efeito, também será positivo que os juízes acompanhem as operações. Senão, é o sistema que fica amputado do elemento principal, aquele que pode restringir, de forma mais gravosa, os direitos de liberdade”, diz Carlos Figueira."

CM.

No tempo do Guterres o PS falava, falava, falava e não fazia nada. Sócrates inaugura um novo estilo. Atira para o ar medidas populares que sabe não ir cumprir. O povo, laico na matéria, pula de contente, iludido com a ideia de finalmente os "intocáveis" começarem a perder as suas regalias. Esses tais intocáveis que o povo tanto odeia e sonha ver humilhados.

Mais tarde, o incumprimento dessas medidas populistas, que não iam resolver nada, escuda-se na teoria das corporações intocáveis. O povo novamente iludido, desculpa a inacção governamental e aumenta o seu ódio aos intocáveis. Fácil não é?