Sugestões para combater o défice.

"O secretário-geral do Partido Comunista Português, Jerónimo de Sousa, apelou esta quinta-feira à mobilização dos trabalhadores contra as medidas de austeridade ontem anunciadas pelo primeiro-ministro e anunciou uma campanha de esclarecimento da opinião pública sobre o défice público."

Além de não sermos comunistas, também não trabalhamos na função pública. Habitualmente discordamos mas aqui temos de dar o braço o torcer. Jerónimo de Sousa tem razão. As soluções apresentadas por Sócrates não vão tocar no fundo do problema. Vejamos: a descida de 6.83% para 6.2% (0.63%) prevista para o final do ano, resulta de receitas exResulta de receitas extraordinárias (aumento do IVA, do ISP e do imposto sobre o tabaco) e por uma não medida (congelamento das progressões na carreira e de suplementos remuneratórios, aumento da idade da reforma para os 65 anos e retirada de direitos na protecção à doença, inclusive no pagamento das baixas, reduzindo o seu valor para 65%). Sugerimos as medidas apresentadas pelo PCP:

"Como várias vezes tem proposto o PCP, é possível e decisivo fazer crescer as receitas fiscais, sem mexer nas taxas hoje aplicadas, através do alargamento da base tributária e do combate à fraude e à evasão fiscais. Fazendo pagar impostos a quem hoje não paga ou foge legalmente ao pagamento, através do planeamento fiscal. Fazendo pagar impostos aos que fogem ilegal e fraudulentamente às suas obrigações fiscais. Não é um acto corajoso fazer pagar o preço das dificuldades aos mesmos do costume. Acto corajoso era tocar nos intocáveis, no capital financeiro, nos grandes grupos económicos.

Nós defendemos, entre outras, as medidas para a reposição da tributação efectiva e socialmente justa das mais-valias, impondo, em sede de IRS, o princípio do englobamento das mais-valias relativas a partes sociais e outros valores mobiliários, e no que concerne às SPGS (sociedades gestoras de participações sociais) instituindo um sistema efectivo de tributação das mais-valias obtidas; o aprofundamento do regime de tributação das empresas financeiras, aproximando as suas taxas de IRC da taxa nominal (25%); estabelecendo um quadro claro e restritivo das relações das instituições de crédito residentes com as suas sucursais instaladas em «zonas francas»; a revisão do regime de reporte de prejuízos em sede de IRC, visando impedir o planeamento fiscal ilícito; a revisão drástica dos privilégios ilegítimos concedidos às zonas francas (off-shores), nomeadamente às operações e instituições financeiras e às sociedades gestoras de participações sociais, tendo por meta a sua completa abolição (só aí o Estado poderia arrecadar 4 mil milhões de euros!); a reforma dos impostos sobre o património, com a criação de um imposto geral sobre o património mobiliário e imobiliário; a tributação das operações de venda de títulos em Bolsa ou fora dela, e bem assim das operações cambiais não suportadas em transacções comerciais; o reforço efectivo do combate à fraude e evasão fiscais.

Para o PCP, o combate ao desequilíbrio das contas públicas exige uma intervenção privilegiada e decidida do lado das receitas, o que não significa abandonar uma intervenção persistente do lado das despesas. Para o que temos proposto um permanente rigor e disciplina na realização das despesas públicas e um aumento da eficiência das administrações públicas. Rigor, disciplina e eficiência nas despesas públicas, o que não é sinónimo de redução da despesa global. O peso global da despesa em percentagem do PIB é inferior à média dos países da área euro e está largamente abaixo da registada nos países nórdicos. A opção pela redução drástica da despesa, que domina o discurso e a prática da direita e do centro do espectro político, tem um suporte de natureza essencialmente política, visando criar as condições que conduzam à «inevitabilidade» de conter ou congelar os salários na administração pública e de promover a mercantilização, a privatização dos serviços e funções públicas, com particular enfoque nos sistemas de saúde e da segurança social.

Há muito que propomos o fim do laxismo nas dotações de despesas não essenciais, desnecessárias e injustificáveis; o combate à multiplicação de instituições e serviços públicos com funções sobrepostas; a imposição rigorosa de transparência na concessão de auxílios públicos a interesses privados; a restrição nas despesas nos gabinetes dos membros do governo; o reforço do controlo e promoção da racionalização financeira dos serviços da administração pública, incluindo os serviços e fundos autónomos.

Como medidas concretas imediatas propomos o fim da publicidade institucional não obrigatória; a redução dos custos com o software nos serviços do Estado (o Linux) em vez do pagamento de verbas avultadas à Microsoft; o por termo às derrapagens de milhões e milhões de euros nas obras públicas e às despesas excessivas com a contratação exterior de serviços, estudos e pareceres com o desaproveitamento da própria administração pública.

Mas o défice orçamental (e a dimensão da dívida pública) não é a questão central da nação. É um problema mas não é o problema crucial. Os problemas centrais do País são o crescimento económico, o desenvolvimento sustentado, a defesa e expansão dos sectores produtivos e o combate ao desemprego."

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