Escolhas que nascem tortas.

"O ministro Mário Lino explicou em artigo de opinião no Diário Económico que todos quantos afirmam não ter existido divulgação dos estudos de viabilização do novo aeroporto mentem descaradamente.

Como se mostra nessas mesmas páginas, o estudo a que o ministro se refere é o que avalia o impacto ambiental, não o que faz as contas sobre a viabilidade financeira do projecto. Estranho?
Olhando o complexo mecanismo de escolha pública, nem por isso. Mário Lino está apenas a repetir o procedimento que todos os outros antes dele seguiram quando lhes foi pedido que exercessem uma escolha pública – ou que decidissem que bens públicos devem ser distribuídos e em que quantidades, e de que forma esse bens devem ser pagos. Dito de outro modo, Mário Lino, como outros antes dele, parece estar a cumprir um desígnio a que todos os Governos portugueses se julgam amarrados: o de que a vitalidade económica depende da sua acção, isto é, das suas escolhas públicas. Foi justamente com base nesta ideia que, de 1974 até hoje, a administração pública nunca parou de engordar. Melhor dito: foi com base na certeza de que a economia não seria dinâmica sem a mão do Estado que a máquina pública cresceu até se transformar neste monstro que consome metade da riqueza gerada em todo o país. E isto não são boas notícias.

Já não é a OTA ou o TGV que estão em causa. Esse é o menor problema: o que complica o país – e explica muito do atraso que enfrenta – é o processo de decisão que marca essa escolha pública. Ela está enquinada, nasce torta, porque se supõe que dela depende a vitalidade da economia. Ora, qualquer escolha mergulhada neste grau de responsabilidade – melhor dito, de inevitabilidade (se não se escolher, a economia enfraquece) – penaliza as soluções finais.

Mário Lino, como outros ministros antes dele, está convencido que a sua determinação é fundamental para o crescimento económico nacional. É por isso que não se incomoda de avançar para a Ota sem estudos rigorosos de impacto financeiro – a suposição é a contrária: a ausência de decisão será sempre pior para a economia do que uma má decisão.

O que coloca a questão no plano fundamental: enquanto o mecanismo de escolha pública se mantiver centrado na ideia de que é a existência de escolhas públicas – boas ou más – que traz dinâmica à economia, a importância da Ota ou do TGV (para um ministro) será sempre fundamental. E assim se explica este fado nacional: o Estado a engordar, a economia a enfraquecer."

Martim Avillez Figueiredo