Aborto.

"A proposta de referendo do PS é "inconstitucional" por ser a segunda vez que os socialistas apresentam a iniciativa na mesma sessão legis-lativa, decidiu ontem o Tribunal Constitucional, inviabilizando a consulta até Outubro do ano que vem. Reunidos ontem em plenário, os 13 juízes do Palácio Ratton votaram o relatório da juíza conselheira Maria dos Prazeres Beleza por sete contra seis. Com a curiosidade de um dos juízes que deram a maioria necessária para impedir a consulta popular nesta altura ter sido Mário Torres, indicado para o lugar pelo PS em 2002 e considerado mesmo o juiz mais à esquerda do Tribunal Constitucional."

DN

Este assunto está cheio de pormenores curiosos. Vejamos:

Quanto aos erros:

“O PS cometeu dois erros. Um de oportunidade, outro processual. Precipitou-se em Maio quando não percebeu o calendário político, ao colocar o referendo em pleno Verão. Um erro reconhecido ontem por José Sócrates quando se referiu ao chumbo presidencial por "compreensíveis razões de oportunidade". O segundo erro, processual, e que decorre do primeiro, é de avaliação jurídica. Se o Diário da Assembleia da República afirmava que a primeira sessão legislativa decorria entre 2005 e 2006 e se a prática constitucional já tinha um precedente ao tempo da demissão de António Guterres, não era decerto líquida e segura a viabilidade de um referendo ainda este ano.(ler aqui)”

Quanto à decisão do Tribunal Constitucional:

O Juiz indicado para o lugar pelo PS em 2002 e considerado o mais à esquerda do Tribunal Constitucional foi o que deu a maioria necessária.

Com tanta coisa parece que o PS está a adormecer a vontade popular.

Já agora: se o resultado de um novo referendo for negativo, será que vão aceitar finalmente a opinião dos cidadãos ou vão continuar a fazer referendos no intuito de conseguir o sim pela exaustão? E se finalmente for sim, acabam-se os referendos para o aborto para não dar mais hipóteses ao não? Ou seja, os “vencidos” têm que acatar a vontade da maioria quando a votação for o “sim” enquanto os “vencidos” não acataram a vontade da maioria que foi “não” no último?

É que este tipo de política que atribui mais direitos às minorias parece pouco democrático.