Novamente o direito II.

"O advogado Rodrigo Santiago considera que o vídeo apresentado, ontem no Tribunal de Portimão, em que João Cipriano admite ter agredido a sobrinha Joana, "não é uma prova nula, nem desnula, é zero." Em declarações ao DN, o causídico critica o "desplante do Ministério Público" ao apresentar tal prova em sede de julgamento. "É gravíssimo e demonstra que não há regras", conclui."

DN

"O advogado António Marinho disse ontem que a apresentação do vídeo pelo Tribunal de Portimão, com a reconstituição do alegado crime da pequena Joana, é suficiente para o julgamento ser anulado por um tribunal superior."

Isto prova que o nosso direito penal é excessivamente cheio de formalidades e garantístico. Sem um controle do seu uso e com bons advogados, é quase impossível condenar os criminosos.

Mais: uma mina de ouro para estes que cobram ouro pelas deambulações entre as alíneas das leis. O embaixador Ritto que o diga.

"O Ministério Público já ouviu a directora da Cadeia de Odemira e guardas prisionais no âmbito do processo relativo a alegadas agressões de que a mãe de Joana diz ter sido vítima por parte de investigadores da Polícia Judiciária (ler aqui e aqui)

O procurador do Ministério Público (MP) de Portimão considera que não há prova suficiente para acusar Leonor Cipriano e o irmão, João Cipriano, do crime de homicídio de Joana. Uma posição que, de acordo com informações recolhidas pelo DN, tem provocado tensão com os elementos Polícia Judiciária (PJ) de Faro, que sustentam a tese do homicídio imputada à mãe e ao tio (ler aqui). "

Há mais mistérios à volta deste crime que os revelados. Um deles é interessante: sendo uma família pobre, como consegue ter tanto “poder” na comunicação social, especialmente na crítica à forma como a PJ investigou e à qualidade da prova existente. A existência do vídeo “confissão” não ajuda nada.