Prostituição.

"Os autores do estudo ‘Prostituição em regiões transfronteiriças do Norte de Portugal, Galiza e Castela-León’, defendem a “legalização destigmatizante do trabalho sexual”. Sublinhando a ausência de qualquer regulação – civil e laboral –, assinalam que em Espanha e, sobretudo, em Portugal, existe enorme “ambiguidade legislativa” sobre a prostituição, o que “é fonte de graves consequências para as mulheres que vivem do sexo”.

CM

"Ainda não li o estudo, mas quando os investigadores tomam partido em relação ao objecto coloco sempre em dúvida a investigação. De resto, sou totalmente contra qualquer tentativa de legalização da prostituição. Porque seria um criminoso atentado contra os direitos humanos. Não se pode legalizar uma actividade que degrada e que é, em si, uma forma de escravatura. Além disso, legalizar a prostituição implicaria a legalização do proxenetismo. Em Portugal e na esmagadora maioria dos países desenvolvidos. Mas, como é bom de ver, se a prostituição fosse considerada uma actividade profissional legal, o proxeneta passaria automaticamente a ser um legal industrial do sexo. O lenocínio deixaria de ser crime em Portugal, já que não poderia condenar-se quem favorecesse uma coisa legal.

Os exemplos que chegam da Alemanha e da Holanda não são nada positivos. Posso dar este exemplo: uma jovem desempregada viu-lhe cortado o subsídio de desemprego por não ter aceite um trabalho de profissional do sexo, que lá é considerado legal. Ora isto é absolutamente inaceitável. "

Inês Fontinha no CM