Casa Pia e responsabilidade.

"Da famosa teoria da cabala, passou-se agora à tentativa de responsabilizar os acusadores e o próprio Procurador-Geral da República que tinha avocado o processo. É certo que os juízes desembargadores são bastante críticos e deveriam evitar expressões como “reino da pura fantasia”, num texto que teria grande divulgação pública. Mas a decisão foi unânime e tem a vantagem de resolver em definitivo uma questão que se arrastava há demasiado tempo.

Uma das poucas virtudes do processo Casa Pia foi mostrar que ninguém estaria acima da lei; mesmo os poderosos da política e da televisão poderiam ser presos. Mas se o único condenado se chamar Carlos Silvino essa ideia vai desaparecer, aumentando o sentimento de insegurança e de impunidade. Esta questão coloca na ordem do dia o tema da responsabilidade do Estado e dos seus agentes no exercício de funções públicas (texto completo aqui)."

Paulo Lopes Marcelo

Antes de mais, é necessário ter em conta o desmentido publicado no Expresso de 18 de Novembro, efectuado por António Rodrigues Simões, um dos juízes-desembargadores do TRL que proferiu o Acórdão:

Os seguintes comentários “o Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa… acusa o Ministério Público de “tentativa de manipulação grosseira…” e “a Relação qualifica de falsas, inventadas, contraditórias e delirantes as declarações…” não correspondem à verdade. Com efeito, as expressões referidas não são dos juízes do TRL, mas sim uma transcrição das posições assumidas no processo pelos advogados que representam os arguidos”.

Significa isto que as expressões críticas contundentes em relação ao MP são da autoria dos advogados e noticiadas erroneamente como sendo dos juízes. E isso quer dizer alguma coisa.