Curiosidades.

"O Ministério Público recorreu da sentença que absolveu o autor do blogue portugalprofundo, António Caldeira, do crime de desobediência simples, para o Tribunal da Relação. O bloguista e publicou peças do processo Casa Pia aos quais o juiz do Tribunal de Lisboa, onde ainda decorre o processo, havia vedado, por despacho, o acesso aos jornalistas. Caldeira foi julgado em Alcobaça e, no passado dia 14 de Novembro, a juíza considerou que "a conduta do arguido, ainda que pudesse ser censurável, não integra a prática do crime de que vem acusado". "O arguido tem que ser absolvido", disse. Nos fundamentos apresentados, a magistrada afirmou que "o despacho em causa se destinava a jornalistas " e, não obstante entender que um blogue "pode ser já considerado comunicação social", faltou "a comunicação regular" do tribunal ao arguido. Caldeira considerou a sentença "uma vitória da cidadania e da blogosfera". O recurso é "um ultraje contra a liberdade de expressão"."

DN

Curiosamente não se vê o MP tão aplicado nos outros casos de violação do segredo de justiça sobre o mesmo processo "Casa Pia".