Mudar a lei.
"A tipificação na lei de um "catálogo de crimes excepcional e minuciosamente controlado" que podem justificar escutas telefónicas, a clarificação da responsabilidade do Estado em casos de prisão preventiva injustificada e recados para magistrados e deputados. Foram estas, em síntese, as linhas fortes do último discurso de Jorge Sampaio, enquanto Presidente da República, na cerimónia de abertura do ano judicial que decorreu ontem."
Dizem as más línguas que, quando se aprovou a lei, não se pensou na hipótese de poderem ser escutados os membros da Assembleia, do Governo, dos Tribunais ou dos Municípios. Entre outros.
"O Presidente da República defendeu, ontem, que a criação de uma entidade exterior para controlar as escutas telefónicas "daria uma machadada fatal no sistema judiciário"
JN
Há coisas notórias. Essa é uma delas.
posted by Dr. Assur at 08:41
7 Comments:
Confesso que quando votei Jorge Sampaio deveria ter votado Cavaco Silva. O Dr. Jorge Sampaio não deixa nada que nos traga à ideia o seu valor. Perderam-se 10 anos! Vá gozar a sua reforma em Paz, com segurança e motorista, que isso é que conta! Adeus!
O que é criticável não é a prisão preventiva, mas sim o tempo que demoram os processos de quem se encontra nessa situação e que acabam por prescrever, permitindo libertar assassinos, conforme se tem vindo a verificar.
E eu não digo... eles só acordam quando o estrondo é na porta deles. Escutem-me que não me ralo. Quanto à insegurança em que se vive (e outras ) só vão acordar se os ladróes lhes abanarem a cama.
Foi necessário o Sr. Presidente da República ver o seu nome incluído nas escutas telefónicas para reagir?? Enquanto milhares de cidadãos anónomos foram escutados por esse "poder" discricionário e arrogante, ninguém levantou a voz para os defender!!... Vivemos num país, de facto, de privilegiados, e as coisas só mudam quando os políticos são beliscados!! Ou não fossem eles a fazer as leis!...
Parece que alguém dormiu durante 9 anos e 11 meses!! Não foi no tempo do ministro da justiça sr. António Costa que, mais uma vez, foi "aperfeiçoada" a lei que regula as escutas e a prisão preventiva? Vetou o PR algumas dessas alterações à Lei?? Não. Dormia-se a sesta e não só...
Viva o presidente das escutas e das condecoracoes...
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