sábado, março 18, 2006

Para memória futura.

"No encerramento do Congresso de Investigação Criminal, Marcelo Rebelo de Sousa desferiu várias críticas ao poder político, fazendo uma análise sobre o controlo velado que tem exercido sobre o poder judicial. O primeiro dos reparos do novo membro do Conselho de Estado, nomeado pelo novo presidente da República, Cavaco Silva, tem a ver com a possibilidade - avançada há semanas pelo coordenador da Unidade de Missão para a Reforma Penal, Rui Pereira - de ser criado um foro próprio e exclusivo de investigação e julgamento para os titulares de cargos públicos. Nomeadamente os tribunais de segunda instância.

"O julgamento em foro próprio para políticos é censurável", considera o professor catedrático de Direito
."

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