domingo, maio 14, 2006

Finanças Públicas.

"Portugal acordou para o problema das finanças públicas em 2002, quando se descobriu que o défice orçamental de 2001 tinha ultrapassado o limite dos 3% imposto por Bruxelas no Pacto de Estabilidade e Crescimento. Esta situação contribuiu para a saída de António Guterres da liderança do Governo e Durão Barroso foi eleito primeiro-ministro com a promessa de que colocaria as contas públicas em ordem. A Lei de Enquadramento Orçamental tinha sido alterada de forma a reforçar o processo orçamental, muito centrado na elaboração e aprovação do Orçamento do Estado. Assim, foi criado um relatório que deveria ser apresentado até ao final de Abril para ser discutido no Parlamento em Maio sobre o controlo da despesa pública – o grande vírus das finanças públicas portuguesas. Até aqui, nada a apontar. O pior veio depois. As forças políticas nacionais provam que são constituídas por homens e mulheres com os mesmos tiques e defeitos que os comuns cidadãos: as leis são bonitas, mas não é para eu cumprir. O PSD primeiro e o PS agora não cumprem o espírito da lei. Ferreira Leite, enquanto ministra das Finanças, apresentou um relatório da despesa que era uma cópia de documentos anteriores. Fernando Teixeira dos Santos não fugiu à regra. O relatório ontem conhecido olha sobretudo para o passado e não apresenta medidas novas para controlar a despesa.".


Bruno Proença com António José Gouveia e Ricardo Domingos

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