Marcelo.

"Aquilo é escrito com um tal cuidado que não afronta a questão como um todo, agarra-se a um artigo e diz que ele é desproporcional. Que a sanção é demasiada. Qual é a crítica que eu faço? É a que fiz várias vezes a Mário Soares. Os presidentes às vezes têm a tentação de recorrer ao veto político com razões de direito para não correrem o risco de mandarem para o Tribunal Constitucional e de no Tribunal Constitucional não ganharem. A argumentação de Cavaco Silva é toda de direito. Se é verdade o que ele diz do artigo terceiro, então o que há ali é uma violação do princípio
constitucional da proporcionalidade. Usar o veto político para disfarçar o veto jurídico. O veto jurídico significa mandar para o TC e o TC diz se é excessivo, dá o seu veredicto. Assim, o Presidente diz que politicamente é excessivo, mas a argumentação é tão forte, tão forte, que quem ler aquilo diz que é juridicamente. No futuro eu não o aconselharia a fazer isso. Do ponto de vista do equilíbrio político, responde à maioria clara do seu eleitorado e ainda vai buscar ao PC. Aí fez isso com as costas quentíssimas. O sistema é que não é o ideal (mais aqui).

Continuamos sem perceber como pode um conselheiro do Estado queimar o seu tempo de antena mediático com exercícios narcisistas. Cavaco devia intervir.