quinta-feira, julho 27, 2006

A hora dos juízes 'bonzinhos'

"O Tribunal da Relação de Lisboa deu razão ao jornal "24 Horas" e decidiu suspender a abertura do material informático entretanto apreendido no âmbito do "caso envelope 9". O Tribunal da Relação de Lisboa considerou ilegais as buscas e apreensões no âmbito do caso "Envelope 9" e sublinhou que a actuação dos jornalistas do "24 Horas" não justificava que se colocasse em causa a liberdade de imprensa.

No acórdão do Tribunal de Relação de Lisboa, os desembargadores Telo Lucas (relator), Rodrigues Simão e Carlos de Sousa concederam "parcial provimento ao recurso" e declararam a nulidade dos mandatos emitidos, das buscas e das apreensões efectuadas nos autos, considerando-os "um meio ilegal de obtenção de provas", adiantou fonte ligada ao processo
."

Público

Depois da:

1/ repetição do interrogatório a outro arguido do Processo casa Pia, Hugo Marçal, que resultou na sua libertação;

2/ declaração de nulidade de todos os actos de Rui Teixeira no acompanhamento do inquérito, por violação do princípio do «juiz natural»;

3/ libertação de Paulo Pedroso;

4/ libertação de Jorge Ritto,

a 3.ª Secção do TRL constituída pelo juiz Telo Lucas e os seus dois «asas», Rodrigues Simão e Carlos de Sousa suspendem a abertura do material informático apreendido no âmbito do "caso envelope 9".

Como dizia em tom de graça um advogado, perante risonhos funcionários do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), “onde é que posso pôr uma velinha, para o processo do meu cliente ir parar à 3.ª? (ler aqui)”

Talvez a resposta seja simples...

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