sexta-feira, setembro 15, 2006

Direito.

"Se o Tribunal Constitucional acolher a opinião de vários juristas, todas as acusações sobre corrupção no futebol de que são suspeitos os arguidos no processo ‘Apito Dourado’ são anuladas. Este grupo de juristas, ‘capitaneados’ por Gomes Canotilho, professor catedrático da Faculdade de Direito de Coimbra, defende que as leis que punem a corrupção no desporto são nulas e não têm efeito."

O direito é muito complicado. Julgar a corrupção é inconstitucional porque a lei que pune a corrupção no fenómeno desportivo padece de uma inconstitucionalidade formal mas já é constitucional recorrer de matéria desportiva para os tribunais comuns.

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