"Marcelo Rebelo de Sousa e Marques Mendes concordaram ontem que o caso Camarate deve ir a julgamento. O ex-presidente do PSD considerou que a opinião pública tem “o desejo legítimo de saber o que se passou” a 4 de Dezembro de 1980, quando o avião onde seguia o ex-primeiro-ministro Francisco Sá Carneiro explodiu em Camarate (mais aqui)."
Quem fez as leis teve o cuidado de inventar a figura da prescrição para evitar que um cidadão morra perseguido pela suspeita. Independentemente da justeza deste princípio, o facto é que tem piada o Prof. Marcelo, homem das leis, defender o julgamento de um caso prescrito. Talvez seja para, à semelhança do Caso Casa Pia, mudarem as leis conforme a conveniência dos “tubarões” envolvidos (ler
aqui).
1 Comments:
Este tiro pode acertar no pé do PPD-PSD ....
Só com uma alteração no Código Penal, poderá haver novo julgamento.
A acontecer,.... por exº, o Processo dos Hemofílicos voltaria a sentar no banco dos réus, Leonor Beleza.
E muitos mais casos, todos aqueles em que houve prescrição , mais das vezes ..."forçada", através do uso da técnica de recurso sob recurso, até à prescrição.
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