Os pareceres que parecem mal

"Com a proximidade da quadra natalícia, José Sócrates decidiu oferecer cinco pareceres ao Tribunal Constitucional sobre a Lei das Linanças Locais. É muita generosidade da sua parte - mas, neste caso, a prenda fica mal no sapatinho. Os senhores juízes já são grandes e duvido que ainda acreditem no Pai Natal: a acção de Sócrates pode ser inteiramente legal, mas, em termos políticos, é mais do que duvidosa. Um Governo decidir-se a fazer lobby junto do Tribunal Constitucional é desagradável, para dizer o mínimo, e se os ocupantes do Palácio Ratton estudaram devidamente os calhamaços de direito, como é suposto, certamente dispensam a assessoria jurídica do poder executivo.

É nestes pequenos detalhes - também poderíamos juntar aqui a foleiríssima negociata entre João Cravinho e Manuel Pinho para impedir o ex-presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos de ir ao Parlamento - que a face mais tenebrosa deste Governo se revela. Sócrates é um homem decidido, e isso ninguém lhe tira, mas começa a espumar pelo cantinho da boca no momento em que o contrariam. E como não pode dizer que nunca se engana e raramente tem dúvidas, porque pareceria mal, encomenda pareceres que o dizem por ele. Infelizmente, tal decisão não deve ter provocado grande alegria a Cavaco Silva, e sobretudo nesta época do ano convém manter Belém contente. O Presidente da República foi, até ao momento, o grande aliado do primeiro-ministro - para grande desconsolo do PSD, como é público - mas convém que Sócrates não abuse da sua sorte.

Tanto mais que existem todas as razões para suspeitar que ele terá mentido: disse que mandou para o Constitucional os pareceres nos quais o Governo se baseou para tomar a sua decisão, e afinal um assessor jura que a papelada só chegou no início da semana. Se assim foi, é uma pouca-vergonha, até por respeito aos dinheiros públicos. Os nossos impostos já pagam os salários dos juízes. Dispensem-nos de também pagar os pareceres dos especialistas. "

João Miguel Tavares