quarta-feira, dezembro 06, 2006

Quem controla as autarquias?

"A crise das finanças públicas nacionais tem vários culpados. Ao longo das duas últimas décadas, diversos responsáveis máximos pelo Governo, ministros das Finanças e outros actores principais da Administração Pública pecaram por acção ou por omissão. Isto é, ou adoptaram medidas que provocaram o desequilíbrio nas contas públicas, nomeadamente algumas opções referentes à política de recursos humanos, ou não tiveram a coragem de resolver os problemas. Neste processo, não há inocentes. E nos tempos mais recentes, há um grupo que se tem destacado como o rosto das derrapagens orçamentais: a Administração Regional e Local. Por isso são o maior pesadelo e o principal alvo do Governo no que se refere ao controlo das contas públicas. No ano transacto, Fernando Teixeira dos Santos não conseguiu apresentar um défice orçamental melhor do que os 6% previstos devido a uma derrapagem de última hora na Madeira. Este ano, apesar dos bons resultados no subsector Estado, continua com receio do que se passa nas autarquias e regiões. Isto denota que há uma deficiência no controlo dos resultados destes subsectores. E quem não tem informação, não consegue gerir. O Governo tem de controlar as contas das autarquias e os municípios merecem isto depois de seu passado de negligência financeira. "

André Macedo, Bruno Proença e David Dinis

1 Comments:

Blogger PA said...

Este tema dá pano para mangas, assur ...

Com ou sem negligência, tanto no público (Adm. Central ou Local), como no privado deve haver um eficaz controlo do Estado. Mas não há. Nem controlo, nem sequer fiscalização. A desculpa é ... a de sempre, falta de meios técnicos e humanos. Que em parte é verdade. Paguem-se menos ordenados a assessores dsito e daquilo, e já passa a haver mais condições financeiras para recrutar pessoal, para as funções, em que realmente fazem falta, que é o caso da Inspecção. Fazem falta Inspectores de tudo, neste País, e NÂO HÁ dinheiro para lhes pagar.

Relevo também neste tema, os desequilíbrios regionais que se verificam no país, em matéria de criação de riqueza. Muitos municípios, pouca ou nenhuma riqueza produzem, por várias motivos, desde logo, a interioridade, a cessação de empresas, enfim.
Ou seja, têm despesas, mas as receitas estão longe de contrabalançar o nível de despesas que efectuam.
E são despesas inevitáveis, porque necessárias para os munícipes.
manutenção de infraestruturas, etc, etc.

Não é fácil, amigo assur ...
E não pense que estou a defender os autarcas. Longe disso ...

abraço

quarta-feira, dezembro 06, 2006  

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